A frente parlamentar em defesa da PEC 300, que foi instalada ontem (31) com a assinatura de 308 deputados, começou sua atuação com a ameaça de convocar o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para prestar esclarecimentos sobre sua evolução patrimonial à Câmara caso a proposta de emenda à Constituição (PEC 300), que cria um piso salarial nacional para os policias e bombeiros militares, não seja colocada em votação em um espaço curto de tempo.
A movimentação para trocar a convocação do ministro pela votação da PEC 300 começou durante o lançamento da frente parlamentar. “Eu vou levar essa proposta ao presidente da Câmara. Ou coloca a PEC 300 na Ordem do Dia, ou convocamos o ministro Palocci na Comissão de Segurança Pública”, disse o presidente da frente, deputado Otoniel Lima (PRB-SP).
A proposta de usar o ministro Palocci como moeda de troca foi feita pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que na semana passada reuniu as bancadas evangélica e católica para pressionar o governo a suspender a distribuição do material do kit anti-homofobia em troca da convocação do ministro. “Aqui é uma casa política. Quando o governo queria empurrar a cartilha do kit gay, eu reuni as bancadas evangélica e católica. Nós dissemos que convocaríamos o Palocci caso o material fosse distribuído”, disse Garotinho.
De acordo com o presidente da frente, Otoniel Lima, o requerimento para com convocação do ministro da Casa Civil tem condições de ser aprovado pela Comissão de Segurança Pública, que é composta de 28 deputados. Outros requerimentos para convocação do ministro para prestar esclarecimentos em comissões da Câmara foram rejeitados por parlamentares da base governista.
A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno em março de 2010. Depois, ouve uma pressão forte do governo para que a proposta não fosse colocada em votação em segundo turno. Durante várias semanas, policiais fizeram peregrinações e até acampamentos no Congresso Nacional para pressionar os deputados a votarem a PEC.
Autor: Agência Câmara
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