A TODOS INTEGRANTES DA NOSSA FAMÍLIA MILITAR MINEIRA

Desde o dia 26/11, o PLC 31/12, intitulado por mim de um "Saco de Maldades desse Governo" contra o IPSM, me fez dedicadar, integralmente, esses dias da minha vida de Militar da Reserva, a olhar para um passado de lutas e consquistas Centenárias de nossas gerações de Militares e Pensionistas.

E dentre tantas obras dessas geraçoes, carinhosamente chamada de "Velha Guarda", da qual meu Pai se junta a esse Contingente, se destacam o IPSM e o HPM.

Portanto, nesse curto espaço de tempo de reflexões e sem delonga, não tenho dúvidas, ainda que se possa contrariar o pensamento de "Outras Autoridades Militares e Parlamentares", que este momento de "Enfrentamento Político é Único", não haverá outro, para salvarmos desse ataque Governamental nossos maiores Patrimônios Intocáveis: IPSM e HPM.

Esse momento em nossas vidas pode ser bem retratado por um dos poemas mais populares e usados nas Diretas Já, cujo título é: " No Caminho com Maiakóviski"; escrito na década de 60, no ano em que nasci, com manifestação de revolta e iintolerância a violência imposta pela Didatura Militar e, dada a beleza e força de seu texto, sua autoria é atribuida a três autores: O Poeta Russo Vladimir Maiakóvisk, o Tramaturgo Alemão Bertold Brecht e o Escritor e Poeta Brasileiro Eduardo Alves da Costa. 

E nele assim está escrito:

                   " Na primeira noite eles se aproximam, roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada.

                     Na segunda noite, já não se escondem: pisam nas flores, matam nosso cachorro, e não dizemos nada.

                     Até que um dia, o mais frágil deles, entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não dizemos nada" 

Temendo que issso possa acontecer com os Direitos e Conquistas da nossa Família Militar é que, novamente, encaminhei o Ofício aos Parlamentares da ALMG, desta vez, com o objetivo de convencer ao Colégio de Líderes apresentar Emenda Supressiva, prevista no Regimento daquela Casa Legislativa, retirando do PLC 31/12 aqueles artigos que prejudicam o IPSM, o Regime Próprio de Previdência dos Militares e a Paridade Salarial,como abaixo se segue: 

Um forte e fraternal abraço!

VEREADOR CORONEL JEFFERSON - BOM DESPACHO

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

GABINETE DO VEREADOR CORONEL JEFFERSON - JEFINHO –

PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL – PT do B

OFÍCIO Nr. 03/2012/GAB (conhecimento: Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e demais Deputados).

ASSUNTO: Solicita Subscrever Emenda Supressiva ao PLC 31/12 – Altera Regras de Promoções na PM/BM, na Contribuição do Governo ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM – e cria Abono Permanência.

REFERÊNCIA: Ofício 02, de 26/11/2012, remetido ao Deputado Sargento Rodrigues, com cópia eletrônica aos demais Deputados.

                            Bom Despacho, 06 de Dezembro 2012.

Prezados (as) Deputados (as) e Lideranças do Colégio de Lideres da Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG,

Com os meus cordiais cumprimentos venho à presença de V.Exas para expor e, após, solicitar o que se segue:  

1 - Tramita nessa Assembléia Legislativa o PLC 31/12, de autoria do Governo, que trará alterações nas regras de Promoções na PM/BM, mudanças profundas na Contribuição Patronal devida ao IPSM e no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Militares do Estado, além de agravar, mais ainda, a quebra da Paridade Salarial entre Militares Ativos e Inativos, com a criação do Abono de Permanência;

2 – Sobre essa matéria, encaminhei ao Deputado Sargento Rodrigues o Ofício, referenciado, em 26/11, em defesa do IPSM, da Paridade Salarial e da manutenção do Regime de Previdência dos Militares de Minas Gerais, com cópia para todos os demais Parlamentares dessa Casa Legislativa, Comandantes das Forças Militares de Segurança do Estado, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Presidentes das Entidades de Classe;

3 – Nele, além de registrar meu “REPÚDIO” aos artigos desse PLC que implicam em prejuízos a no mínimo 203.385 (duzentos e três mil e trezentos e oitenta e cinco) Dependentes e Beneficiários do IPSM, dentre Militares, Familiares e Servidores Civis, com a redução de 4% dos recursos do nosso Plano de Saúde e Pensão das Viúvas, gerenciado por esse Instituto, apoiei, incondicionalmente, a votação favorável das novas regras de Promoções, para serem aplicadas em Dezembro deste ano, pois são justas e há muito tempo reclamadas pelos nossos valorosos Policiais Militares e Bombeiros Militares;

4 - Entretanto, no dia 05/12, o Governo temendo derrota no artigo 13º desse PLC que reduz recursos do IPSM, através do Deputado Lafayette Andrada, apresentou requerimento de adiamento da votação, obtendo 23 votos a favor e 21 contra, tendo o Presidente da ALMG adiado a votação para a próxima Terça Feira, dia 11/12;

5 – Esse adiamento tem gerado dúvidas quanto às intenções do Governo, espalhado temor pelas perdas que o IPSM possa vir sofrer, causado inquietações aos Militares Inativos e Familiares, atingindo, até mesmo, o Moral de Tropa - Militares da Ativa -.

Redes Sociais, especialmente, Blogs de Militares, trazem insatisfações de Policiais que se referem às suas obrigações de enfrentamento à Criminalidade Violenta ou Organizada, com o risco da própria vida, ressaltando aos cerca de 100 PM de São Paulo assassinados pelo Crime Organizado, mas, num futuro bem próximo, sem as mínimas perspectivas da garantia de Assistência a sua Saúde e de seus familiares de Qualidade e de uma Previdência Própria. Falam-se até que o IPSM deixará de ser fator de motivação para o ingresso nas fileiras da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar;

6 – Talvez, nobres Deputados (as), o Governo não se deu conta da dimensão que o IPSM tem na vida das centenas de milhares de pessoas que integram a nossa Família Militar Mineira, espalhadas por mais de mil localidades de Minas Gerais, entre Municípios e Distritos, socorrendo e protegendo o cidadão de bem;

7 – O IPSM é um Patrimônio de Assistência Previdenciária, Médica e Social Centenário, criado ha 109 (cento e nove) anos pelas nossas gerações no início do Século Vinte, quando em 1903, um grupo de Sargentos, da então Força Pública do Estado de Minas Gerais, organizou uma “Sociedade de Amparo às Famílias dos Militares”, fazendo com que em 1911 o Comando aderisse à idéia, resultando na aprovação da Lei Estadual nº 565, de 12/09/1911, passando essa Sociedade denominar “Caixa Beneficente da Força Pública”, com a “finalidade de prover a Subsistência das Famílias de Oficiais e Praças que falecerem”;

8 – Essa Caixa Beneficente, durante 31(trinta e um anos) superou grandes dificuldades sem qualquer participação financeira do Poder Público, sobrevivendo graças às ajudas dos Comandantes e Administradores, pois somente a partir de 1934 é que o Estado passou contribuir para a Previdência dos Militares;

9 – Agora, com esse PLC, o Governo nos faz sentirmos aterrorizados com a ameaça do Desamparo Social e Previdenciário, vividos pelos nossos antepassados ha mais de cem anos atrás. Tamanha é a apreensão que esse PLC nos traz que tenho acompanhado toda sua tramitação nas Comissões e no Plenário, portanto devo fazer justiça a todos os Deputados e ressaltar que sempre notei uma postura conciliadora desse Parlamento em defesa dos interesses dos Militares, integrantes da nossa gloriosa Polícia Militar, chamada pelo saudoso Presidente Tancredo Neves de: ”Patrimônio do Povo Mineiro”. Como exemplo dessa postura registra-se uma intervenção do insigne Deputado Gustavo Valadares, Líder da Maioria, na busca de solução consensual, ao pronunciar: ”Não somos donos da verdade e estamos do lado das causas justas”;

10 – Ainda, como caixa de ressonância da Classe dos Militares, no dia 04/12, os Lideres de nossas Entidades encaminharam Ofício ao Líder do Governo, Deputado Bonifácio Mourão, mostrando claramente que esse PLC, no que tange ao IPSM, fere de morte sua Autonomia Financeira, Orçamentária e Administrativa. Não se amolda ao que prevê o artigo 2º da Lei Federal 9.917/98, que serviu de sustentação do Projetooriginal, sendo por fim, FORMALMENTE INCONSTITUCIONAL, pois viola normas Constitucionais e Infraconstitucionais, no âmbito Federal e Estadual, quanto às mudanças de nosso Regime de Previdência Próprio.

11 – Isto posto, considerando que há previsão no próprio PLC 31/12 de se discutir, num prazo de 1 (um) ano, em Projeto de Lei Complementar Específico, “a reformulação do Regime de Previdência Próprio e Assistência dos Militares do Estado” e, ainda sabedor do Espírito Público e do Poder Republicano desse Parlamento Mineiro, APELO a esses DEPUTADOS(AS) e INSIGNE COLÉGIO DE LÍDERES, na formaREGIMENTAL e mediante acordo, que seja proposta uma EMENDA SUPRESSIVA ao PLC 31/12, retirando de seu texto o artigo 13º, além daqueles que se referem à redução da Contribuição Patronal devida ao IPSM, alteração no Regime de Previdência dos Militares e Quebra da Paridade Salarial entre Ativos , Inativos e Pensionistas.

Atenciosamente,

VEREADOR CORONEL JEFFERSON RODNEY DE OLIVEIRA

          Presidente Municipal do PT do B de Bom Despacho

Excelentíssimos (as) Senhores (as) Deputados (as) e Lideranças do Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Rua Rodrigues Caldas, n٥ 79,

Bairro Santo Agostinho - CEP: 30.190.921

Belo Horizonte - MG