A ameaça de 50 anos de prisão não intimida um grupo de criminosos dispostos a agir

A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode aprovar, ainda nesta semana, a ampliação do tempo máximo de prisão a que um brasileiro pode ser submetido. Os 30 anos atuais passariam a 50, de acordo com a emenda em questão. É bom lembrar que, hoje, mesmo um Fernandinho Beira-Mar, delinquente cujas condenações somam perto de cem anos de reclusão, ficará preso apenas 30, isso se não obtiver benefícios de progressão de pena que o tirem de trás das grades bem antes.

Especialistas em direito e em execuções penais divergem sobre a eficácia da extensão do período máximo de encarceramento permitido pela legislação brasileira, conforme prega o substitutivo da senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Para alguns, a ameaça de prisão por um tempo maior – até mesmo a pena de morte – não intimida a maioria dos criminosos.

Outros, no entanto, louvam a iniciativa, por acreditarem que a mudança seria uma espécie de antídoto contra as benevolências da progressão de regime, que acaba libertando condenados tão logo eles cumpram 1/6 da pena comportadamente.

Como ocorre na maioria das vezes, os dois lados têm sua cota de razão.

Homicidas, sequestradores, traficantes de drogas, pedófilos ou serial killers enquadram-se quase sempre naquela categoria de criminosos que cometem suas barbaridades independentemente da pena que o Código Penal estipula para elas. Para este grupo, certamente os 50 anos de prisão não assustam nem mais nem menos que os 30 atuais.

Porém, saber que esses mesmos bandidos, se presos e condenados por seus crimes, não sairão da cadeia pelas próximas cinco décadas causa um certo alívio na população, que então passará a torcer para que a Justiça não lhes conceda o benefício de sair antes.

Mas há uma questão, que parece mais crucial e urgente, que é a estrutura prisional brasileira. A maioria absoluta das nossas cadeias são sucursais do inferno na Terra. Não recuperam ninguém, misturam presos veteranos com iniciantes e negam a quase todos a possibilidade da reabilitação pelo estudo ou pelo trabalho. Assim, não há como melhorar o quadro.

Fonte:Jornal do Brasil

Postado: administrador do blog