Sindjornal diz que código de ética da PM lembra a ditadura

SÓ EM ALAGOAS ISSO É POSSÍVEL 

por Emanuelle Oliveira

O projeto do novo Código de Ética da Polícia Militar de Alagoas ainda deve motivar muitas discussões, já que as entidades de classe questionam algumas exigências feitas à categoria. Uma delas lembra um período trágico da história brasileira, a ditadura, uma vez que os militares seriam proibidos de repassar informações aos meios de comunicação.

Seja para mascarar os índices de violência do Estado, que lidera o ranking dos mais violentos do país, ou para “amordaçar” o cidadão que trabalha na corporação, diante de suas insatisfações, o projeto também proíbe a realização de trabalhos extras, a participação em protestos e até em atos religiosos.

A presidente do Sindicato dos Jornalistas (Sindjornal), Valdice Gomes se mostrou indignada com a proposta e lembrou a importância da realização de discussões acerca do tema. Ela disse ser preciso avaliar até que ponto a liberdade de expressão seria cerceada e lembrou que todos têm direito à informação.

“É preciso ter muito cuidado. Sabemos que existe uma hierarquia na PM, talvez nem todo militar esteja apto a dar informações à imprensa, mas dizer que a Polícia não pode é generalizar. A sociedade não pode concordar com isso, restringir informações é um risco. Já existe dificuldade em obter informações de Boletins de Ocorrência”, disse.

Ela lembrou que é preciso diferenciar a liberdade da Polícia informar da liberdade do cidadão se manifestar. “A PM é um órgão público, como é possível alguém querer mascarar os índices de violência? Isso influencia até na criação de políticas públicas para o Estado”, ressaltou Valdice.

ALE

O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa (ALE) e deve ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça. O deputado Judson Cabral (PT) afirmou que o novo código de ética mantém itens que são considerados antigos, principalmente em termos disciplinares, que já não seriam aceitos nos dias de hoje.

Para ele, o projeto desrespeita principalmente os militares de baixa patente, exigindo coragem e disciplina, embora a corporação não ofereça as condições necessárias para o desempenho do trabalho. O parlamentar destacou que o código deve ser debatido entre o Conselho Estadual de Segurança (Conseg), Comissão de direitos humanos e a categoria.

“Vamos avaliar para ver se será preciso uma modificação, o governo tem que se sensibilizar, pois esse código acirra o clima que predomina na PM, ou seja, de desmotivação. Quem tem patente maior não pode humilhar os demais, já foi o tempo em que o policial precisa pedir autorização para casar. Tem que humanizar, sem quebrar a disciplina, não pode haver cerceamento, não estamos na época da ditadura”, ressaltou.