PLANO DE SAÚDE PARA SERVIDORES DA PMMG E CBMMG

Deptutado Rogerio Correia.

Aproveitando o convite de V. Sª. gostaria de aprofundar no tema, onde é preocupante o destino que o atual governo quer dar ao segmento destinado a cuidar da Saúde de seus servidores no Estado Mineiro.

Não sendo redundante, concito V. Sª. que ocupa a posição de lider do partido do PT e por sinal atuante na defesa do povo Mineiro a frente desta agremiação, que tome a seguinte providência a favor do povo mineiro em defesa de servidores da area da segurança pùblica, neste caso em especial aos militares. Digo isso porque,

recentemente nesta casa do Povo, foi aprovado projeto complementar de Nº 31/2012, onde o governo mineiro abriu o saco de maldades de sua autoria, e com um golpe sem misericordia, iniciou a mutilação do IPSM, pertencente a Familia Militar de nosso Estado, que através de seu Art. 13, dilapida o patrimonio criado por sargentos na decada passada.

Onde já se viu. O servidor publico, neste caso o Militar Inativo,  vai pagar seu salario. Obvio, as contribuições previdênciarias, tem esse aspecto em seu bojo, porém a obrigação para tanto é entre as partes, empregador (Estado), e servidor.

Mas monta que o governo atual do PSDB, que manifesta sempre contra o trabalhador publico em suas ações, desta vez não quer pagar sua cota, quer transferir sua responsabilidade ao Servidor Militar. Pois a parte PATRONAL que é de responsabilidade do Estado, desta feita com o mandamento do Art. 13 do PLC 31, reserva 4% para o pagamento da parte  patronal. PATRONAL esta que é da ordem de 20% no minimo atualmente de responsabilidade Estado para o custeio da Seguridade Social dos Militares. Então com essa transferencia de responsabilidade o Servidor Inativo passa a pagar seus proventos. O governo mineiro deu reajuste em parcelas até 2015, a estes servidores, que sofrerá agora o ÔNUS, pois tal aumento saira de contribuição e da parte patronal. Dilapidando os Beneficios que terão menos investimentos com tal medida de transferência de recursos.

Olha não sou perito em Juridico, porém vejo aqui uma afronta a constituição federal. A seguridade Social no manto constitucional não tem essa obrigação. é patronal a responsabilidade do Estado, e generica a obrigação de prover os salarios do servidor publico, ficando a cargo das Entidades as Pensões.

 

Neste caso vejo a possibilidade de se promover uma ADIN a favor destes servidores Militares na questão do PLC 31 em seu art. 13, e como dito antes suscito V. Sª. 

a estar a nivel de Partido buscar entedimentos para a defesa do povo mineiro nesta causa.

 

Posto isso, farei provocações a Entidades de classe e parlamentares, a estarem se embreando nessa possibilidade de cumprir suas obrigações.

 

Agradeço o convite, e espero providências a demarcar o tereeno no solo mineiro de suas excelências em defesa do trabalhador, seja ele publico ou privado. O importante é exercer a CIDADANIA de forma plena.

 

Grato.

ADÃO SERGIO BORGES 

 

Convite

O Deputado Rogério Correia convida todos os servidores públicos de Minas Gerais para participarem da Audiência Pública da Comissão de Saúde para discutir o novo modelo de assitência à  saúde do IPSEMG, dia 9 de maio. Veja abaixo a matéria publicada na página da Assembléia.

Cristina P. Loures

Assessoria do Deputado Rogério Correia - Líder da Bancada do PT/MG

Novo modelo de gestão do Ipsemg preocupa deputados

O novo modelo de assistência à saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), adotado desde 1º de janeiro de 2012, será tema de uma audiência pública que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta quarta-feira (9/5/12), às 9h30, no Teatro da Assembleia. Os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Doutor Viana (DEM) são autores dos requerimentos que deram origem à audiência.

Os parlamentares estão preocupados com a efetivação das novas regras, implantadas a partir da Lei Complementar 121, de 2011. As mudanças foram feitas com o intuito de melhorar o atendimento aos usuários e proporcionar o equilíbrio financeiro do Instituto, mas o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SindSaúde-MG) já se manifestou contrário a algumas das alterações previstas, como a possível cobrança por cada procedimento realizado, além da contribuição compulsória já descontada nos contracheques dos servidores, denominada “cooparticipação” no novo plano.

Os sindicalistas consideram que o servidor já é prejudicado pela falta de uma política de saúde de Estado para os funcionários públicos. Na opinião do deputado Adelmo, o debate é necessário para garantir o atendimento de saúde aos servidores, sem que eles sejam penalizados. “O Governo mineiro já reduziu sua contribuição, e a assistência prestada pelo Instituto é muito aquém do que o necessário”, afirma o parlamentar.

O deputado Doutor Viana também afirma, na justificativa de seu requerimento, que a preocupação central é resguardar o direito à saúde dos servidores públicos. A direção do Sind-Saúde acredita que o aumento do rol de beneficiários e dos valores de contribuição mensal, além do necessário repasse do governo estadual, já são suficientes para manter o financiamento do Ipsemg, sendo desnecessária a cobrança por cada consulta, exame ou internação.

Convidados – São esperados para a audiência o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Maurício Ceschin; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; o presidente do Ipsemg, Jomara Alves da Silva; o presidente da Associação dos Contribuintes do Ipsemg, Moisés de Oliveira Melo; a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz da Silva Cerqueira; o diretor do Sind-Saúde/MG, Renato Almeida de Barros; o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro; o diretor Coordenador Político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais, Geraldo Antônio Henrique da Conceição; a presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Antonieta de Cássia Dorledo de Faria; e o presidente da Associação dos Aposentados do Ipsemg, José Pereira de Souza.