Por falta de provas, 12 mil investigações de assassinatos serão interrompidas pela polícia, diz Ministério Público
Celso Martins - Repórter
Estados com até 4 mil crimes sem solução têm até final de julho para concluir as investigaçõesDoze mil inquéritos de homicídios registrados em Minas Gerais serão arquivados pela Polícia Civil. Os crimes ocorreram entre junho de 2007 e dezembro de 2007, período em que 20 mil pessoas foram mortas no Estado, e as apurações não foram concluídas por falta de provas.
Levantamento preliminar do Ministério Público revela que vão prescrever, ou serão arquivados por falta de informações dos autores, 60% dos inquéritos abertos pela Polícia Civil. Por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, estados com até 4 mil crimes sem solução têm até o final de julho deste ano para concluir as investigações.
Os estados com mais de 4 mil homicídios sem solução terão até dezembro para enviar os inquéritos para a Justiça. O Rio de Janeiro é o estado com maior número de crimes sem solução, 60 mil. Os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro detêm 52,6% dos crimes sem conclusão das investigações no Brasil. Segundo o conselho, em todo o país são 151.819 assassinatos em que a polícia não sabe quem é o autor ou não tem provas para processar o suspeito.
O delegado de Homicídios de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Christiano Xavier, acredita que pode passar de 12 mil o número de inquéritos que serão arquivados por falta de provas ou por prescrição. “A maioria dos parentes das pessoas que foram mortas há mais de dez anos mudou-se e não procura a Polícia Civil para dar informações sobre os criminosos”, afirmou o delegado.
Ele admite que a Polícia Civil prioriza os inquéritos dos crimes mais recentes, uma forma de combater o aumento da violência. Para Christiano Xavier, que também é diretor Jurídico do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Minas Gerais há um grande número de homicídios sem conclusão por falta de delegados e investigadores.
Na Delegacia de Homicídios de Santa Luzia, onde é titular, Christiano Xavier afirma que são dez investigadores e apenas um delegado para 800 inquéritos. “Além da falta de pessoal, não temos tecnologia moderna para apurar os crimes. Não temos equipamentos suficientes para fazer a escuta telefônica. Alguns delegados compram estes acessórios para fazer as investigações e monitorar as ligações telefônicas de suspeitos autorizadas pela Justiça”, afirma Xavier.
Levantamento feito pelo delegado revela que, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a 4ª Delegacia, localizada na Avenida Afonso Pena, no Centro da capital, é a que mais sofre com a falta de efetivo. A delegacia tem apenas um delegado, mas uma portaria da chefia da Polícia Civil, assinada no ano passado, revela que deveriam ser, no mínimo, cinco.
“O número de investigadores, que atualmente é de oito, deveria ser de, no mínimo, 16. Com a falta de pessoal, na 4ª Delegacia 39 mil ocorrências registradas nos últimos dois anos estão paradas”, informa Christiano Xavier. Ele alerta que a falta de efetivo obriga a polícia a priorizar os flagrantes – 50 só no mês passado.
Segundo o levantamento, são cem ocorrências registradas na 4ª Delegacia, a maioria de furto e de estelionato. “O meu filho foi morto em junho de 1988 e até hoje a Polícia Civil não conseguiu descobrir quem cometeu o crime”, desabafou a professora Vera Lúcia Aguiar, 63 anos, moradora de Betim, na RMBH. Ela diz que o filho era usuário de maconha e, por causa de uma dívida de R$ 25, foi morto por traficantes do Bairro PTB, onde aconteceu o crime.
O advogado Enir Lemos, especialista na área criminal, explica que os crimes ligados ao tráfico de droga são os mais difíceis de serem apurados. “As pessoas não passam informações para a polícia com medo de sofrerem represálias dos bandidos. Em alguns aglomerados os traficantes assumem algumas obrigações do Estado”, analisou.
Fonte: Jornal Hoje em dia/blog notíciasdapc
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