Com a emenda nº 1, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais concluiu, nesta terça-feira (19/6/12), pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 243/11, do deputado Elismar Prado (PT), que, em sua forma original, institui o dia 19 de outubro como o Dia de Combate ao Crack no Estado. Segundo o autor, nesta ocasião, deverão ser promovidos eventos, com palestras e debates, voltados para a conscientização do perigo que essa substância representa para a sociedade. Ele justifica a necessidade da norma ao apontar o aumento do consumo de crack no País, os efeitos danosos que a substância traz para os usuários, além da associação de seu uso à prática de crimes e à promiscuidade.
A emenda nº 1 segue recomendação da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de que o Dia do Combate ao Crack seja estabelecido entre 19 e 26 de junho, para ser celebrado durante a Semana Estadual de Prevenção às Drogas. Desta forma, a emenda determina o dia 26 de junho como Dia de Combate ao Crack, seguindo a mesma data da Organização das Nações Unidas (ONU) para celebrar o Dia Mundial de Combate às Drogas. O relator foi o deputado André Quintão (PT).
O projeto segue agora para análise de turno único na Comissão de Saúde.
A emenda nº 1 segue recomendação da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de que o Dia do Combate ao Crack seja estabelecido entre 19 e 26 de junho, para ser celebrado durante a Semana Estadual de Prevenção às Drogas. Desta forma, a emenda determina o dia 26 de junho como Dia de Combate ao Crack, seguindo a mesma data da Organização das Nações Unidas (ONU) para celebrar o Dia Mundial de Combate às Drogas. O relator foi o deputado André Quintão (PT).
O projeto segue agora para análise de turno único na Comissão de Saúde.
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