Brasília – O reajuste salarial pleiteado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das prioridades da Câmara dos Deputados este ano. O Projeto de Lei (PL) n° 7.749/2010 – de autoria do próprio STF – está pronto para ir ao plenário e já conta com três pedidos de parlamentares para que tenha atendimento prioritário, além de um requerimento de urgência para simplificar a tramitação da proposta.
Nas justificativas apresentadas pelos deputados, constam afirmações de que a iniciativa de interesse do STF precisa ser analisada com celeridade, visto a defasagem dos vencimentos dos ministros da Corte, que ganham R$ 26,7 mil por mês. "Os valores atualmente praticados ainda se reportam a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram modificação, mesmo assim, sem que se repusesse a totalidade das perdas inflacionárias", justifica o deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), ao fazer o pedido de inclusão da proposta na pauta de votações do plenário no dia 4.
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| Para Marquezelli, autor da PEC da equiparação, projeto não tem a ver com aumento no Supremo |
Os apelos pela votação da matéria são muitos. No fim do ano passado, o então líder do PP, João Pizzolatti (SC), protocolou o pedido para que o projeto de lei fosse "incluído o mais brevemente possível na ordem do dia do plenário da Câmara". Este ano, o deputado Jorge Silva (PDT-ES) fez o mesmo.
O interesse dos parlamentares no projeto não se restringe a fazer um afago aos ministros do STF, concedendo reajuste de quase 15% e estabelecendo aumentos automáticos todos os meses de janeiro, sem precisar submeter os novos percentuais ao Congresso.
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara estabelece a equiparação definitiva dos vencimentos de congressistas, presidente da República, vice-presidente da República e procurador-geral da União aos dos integrantes da Corte – desde fevereiro, todos recebem o mesmo valor.
"Coisas distintas"
Apesar de trabalharem nos bastidores pela prioridade do PL 7.749/2010 ao mesmo tempo em que correm para aprovar a PEC, os deputados afirmam que "as coisas são distintas". Pelo menos por enquanto. "A PEC é uma coisa e o PL é outra. No momento, nossa ideia é aprovar a PEC que iguala os salários por uma questão de isonomia e tratamento igual entre os poderes da República. Discutir para quanto vai o vencimento dos ministros é outro assunto, que será tratado no momento adequado", resume o autor da PEC da equiparação, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
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