Coronel Ustra é condenado a indenizar família de jornalista torturado e morto em 1971

DITADURA MILITAR

Da Redação 

A Justiça de São Paulo condenou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra a pagar indenização no valor de R$ 100 mil à família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino. O militante foi morto sob tortura em julho de 1971 nas dependências do Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), principal centro de repressão da ditadura em SãoPaulo, e comandado por Ustra.

Leia mais:

Recurso contra sentença que declarou coronel Ustra torturador vai a julgamento

Relator de recurso do Coronel Ustra adia julgamento após sustentação oral de Fábio Konder Comparato

Justiça rejeita denúncia contra coronel Ustra por sequestro durante a ditadura militar

MPF recorre da decisão que negou abertura de ação contra Ustra por crime de sequestro

Em decisão registrada na última segunda-feira (25/6), a 20ª Vara Cível de São Paulo determinou que Ustra indenize em R$ 50 mil a então companheira do jornalista, Ângela Maria Mendes de Almeida, além de ter de arcar com R$ 50 mil para a irmã, Regina Maria Merlino Dias de Almeida. O advogado da família Merlino é o jurista Fábio Konder Comparato.

Como a decisão é de primeira instância, a defesa de Ustra já informou que vai recorrer da sentença. O principal argumento sustenta que o coronel não pode ser condenado em função da vigência da Lei da Anistia.

O jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino era militante do POC (Partido Operário Comunista) e vivia na clandestinidade há alguns anos antes de ser preso, em julho de 1971. Merlino foi levado à sede do Doi-Codi paulista, na Rua Tutoia, onde foi torturado e morto.

A versão oficial divulgada à época pelo Dops (Departamento de Ordem Política e Social) afirmava que Merlino havia se suicidado enquanto era levado ao Rio Grande do Sul. O militante teria se jogado em frente a um carro que trafegava na rodovia.

Audiência das testemunhas

Testemunhas ouvidas pela Justiça — entre elas, o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi — confirmaram que Merlino esteve nas dependências do Doi-Codi, onde foi torturado pelo Coronel Ustra, conhecido à época, como Major Tibiriça.

De acordo com o advogado Comparato, todas as seis testemunhas ouvidas no processo foram precisas com relação a dois fatos da maior importância: Merlino foi torturado até o surgimento de gangrena nas duas pernas; e o coronel Ustra participava pessoalmente das sessões de tortura.

Uma das testemunhas também afirmou ter ouvido de um policial que o cadáver de Merlino teria sido atropelado por um caminhão diversas vezes até decepar partes de seu corpo.

Última Instância