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terça-feira, 10 de abril de 2012

RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZOU MEIOS PARA OS USUÁRIOS SABEREM SE TEM PENDÊNCIAS OU NÃO PARA CAIREM NA "MALHA FINA" DESTE ANO


Contribuintes já podem verificar se 'caíram na malha fina'

De acordo com a Receita Federal, é possível identificar pendências -se houver- que podem levar o contribuinte à malha fina


Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda deste ano já podem saber se há alguma pendência com a documentação. As informações sobre como fazer a retificação podem ser consultadas no site da Receita, no item Declaração/Retificação.

A conferência da declaração é feita pelo portal e-CAC. Quem tiver dúvidas pode acessar o guia disponibilizado pela Receita. A consulta é feita pelo extrato da declaração, que foi liberado pela Receita Federal. De acordo com o órgão, é possível identificar pendências -se houver- que podem levar o contribuinte à malha fina.

Nesse caso, o contribuinte poderá resolvê-las por meio de uma declaração retificadora e, assim, evitar problemas com o fisco.

Também é possível, pela consulta, checar se as quotas do IR estão sendo quitadas corretamente, para quem tem imposto a pagar. Também é possível pedir, alterar ou cancelar débito automático das quotas e identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, dentre outros serviços.

Se houver pendências, o aplicativo informará ao contribuinte como proceder para corrigi-las.

“Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição. No caso de imposto a pagar, a correção dentro do prazo de entrega da declaração evita a incidência de multa de mora e juros”, informou a Receita.

A entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física vai até as 23h59 do dia 30 de abril, uma segunda-feira. Se a declaração não for processada até esse horário, o contribuinte está passível de pagar multa. A multa mínima será de R$ 165,74. A multa máxima poderá chegar a 20% do imposto devido.

A penalidade será aplicada inclusive se o contribuinte não tiver IR a pagar. O boleto para o pagamento da multa é gerado pelo próprio programa. Caso haja restituição, a multa será deduzida do pagamento.

A entrega de declarações em atraso pode ser feita através da internet ou por disquete nas unidades da Receita Federal. Faltando 21 dias para o fim do prazo, mais de 7,4 milhões de contribuintes já entregaram à Receita. A expectativa do Fisco é que neste ano 25 milhões de pessoas declarem sua renda.

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