Soldados não declaram guerra

Punir policiais que são identificados no abuso do uso da força, inclusive a letal, não vai resolver o problema.

Orlando Zaccone, para o Jornal O DIA

A condenação de 12 policiais militares da UPP Rocinha, envolvidos na tortura seguida de morte de Amarildo de Souza, não deve ser motivo de comemoração. A política de extermínio segue intocável, contabilizando 5.132 pessoas mortas por policiais em serviço, somente na cidade do Rio, num total de 8.466 em todo o estado, entre os anos de 2005 e 2014, conforme relatório da Anistia Internacional.

Em sua decisão, a juíza da 35ª Vara Criminal destacou que “a paz não se faz com guerra”, ao mesmo tempo em que individualizou a culpa dos condenados pela morte de Amarildo, destacando o que chamou de “despreparo” e “ineficiência” dos agentes policiais. Essa análise parece ter agradado tanto aos gestores da segurança pública em nosso estado quanto aos militantes de direitos humanos, num encontro macabro que reuniu aqueles que promovem com aqueles que criticam a “política de segurança com derramamento de sangue”, na expressão de Nilo Batista.

Tenho me empenhado na defesa da tese de que a violência policial não é erro de procedimento de policiais despreparados. Estamos diante de uma política de Estado, que recebe o apoio e o incentivo de parcela da sociedade, ao vibrar com programas que incitam a violência praticada pela “puliçada” e ao desfrutar o espetáculo midiático da execução de mais um novo ‘grande’ traficante.

Punir policiais que são identificados no abuso do uso da força, inclusive a letal, não vai resolver o problema. Muito pelo contrário, punir policiais é a forma que o Estado tem de não se comprometer com a sua própria política. Os policiais ficam assim numa zona de anomia. Ao exterminarem os inimigos indesejáveis, ganham reconhecimento e promoção. Mas se não conseguirem provar que o pedreiro era traficante, que o dançarino era traficante e que a dona de casa era traficante, o destino é o sistema prisional, a exoneração e o escárnio público.

Está mais do que na hora de os policiais, em especial aqueles que se encontram na base das corporações, entenderem o papel trágico que representa a violência policial para as suas vidas e de suas famílias. O mesmo sistema institucional de poder que promove a política militarizada de extermínio é o responsável pela condenação dos policiais quando o alvo não é aquele previamente definido como “matável”.

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