“O número de armas que entra pelas fronteiras secas é irrisório se comparado com o número de armas fabricadas no país, compradas legalmente, que vão para a ilegalidade. As armas curtas respondem por mais de 80% das armas apreendidas. O número de armas militares como fuzis, submetralhadoras e metralhadoras é muito reduzido”. A afirmação é de Antônio Rangel Bandeira, coordenador do Mapa do Tráfico Ilícito de Armas no Brasil e do Ranking dos Estados no Controle de Armas. As pesquisas foram apresentadas nesta segunda-feira (20/12) pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. As informações são da Agência Brasil.
Bandeira conta, ainda, que foram identificados 140 pontos de entrada de armas no Brasil, por fronteiras secas. Os estudos, feitos em parceria com a organização não governamental Viva Rio, apontam que 80% das armas apreendidas no país são de baixo calibre, como revólveres, pistolas e espingardas de caça. Já as ações de apreensão contra o narcotráfico nas comunidades do Rio de Janeiro são fortemente marcadas pelos fuzis, metralhadoras e outros armamentos pesados.
A sociedade civil é a maior detentora das armas de fogo: 87% dos 16 milhões de artefatos existentes se concentram nessa parcela da população. Já, sob a responsabilidade do Estado, figuram 2 milhões de armamentos, ou seja, 13% do total apurado.
Dos 14 milhões de armas que estão nas mãos dos brasileiros, apenas 8,4 milhões são legalizadas. Segundo o coordenador do projeto, para que o controle seja melhor, é preciso que o Estado institua políticas de fiscalização mais rigorosas quanto ao armamento fabricado no Brasil e também em relação aos comerciantes do equipamentos.
Das 288 mil armas apreendidas nos últimos dez anos, constatou-se que 30% foram adquiridas legalmente. “Sem controle do mercado legal, o canal está aberto para que as armas mergulhem na clandestinidade e no crime”, destaca o estudo. Por outro lado, as armas de fabricação estrangeiras apreendidas não chegam a 20% do total. Segundo Bandeira, de cada dez armas ilegais tomadas pela Polícia, oito são fabricadas por indústrias nacionais.
O coordenador do projeto criticou, ainda, a autorização concedida pelo Estado a policiais, bombeiros e militares que podem adquirir, por ano, três armas a preço de fábrica. “Muitos desses policiais e militares, por ganharem mal ou por outro motivo qualquer, revendem esses armamentos de forma ilegal fazendo disso um comércio”, denunciou. O ministro da Justiça disse que a questão será levada para análise no Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.
Para Barreto, a saída para minimizar o problema é ampliar a Campanha do Desarmamento e incentivar a população a devolver armas que portem ilegalmente, sem o perigo de serem presas ou responderem a processos criminais por conta disso. Ele disse que analisa a possibilidade de estender a campanha, também, para a devolução de munições.
Fonte: conjur.com.br
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