Comissão discutirá autonomia de perícia criminal

Com o objetivo de debater a autonomia da perícia criminal no Estado, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública com convidados, na próxima quarta-feira (25/4/12), às 9 horas, no Auditório. O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão e autor do requerimento para a realização do debate, argumenta que apenas nos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, além do Distrito Federal, a perícia oficial está subordinada à Polícia Civil.

"Defendemos que a Polícia Técnico-Científica seja uma instituição permanente, dotada de autonomia administrativa, técnica e financeira, subordinada ao Secretário de Defesa Social e definida como essencial à função jurisdicional, incumbindo-lhe, privativamente,a realização das perícias oficiais", afirma o deputado. A audiência pública, segundo ele, busca justamente criar mecanismos para que as atividades da chamada polícia técnico-científica sejam desvinculadas da estrutura da Polícia Civil. Hoje, tais atividades são desempenhadas pelos Institutos de Criminalística e Medicina Legal. "Esses órgãos não dispõem de autonomia suficiente para o desempenho de suas atribuições legais. Eles precisam de autonomia para atuar com imparcialidade na busca da verdade dos fatos", reforça Durval Ângelo.

Convidados – Para participar do debate, foram convidados o governador do Estado, Antônio Augusto Junho Anastasia; o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz; o chefe da Polícia Civil do Estado, Cylton Brandão da Matta; o juiz vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Evanir Ferreira Castilho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Celso Perioli; o superintendente da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso; o gerente do Instituto de Criminalística de Goiás, Roberto Pedrosa; o presidente da Comissão de Estudos sobre Perícias Forenses da OAB/SP, Norberto da Silva Gomes; o presidente da Associação Mineira de Medicina Legal, Calil Fouad Nicolau Cury; o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Hélio Buchmuller Lima; o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Iremar Paulino da Silva; o ex-presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Antenor José Pinheiro dos Santos; o perito criminal Federal, Cláudio Saad Netto; e o perito criminal em Minas Gerais, Cláudio Vilela Rodrigues.