Desmilitarização das Polícias Militares: pode não ser a solução, mas é fundamental a discussão

Desmilitarizar a polícia

por Dalmo Dallari

No Brasil há muita polícia e pouco policiamento. Com efeito, estão previstas na Constituição oito organizações policiais autônomas, com diferentes áreas de atuação, o que deveria significar que a ordem legal está assegurada em toda as atividades que interessam à sociedade brasileira e que a criminalidade está mantida em nível baixo, não havendo motivo para que as pessoas sintam insegurança e vivam com medo. Quem não conhecer o Brasil e tomar conhecimento da existência dessa pluralidade de organizações policiais irá concluir que não há espaço para ofensas à segurança pública, à vida e à integridade física das pessoas, bem como ao patrimônio. A realidade, entretanto, é outra.

Muitas pessoas, sobretudo nas grandes cidades, vivem com medo, sentindo-se inseguras, na expectativa de sofrer algum tipo de violência ou de ser vítima de alguma ofensa à pessoa ou ao patrimônio a qualquer momento. A par disso, é público e notório que um dos negócios mais rendosos do Brasil é a segurança privada, o que já deve fazer pensar.Evidentemente, é mais do que tempo de se promover um debate sério e objetivo, sem arroubos demagógicos e sem falsa indignação, livre da influência de interesses corporativos, buscando a definição de uma política de segurança para todo o país, para as regiões e as cidades, e o estabelecimento de um sistema policial integrado, em que uma polícia saiba o que a outra está fazendo e todas atuem com espírito de colaboração, colocando acima de tudo o interesse público. Essa é uma idéia que deve ser proposta desde já para ser amadurecida, a fim de que as pessoas e entidades realmente interessadas no encontro de boas soluções e capazes de dar contribuição relevante comecem a pensar seriamente no assunto.

Como contribuição a esse debate, seria importante que desde já se considerasse com seriedade, sem preconceitos ou reservas de qualquer natureza, a desmilitarização das Polícias Militares. Seria injusto negar que essas polícias têm dado contribuição positiva para a segurança pública no Brasil, mas seria também fugir à realidade não reconhecer que grande número de problemas graves de segurança pública, inclusive violência e corrupção, têm origem no caráter militar, absolutamente impróprio, dessas corporações.

Com efeito, diz a Constituição que às Polícias Militares, organizadas pelos Estados e pelo Distrito Federal, cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Elas são, portanto, serviços públicos essenciais, ligados à manutenção da ordem pública interna, sendo de sua responsabilidade uma constante ação de vigilância e prevenção, devendo fazer-se visíveis dia e noite, a fim de impedir a existência de situações que sejam propícias à quebra da ordem legal e à ofensa aos direitos que ela consagra.

A função das Polícias Militares é prestar serviços ao seu próprio povo e não enfrentar inimigos. Já o fato de estar instalada em quartéis e ser, por isso, de difícil acesso, afasta essas polícias do povo. A par disso, a graduação militar de seus membros e o uso de fardamento militar, em lugar de um uniforme civil, lembram muito mais um exército do que uma polícia, sendo também um fator de distanciamento.

Acrescentem-se a isso os privilégios absurdos assegurados aos seus integrantes, quando praticam irregularidades graves ou crimes, não havendo como negar que os policiais militares envolvidos na prática de crimes têm sido muito beneficiados pela proteção corporativa, em prejuízo da eficiência e da autoridade da organização. É tempo de pensar seriamente nos grandes benefícios que resultariam da desmilitarização dessas polícias, fazendo delas verdadeiros integrantes da ordem civil que devem proteger.

Dalmo Dallari é Professor e Jurista

Artigo originalmente publicado no site de notícias JB Online.

Opinião

Sgt Barbosa: Antes de mais nada apesar do respeito a autoridade jurídica que escreveu o artigo, ousamos discordar parcialmente de sua proposta simplista, principalmente por estar fundamentado em achismo, e não se sustentar por um embasamento teórico e cientifico, o que revela a visão miope do autor, que desconhece a realidade das organizações militares.

Obviamente, como afirmamos no título que intencionalmente modificamos, pode não ser a solução para o crescente fenômeno da criminalidade, mas é mais do necessário a discussão sobre a natureza, o modelo de organização de excessivos níveis hierárquicos constituída de uma pirâmide verticalizada, que adota os princípios de rigorosa hierárquia e disciplina, que sujeitam seus profissionais a um controle inocúo e ineficaz, por se concentrar no homem e não em suas ações na atividade policial.

Afirma também o autor que a discussão deveria ser contextualizada no interesse público, mas sabemos que um debate desta dimensão encontra muitos focos de resistência, afinal quem exerce poder, não quer abrir mão de sua pseudo autoridade e poder, pois  culturalmente nas relações de poder, enraizou-se a doutrina patrimonialista, que permeia todo arranjo estatal, sendo um dos maiores obstáculos para vencer os detratores de uma polícia desmilitarizada, civil, única e defensora de direitos e garantias fundamentais.

Entretanto, o que não se pode abrir mão, sob pena de termos uma segurança privada, mais bem aparelhada e valorizada no mercado do que os órgãos da segurança pública é a sua desconstitucionalização, o que implicaria em eliminar do estado de sua obrigação e atribuição constitucional, de fazer da segurança pública um direito, dever e responsabilidade de todos, como consagrado na constituição federal, por um simples mais importante motivo, este serviço é essencial a convivência e pacificação social, sendo exercido por agentes do estado, como carreira típica de estado e detentores do monópolio legitímo da força.