Vitória dos policiais e bombeiros militares, ou estratégia do Governo Petista...(?)

*José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR

Mobilização e revolta dos policiais e bombeiros militares fazem governador petista, Fernando Pimentel voltar atrás em decisão de corte no IPSM.

Numa analise preliminar, comemora-se a revogação da decisão do governo sobre o corte no IPSM - Instituto de Previdência dos Militares de Minas Gerais -, o que a primeira vista parece uma grande vitória dos policiais e bombeiros militares.

Contudo, como se observa, não fosse a revolta, mobilização, pressão, e o alto grau de insatisfação demonstrado, certamente o governador não teria revogado a decisão.

Até aí tudo certo, pelo que foi anunciado, mas sem a reação e movimentação que ocorreu após o anúncio do corte na segurança pública, com o *contingenciamento dos recursos do Instituto de Previdência dos Militares de Minas Gerais, jamais o governo revogaria uma decisão de ajuste orçamentário e financeiro do Estado.

*O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas.

Normalmente, no início de cada ano, o Governo Federal emite um Decreto limitando os valores autorizados na LOA, relativos às despesas discricionárias ou não legalmente obrigatórias (investimentos e custeio em geral).

O Decreto de Contingenciamento apresenta como anexos limites orçamentários para a movimentação e o empenho de despesas, bem como limites financeiros que impedem pagamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar, inclusive de anos anteriores.

O poder regulamentar do Decreto de Contingenciamento obedece ao disposto nos artigos 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Não sejamos ingênuos, pois o governo cedeu muito rápido e sem nenhuma resistência aparente, o que revela-se uma estratégia inteligente e bem pensada, já que a previdência ainda é dos poucos temas que unem oficiais e praças.

Desnecessário lembrar, que o governo está assessorado por quem conhece os medos, temores, e anseios da tropa, e se mostra evidente que de antemão sabia que esta medida seria como fogo em rastro de polvóra, provocando o tensionamento da insatisfação ao máximo, e ao final voltando atrás deliberadamente e provocando o efeito de desmobilizar, esvaziar, e enfraquecer o movimento contra o parcelamento e o escalonamento salarial.

Importa destacar e reconhecer a importante mobilização da tropa, mas não dá para fechar os olhos para a bem sucedida estratégia do governo e seus aliados, onde empregaram a velha máxima de transformar direitos em grande conquista e concessão, e fruto da "generosidade e bondade" do governante.

É fundamental neste jogo político de estratégias, que sejamos mais críticos, mais conscientes e astutos sobre as ações que no fundo são tão somente para atender e satisfazer interesses alheios, mas que transmitem uma mensagem ou ação contrária aos interesses legitímos e justos dos policiais e bombeiros militares.

*Especialista em segurança pública, ativista de direitos e garantias fundamentais, e fundador do Movimento Mineiro pela Segurança Pública.