Mercantilização e lucratividade do exame da OAB

Deputado quer a extinção da prova e diz que Ordem faturou R$ 63 milhões com os testes Ana Paula Siqueira BRASÍLIA A estudante niteroiense Lívia Desouzart, 22 anos, formanda em direito, faz parte do pequeno grupo de 11,8% dos bacharéis que conseguiram passar no último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas, para fazer parte deste seleto índice, ela teve que tirar férias do trabalho e se matricular num curso preparatório. Sem isso, garante, seria muito difícil ter sido aprovada. – No início, eu estudava de madrugada à base de café. Mas acho a existência da prova, como controle de qualidade, muito importante – diz Lívia. Entre os insatisfeitos, muitos afirmam que o exame se tornou “uma indústria”, já que, para se submeter à prova, o postulante deve pagar R$ 200. De acordo com cálculos do deputado Edson Duarte (PV-BA), autor de uma proposta que pretende extinguir o exame, a OAB teria arrecadado cerca de R$ 63 milhões com os três testes aplicados ao longo de 2010. Ele insinua que um dos objetivos da instituição seria o de gerar dinheiro. As cifras não são confirmadas pelo presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante. De acordo com ele, os valores são administrados pelas seccionais (sedes regionais) da OAB e empregados para custear as despesas com o exame. Ophir credita o alto índice de reprovação mais à qualidade do ensino jurídico no Brasil do que ao grau de dificuldade da prova. Especialistas da área procurados pelo JB endossam esta opinião. Presidente da OAB desconhece total arrecadado Autor de um projeto que pretende acabar com a exigência do exame da OAB para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia, o deputado Edson Duarte (PV-BA) afirma que a prova é inconstitucional porque conflita com a autonomia universitária e a competência do poder público para avaliar e fiscalizar o ensino – Somados os três exames realizados este ano, a OAB faturou R$ 63,6 milhões em 2010 – diz o parlamentar. – Estes valores mostram que a instituição, que deveria zelar pela lei, está não apenas exorbitando da sua competência legal, mas também fazendo dessa aberração chamada Exame da Ordem um negócio milionário. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante rebate as acusações e diz não saber “de onde o deputado tirou esse número”. Para ele, muitas “forças” se sentem prejudicadas e tentam pôr fim ao exame. – Aquelas escolas que não têm compromisso com a qualidade de ensino, de tudo fazem para defender essa proposta demagógica de acabar com o exame – afirma Ophir. O presidente da OAB diz não saber qual o valor arrecadado com os exames em 2010. Ele garante que o dinheiro fica com as seccionais da Ordem espalhadas pelo Brasil. São elas que realizam os exames.O dinheiro, afirma, é empregado no pagamento da instituição contratada para realizar as provas, na assessoria jurídica para dar conta dos cerca de 300 mandatos de segurança que são impetrados em cada fase da avaliação e na contratação de professores para corrigir os testes, entre outros gastos. O economista José Luiz Barbosa, 57 anos, é um dos muitos que não conseguiram a aprovaçã. Ele fez a segunda avaliação de 2010 e classifica de “fiasco” o fato de apenas 11% dos inscritos terem sido aprovados. – É um critério de avaliação muito difícil. É complicado ter que aceitar uma situação dessas – desabafa. – Acho que isso está virando uma indústria. Apesar disso, o economista defende a existência da prova e se prepara para enfrentar uma nova maratona em 2011, quando deve se submeter à avaliação novamente. Jurista defende exame O jurista Ives Gandra afirma que o exame é a “única forma de termos profissionais mais qualificados”, e que a prova é “reconhecidamente difícil”. – Portugal tem 10 faculdades de direito para 10 milhões de habitantes – afirma Gandra, criticando o grande número de cursos no Brasil. – Uma coisa é ter o título de bacharel, e outra é advogar. Os estudantes que passaram estão preparados. Luciano Viveiros, professor de direito da UFRJ e do curso preparatório da OAB, afirma que “o grau de dificuldade corresponde à ineficiência do ensino jurídico”, e que universidades públicas, em geral, têm altos índices de aprovação no exame.