Inquérito da Corregedoria envolve novo comandante geral da PM em crime militar

Coronel Anselmo Lima, confirmado nessa quarta (22) para comandar a PM, é um dos envolvidos no inquérito que investigava o favorecimento de presos da Penitenciária de Cachoeiro.

O novo comandante da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), coronel Anselmo Lima, anunciado nessa quarta-feira (22) pelo governador eleito Renato Casagrande (PSB), é um dos envolvidos no Inquérito Policial Militar (IPM), aberto pela Corregedoria da PM, para investigar irregularidades no favorecimento de presos que estavam custodiados na Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI), sul do Estado.

O IPM, aberto em agosto de 2007 pela Corregedoria, detalha uma situação, no mínimo, inusitada. Detentos da PRCI eram “recrutados” à revelia da Lei de Execuções Penais (LEP) para prestar serviços de conservação e limpeza nas dependências do 9º Batalhão da Polícia Militar, o qual era comandado pelo então tenente-coronel Anselmo Lima.

A major Fabrizia Morais Gomes, segunda na hierarquia direta do tenente-coronel Anselmo Lima, após trocar algumas correspondências com o diretor da penitenciária, João Augusto Faria dos Santos, para cessão da “mão-de-obra”, passou a escolher, sem qualquer critério legal, os presos que prestariam serviços no quartel da PM.

Entre os “selecionados” pela major, que é uma das principais investigadas no inquérito, estava o então detento José Drumond, irmão do soldado PM Leonel Drumond, vinculado ao quartel e designado para fazer a guarda e escolta de presos da penitenciária.

Consta no IPM que o Juízo das Execuções Penais, a pedido da major, permitiu que o detento pernoitasse na casa do irmão policial. O benefício ilegal, adotado a pedido do Batalhão da PM, com o consentimento do juiz Edmilson de Souza e conivência do diretor da unidade prisional, foi estendido a outros detentos que prestavam serviços no quartel – fato confirmado pelas testemunhas arroladas nas investigações e pelos próprios presos, que admitiram dormir invariavelmente fora da penitenciária.

À Corregedoria, a major Frabrizia, imediata do tenente-coronel Anselmo, alegou que o detento José Drumond corria risco de morte, e por isso solicitou ao juiz que lhe concedesse permissão para que ele pernoitasse na casa do irmão.

Além de “prestarem” serviços no 9º BPM, os detentos, segundo a major, também foram remanejados para o município de Presidente Kennedy. A solicitação teria partido do coronel Carlos Alberto Gomes de Almeida Filho. Com a autorização, os presos passaram a trabalhar na construção do DPM de Presidente Kennedy e a dormir no município.

À época dos fatos, o tenente-coronel Anselmo Lima alegou desconhecer os fatos. Ele admitiu, porém, que o capitão Fabrício Martins, comandante da Companhia responsável pela guarda prisional da Penitenciária Regional de Cachoeiro, o advertiu acerca da necessidade de transferência do soldado Leonel Drumond, pelo fato de o mesmo ser irmão de um dos detentos da unidade prisional.

O futuro comandante da PM, em seu depoimento à Corregedoria, admitiu que o capitão havia feito tal comentário. Porém, como a solicitação não havia sido feita por escrito, ele, provavelmente, se esquecera e acabou não tomando nenhuma providência.

Após ser perguntado novamente se não tinha conhecimento do fato de os presos dormirem nas dependências do quartel sob o seu comando, o tenente-coronel reafirmou, mais uma vez, que não sabia nada sobre o ocorrido.

O texto do IPM considera que “não é crível que na circunscrição administrativa de Unidade Militar relativamente pequena, mesmo em seu espaço físico, seu comandante não tenha qualquer conhecimento de fatos de tamanha relevância. Se não conhecimento oficial, mas certamente oficioso, ‘por ouvir dizer’ relativamente ao flagrante descumprimento da legislação de execuções penais”.

Em seu depoimento, a major Fabrizia confirma que o tenente-coronel Anselmo tinha ciência dos ofícios enviados à penitenciária que solicitava a cessão dos presos a partir de critérios escusos e sem o esperado e requerido controle. A major acrescenta ainda que o tenente-coronel recebia as solicitações com os nomes dos presos que iriam trabalhar no quartel por ele comandado.

Nas conclusões finais do IPM, a Corregedoria atesta a existência de irregularidades contra seis militares da corporação. Ao tenente-coronel Anselmo Lima, a major Fabrizia e ao soldado PM Leonel Drumond são atribuídos crime militar e transgressão de disciplina.

Ainda nas considerações finais do IPM, a Corregedoria reconhece, por questões legais, que não pode fazer qualquer consideração sobre a conduta do juiz de Direito da Segunda Vara de Cachoeiro, Edmilson de Souza. Com relação ao diretor da penitenciária, João Augusto Faria dos Santos, a Corregedoria informa que remeterá o IPM ao Ministério Público Estadual para providências.

Depois de denunciadas as irregularidades no 9 BPM, oito dos nove presos que prestavam serviço no quartel foram recapturados e voltaram a cumprir as suas penas de acordo com a Lei de Execuções Penais. Apenas o irmão do policial, José Américo Drumond, continua foragido.

No site do Poder Judiciário consta o processo contra a major Fabrizia Moraes Gomes da Cunha. A última movimentação, de 27 de setembro deste ano, informa que a Justiça aguarda devolução de carta precatória. Não há registro de nenhum processo em andamento contra o futuro comandante da PM, Anselmo Lima.

Caso é citado pela promotoria Nas declarações que a promotora de Justiça Militar, Karla Dias Sandoval, deu à imprensa na última segunda-feira (20), foram apresentados 11 indícios de graves crimes que envolvem o Alto Comando da PM capixaba. Entre os fatos apresentados, a promotora se refere ao episódio ocorrido na Penitenciária de Cachoeiro de Itapemirim. No texto distribuído à imprensa, a promotora afirma que tomou conhecimento de “outro fato gravíssimo. Ela relata que um “atual coronel do Alto Comando, quando era comandante de Batalhão, é suspeito de ter permitido que detentos da Penitenciária de Cachoeiro de Itapemirim, condenados por envolvimento com o tráfico de drogas e outros crimes, fossem beneficiados com regalias inacreditáveis dentro a fora do quartel daquela cidade”. A promotora não revela que o comandante do Batalhão era o então tenente-coronel Anselmo Lima e nem pouco fornece mais detalhes sobre a denúncia. Mas avisa que a gravidade dos fatos a obriga a promover uma nova denúncia no processo judicial. As denúncias sobre indícios e superfaturamento, desvio de recursos públicos, falsidade documental e ideológica, além de uso de “caixa 2” para pagamento de despesas extra-oficiais, foram revelados pelo coronel Júlio Cesar Costa à promotora Karla Sandoval durante o Procedimento Investigativo Criminal (PIC) que apurava o caso do oficial. O então diretor do Departamento de Logística da Polícia Militar, foi afastado das atividades no final de setembro deste ano. A decisão do comando da PM foi tomada após uma conversa gravada entre o coronel e um capitão do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) ir parar na mídia. Na conversa, o coronel pede que um advogado que foi abordado em uma blitz seja liberado. Júlio Cezar exige a presença de um oficial no local para evitar que os policiais cometam excessos contra o advogado. Irritado com a demora, ele começa a dizer palavras de baixo calão contra a corporação. A conduta do coronel teria justificado o seu afastamento da PM pelo período de um mês, enquanto as apurações eram feitas. A promotora Karla Sandoval, responsável pelo caso, fez um relatório que pede o arquivamento do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) contra o coronel Costa, pois considerou que não houve crime nos diálogos “grampeados” ilegalmente. Karla Sandoval esclarece também que não houve dois posicionamentos do MP sobre o caso. Ela explica que o promotor Sócrates de Souza, que acompanhava o caso, mas que não tinha a incumbência de fazer o relatório, acabou, por conta própria, elaborando um relatório paralelo. Segundo a promotora, Sócrates enviou o relatório para a promotora assiná-lo. No entanto, o relatório omitia informações dos graves indícios de crimes no alto comendo da PM. Ela discordou do teor do relatório do promotor e decidiu usá-lo, parcialmente, como sugestão em seu relatório. A promotora alega que chegou a considerar partes do relatório do colega, que também pedia o arquivamento do caso. Entretanto, Karla Sandoval ponderou que não poderia deixar de agir com o mesmo rigor e isenção que sempre adotou, “deixando de registrar todas as supostas violações à lei”. Fonte de Divulgação da Notícia: http://www.projetopoliticomilitares.com.br/site/index.php?option=com_acymailing&gtask=url&urlid=157&mailid=241&subid=1183