Financeiras que oferecem este empréstimo estariam agravando o endividamento de servidores, aposentados e pensionistas.
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (18/2/16), requerimento para que seja realizada uma audiência pública sobre os procedimentos de concessão de empréstimo consignado a negativados no Estado. A autoria da solicitação é do presidente da comissão, deputado Elismar Prado (PT), que teve, ainda, aprovados mais sete requerimentos de sua autoria para outros debates.
De acordo com o parlamentar, as empresas financeiras que oferecem esta modalidade de empréstimo estariam agravando o que chamou de “super endividamento” de servidores públicos, aposentados e pensionistas. Neste sentido, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) reforçou a importância do debate, ao afirmar que os maiores prejudicados são os idosos, que ainda sofrem com supostas vendas casadas aplicadas por estas instituições.
Desistência de compras – O presidente da comissão também pediu audiência para tratar da legítima desistência de consumidores da compra de imóveis e carros, em razão do atraso na entrega dos bens, por parte de construtoras e concessionárias, respectivamente, assim como a retenção de valores referentes a sinais e parcelas de financiamento.
Elismar Prado quer debater, ainda, a ilegalidade da cobrança de tarifas para a utilização de banheiros em rodoviárias; a ilegalidade na recusa de convênios médicos para tratamentos de radioterapia; a ilegalidade de montadores de veículos no fornecimento de informações relativas ao teor de poluentes emitidos pelos carros produzidos; os avanços na defesa do consumidor ao longo dos últimos anos; e a apresentação do relatório de atividades do Procon ALMG no ano de 2015.
Armas - O deputado Sargento Rodrigues também teve requerimento aprovado para que seja realizada audiência sobre os problemas enfrentados por servidores da Defesa Social do Estado na compra e venda de armas de fogo, por meio de convênio estadual criado para este fim. De acordo com o parlamentar, diversos servidores teriam comprando os equipamentos há mais de um ano, e ainda não teriam recebido a mercadoria.
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