Fim da lavagem de dinheiro do crack é defendido em audiência

Uma das maneiras de se enfrentar o avanço do crack é combater o grande traficante da droga, que se utiliza do sistema financeiro ou de empresas de fachada para lavar o dinheiro ilegal com a venda das pedras. Essa foi uma das soluções defendidas, na noite desta quinta-feira (21/6/12), em mais uma audiência pública promovida pela Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Pará de Minas (Região Central). O objetivo da reunião foi discutir o avanço do consumo de crack na região e as ações do poder público e da iniciativa privada para o seu enfrentamento.
O presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), afirmou que a repressão aos traficantes precisa ser qualificada e saber diferenciar o grande traficante do microvendedor que é, na maior parte, um dependente da droga. Segundo ele, o crack apresentou essa novidade no crime: o traficante se utiliza de dependentes como microtraficante, figura que não é prevista na legislação brasileira. “Muitos vendem para adquirir pedras. Este é dependente e precisa de tratamento e não de cadeia”, defendeu.
De acordo com o coordenador da Defensoria Pública de Pará de Minas, José Walter Nogueira Soares, a pena para o tráfico no Brasil não é pequena – variando de 5 a 10 anos de detenção, podendo ser ampliada conforme os agravantes. Na opinião dele, não é o tamanho da pena que inibe o tráfico, mas a certeza da punição. Por isso, ele também direcionar os esforços para a punição dos grande traficantes, que conseguem legalizar o dinheiro obtido com a droga.
Neste sentido, o professor do curso de Direito da Faculdade de Pará de Minas, Ronaldo Galvão, sugeriu que o judiciário seja mais rigoroso na expropriação do patrimônio dos traficantes. “A desestruturação financeira do criminoso deve ser efetivada com mais rigor”, disse ele, ao considerar que o único interesse do traficante é realmente com o dinheiro fácil que obtém com a droga.
Cidade convive com falta de estrutura no combate ao crack
A falta de estrutura para combater a droga em Pará de Minas foi lamentada durante a audiência pública. A delegada da 3ª Delegacia Regional, Eliete Maria Carvalho, afirmou que faltam recursos, tecnologia e equipamentos para criar equipes de inteligência que possam realizar um trabalho mais qualificado de repressão.
Ao defender que o uso da droga deve ser considerado problema de saúde pública, a delegada reclamou que não há para onde conduzir o dependente na cidade. A mesma reclamação foi apresentada pelo presidente do Conselho de Segurança Pública local, Paulo Felipe de Vasconcelos Marinho, que afirmou que o município também não conta com instituições para receber menores infratores.
O autor do requerimento para o encontro, deputado Antônio Júlio (PMDB), lamentou a omissão dos governos federal e estadual no combate ao crack. Ele citou as fortes instituições policiais existentes no Brasil (Polícias Civil, Militar e Federal e as forças armadas) e indagou, com ironia, se elas não estão capacitadas para enfrentar os traficantes. “Falta ação do governo, falta vontade política. Não podemos perder essa guerra”, desabafou o parlamentar que exortou a plateia a cobrar dos poderes públicos mais atitude.
Ele lamentou que não há um projeto efetivo de combate ao tráfico. "Um secretário faz alguma coisa; vem outro e acaba. Não há continuidade", disse Antônio Júlio. Ele defende um programa de Estado e, não, de governo.

Durante a reunião, um ex-dependente de drogas fez um relato emocionado. Marcelo Xavier Assunção e Silva contou que usou drogas durante 15 anos, seis deles dedicados ao crack. Há cinco anos, Marcelo está sem usar entorpecentes e álcool, graças ao apoio da família e ao trabalho oferecido por uma das instituições  locais de recuperação, conhecidas como Fazendinhas.
Sua história foi ouvida com interesse pelo público que lotou o auditório da Faculdade de Pará de Minas (Fapam). A maior parte da plateia foi formada por universitários.
Apreensões – O uso do crack também tem avançado em Pará de Minas, segundo o instrutor do Proerd em Pará de Minas, sargento PM Wagner Aparecido Romualdo. Ele disse que, em 2011, foram apreendidas 1.045 pedras de crack na cidade; e, até maio deste ano, 365 pedras.
Comissão vai apresentar sugestões para o combate ao crack
A audiência de Pará de Minas faz parte de uma série de reuniões que a comissão tem realizado em Belo Horizonte e no interior do Estado, a fim de analisar as formas de enfrentamento ao crack, um dos principais desafios da sociedade atual. Segundo o presidente, Paulo Lamac, será elaborado um documento com sugestões de políticas públicas, baseado em cinco eixos: prevenção, tratamento, reinserção social, repressão qualificada, e garantia de financiamento para que todas as ações sejam realizadas.
O deputado disse que a prevenção é fundamental para evitar o avanço do consumo da droga que já atinge 98% dos municípios de Minas Gerais. O tratamento também precisa ser melhorado, considerando que as técnicas atuais conseguem recuperar apenas 30% dos dependentes do crack.
A reinserção social, segundo Paulo Lamac, é fundamental para manter o dependente fora do círculo social que o levou à droga e para lhe assegurar um oportunidade de recomeçar a vida sem o crack. A repressão policial também precisa diferenciar o dependente do traficante. E, finalmente, o financiamento público é essencial para que todas as ações sejam efetivasa. “Hoje existem muitos fundos de combate às drogas, mas faltam recursos para as ações”, criticou.
O deputado explicou que o problema do crack é complexo e está desagregando as famílias brasileiras. Segundo ele, ao contrário do que se imagina, a droga não está restrita aos mais pobres ou com menos estudos. Paulo Lamac falou que os encontros feitos pela comissão têm mostrado que a droga já atinge pessoas de todas as classes sociais e em lugares como a zona rural. "Ele está presente, por exemplo, nas lavouras, em dias de colheitas, e seu uso está ampliando entre pessoas da terceira idade", revelou.
Dados – Estima-se que o número de usuários de crack no Brasil, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esteja em torno de 1,2 milhão e que a idade média para início do uso da droga seja de 13 anos. Em 2011, segundo dados do Ministério da Saúde, a rede pública prestou 2,5 milhões de atendimentos a dependentes de drogas e álcool, dez vezes mais do que há oito anos.