PLC 31/12 - O QUE DIZEM OS PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES DE MILITARES DE MG

AOPM - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE MINAS GERAIS

Na manhã desta data, 11/12/12, o PLC 31/12 entrou novamente em discussão e votação no Plenário da ALEMG, tendo sido aprovado o texto da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, sem a emenda apresentada em 2º Turno naquela Comissão, mas com aprovação de outras apresentadas em Plenário.

Desta forma, cabe destacar nesta breve nota, que a matéria que versa sobre as promoções de Oficiais e Praças para o ano de 2012, segue agora para redação final e sanção do Governador, o que vai garantir sua aplicabilidade para os quadros de acesso de dezembro/12.

Esta foi uma grande conquista para todo o pessoal da ativa da PMMG e CBMMG, que contou com participação decisiva das Entidades, Parlamentares, Comandos das IME's e os próprios policiais e bombeiros militares de todo o Estado.

Democraticamente, estamos superando uma das maiores causas de frustração que pairava sobre nossa tropa da ativa, pois a Lei Complementar que em breve será sancionada visa aperfeiçoar um modelo que permitia uma furação exagerada de promoções de Turmas mais modernas em relação às Turmas mais antigas; resgatar o critério de antiguidade para promoções ao posto de Tenente Coronel e à graduação de Subtenente, além de mexer em outros pontos que irão beneficiar diversos outros segmentos.

Toda mudança em Instituições grandes e complexas como são as Corporações Militares, tornam-se grande desafios, pois, exige-se estudos, simulações e visão prospectiva dos impactos futuros.

Eis aí mais um marco histórico à vista, de conquistas fundamentais para nossa classe dos militares em Minas Gerais. Temos que nos orgulhar disto, pois chegar até aqui foi difícil, penoso, desgastante, desafiador, mas agora, neste ponto de conquista das promoções, trata-se de um fator altamente positivo e favorável.

Mas como nem só de vitória vive um homem, também tivemos na votação em plenário uma derrota quanto a não retirada do Art. 13 do PLC 31/12. O tema da previdência dos militares é outra questão complexa que precisa ser tratada com muita responsabilidade. Faltou aqui o exercício do prévio diálogo com as Entidades e Parlamentares que também defendem nossa classe.

Esperar de nós passividade quanto a este assunto é pedir para calar a nossa voz. Isso jamais ocorrerá! Marcamos nosso território e, doravante, toda vez que o Governo do Estado for mexer neste assunto, contará com toda nossa especial atenção, mobilização e pronta intervenção.

Por ora, da forma como foi aprovada a matéria, eivada de inconstitucionalidade e ilegalidade, certamente este tema será discutido no âmbito judicial, lugar das pessoas de bem. A luta apenas começou. Vamos deixar de lado a emoção e usar com sensatez a razão.

Finalizando, precisamos ter a capacidade de continuar dialogando com todos os atores, na busca de esclarecimentos, dos reais impactos desta manobra governamental, e trazendo a verdade à tona com muita transparência, responsabilidade e justiça.

O que devemos agora é lutar em prol de um IPSM sustentável e que garanta o futuro de nossa Família Militar, sem evetuais intervencionismos oportunistas. Se precisar mudar, vamos discutir e propor juntos, as alterações necessárias, mas de forma democrática, respeitando a nossa história de luta, dentro da legalidade e, acima de tudo, buscando o envolvimento e o consenso dos beneficiários diretos.

Continuaremos a manter nossos associados informados. Acompanhe nosso site!

CENTRO SOCIAL DE CABOS E SOLDADOS - CSCS

“Estamos decepcionados com a postura do Governo de Minas e dos parlamentares que o apoiaram. A classe militar e o nosso instituto de previdência merecem ser tratados com respeito e honestidade.

O governo nos empurrou um sa

co de maldades. Para o ano de 2013 continuaremos mobilizados. Queremos a garantia de que faremos parte do processo de discussão, previsto no artigo 15 do PLC 31, que daqui a um ano, serão estudadas reformulações no regime de previdência dos militares mineiros. Temos como dever defender a preservação e melhorias do nosso Instituto de Previdência”, destacou o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados (CSCS PM/BM-MG), Cabo Coelho.

Ao final da votação no Plenário, os presidentes das Entidades de Classe e o deputado Sargento Rodrigues conversaram no Hall das Bandeiras da ALMG com os militares sobre a decepção com o posicionamento do Comando da PMMG e com o Governo que apunhalaram a tropa.

“A nossa mobilização continua e estaremos acompanhando as reformulações no regime de previdência dos militares mineiros. O IPSM é nosso e não aceitaremos que o governo interfira e prejudique o patrimônio que é da família policial e bombeiro militar”, ressaltou Cabo Coelho.

FONTE: CSCS

 

CENTRAL ÚNICA DOS MILITARES ESTADUAIS - CUME

 

"FOMOS TRAÍDOS"

Pois é como eu havia dito,o teatro da PEC 31/2012 já estava montado. Várias entidades como bases do deputado sustentando um discurso como aquele da negociação salarial, tudo feito antes nos bastidores, mudaram o horário da a

ssembléia na surdina, de modo que Só alguns reformados estavam presentes. Ao final o deputado tentou justificar o que ele já sabia para não ficar mal com a tropa. Pois é em quem você pode confiar, se a sua entidade faz acordo nos bastidores, está na hora de revermos nossos conceitos com relação a representatividade de classe.

Sgt Walter Carvalho de souza Fagundes 

- Presidente da Central Única dos Militares Estaduais

 

CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COPM

O IPSM é o maior patrimônio dos Militares Mineiros

IV

Dia 11 de Dezembro 2012 – TERÇA-FEIRA NEGRA

Como já falamos em outra ocasião, no dia 5 de dezembro de 2012, temendo perder na votação do “Destaque” apresentado pelo Deputado Sargento Rodrigues com o apoio das Associações de Classe, propondo a retirada do Art. 13 do PLC 31/12, que diminui o repasse da alíquota patronal (Estado) para o nosso IPSM em 4%, o Governo, que conta com folgada maioria manobrou e adiou a votação para o dia 11 de dezembro de 2012.

           

No primeiro momento as informações que tínhamos era de que a votação se daria no expediente da tarde na ALEMG. Depois, mais em cima da hora, chegou nova informação de que a votação se daria no expediente da manhã, a partir das nove horas.

           

O COPM e as Entidades de Classe, apelando para o sacrifício dos nossos companheiros refizeram as convocações para estarmos juntos no plenário da ALEMG as nove horas. Um expressivo número de militares, dizendo sim a convocação se fizeram presentes, ocupando as galerias.

           

Por volta das 0930 horas os trabalhos legislativos foram iniciados. O Governo do Estado, com sua ampla maioria de deputados, desconhecendo nossas reais neces

sidades em relação a um IPSM forte, literalmente ocupou o plenário com sua TROPA DE CHOQUE, atropelou a votação e aprovou o PLC 31/12, que na sua origem seria para resgatar os absurdos que aconteciam na promoção dos militares. O Governo, construindo um verdadeiro franquestein com o famigerado artigo 13, que literalmente enfraquece o IPSM, impôs a sua vontade e começou a construir uma armadilha para a RESERVA ALTIVA, que nos cheira ao fim da paridade entre ativa e inativos.   

           

Com a covarde derrota que nos foi imposta pelo Governo, só nos restou a indignação.

           

O IPSM, nosso maior patrimônio, conta hoje com aproximadamente 203.385 beneficiários, sendo 66.002 militares, 127.287 dependentes, 10.096 pensionistas e servidores civis. Nesses números está a nossa força.

           

Considerando que o Art. 15 do aprovado PLC 31/12 dá ao Poder Executivo um ano, após publicação da Lei Complementar, para encaminhar a ALEMG projeto de lei complementar para a reformulação do regime próprio de previdência e assistência dos militares do Estado, teremos que nos mobilizar e mostrar a nossa força política ao Governador. Os Comandos das Corporações também não podem ficar à margem dessa grande mobilização de nossa categoria, para que não sejamos irremediavelmente prejudicados com toda essa armação.

           

Exigimos que esse novo PLC seja colocado num jogo aberto. Exigimos participar de todas as suas discussões. Num regime democrático não é aceitável que os principais interessados sejam alijados, colocados à margem da discussão de algo que lhes diga respeito diretamente.

           

Num belo dia todos estaremos juntos, compondo a RESERVA ALTIVA das Corporações Militares Mineiras. Jovens Militares, nunca se esqueçam disso. Nossa luta na defesa do IPSM é uma luta de todos.

           

Vamos cada vez mais nos mobilizarmos. Fiquem atentos a novas convocações.

Coronel Piccinini – Presidente do COPM

UNIÃO DOS MILITARES DE MINAS GERAIS - UMMG

Deputados mineiros aprovam projeto de lei polêmico do governo do estado

Sistema de promoções das corporações, revisto; Abono de Permanência, criado e a Contribuição Patronal do Estado para o IPSM, reduzida. 

Como previsto, dezenas policiais e bombeiros militares da capital e do interior de Minas, pensionistas, representantes das Entidades de Classe (UMMG, COPM, AOPMBM, CSCS, ASPRA-PM/BM) e os vereadores Cabo Júlio, Coronel Piccinini e Subtenente Vilmo Gomes compareceram hoje, 11/12, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para acompanhar a votação do 2º turno do Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2012, de autoria do governo do estado - que retira recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM), ameaçando as pensões das pensionistas e a assistência à saúde dos militares mineiros e seus dependentes – e pressionar os deputados no Plenário a votar “sim” ao PLC 31/12, mas “não” ao artigo 13, que reduz de 20% para 16% a contribuição patronal para o IPSM.

Apesar de toda mobilização dos militares mineiros, dos 59 deputados presentes, 45 parlamentares votaram sim e apenas 14 votaram não. Vale destacar que o deputado Sargento Rodrigues mobilizou a tropa e fez parte da minoria dos deputados que votou “não” ao artigo 13.

 “Tenho um apreço muito grande pelo comandante geral da polícia militar, mas fiquei decepcionado com a postura do comando em solicitar a aprovação do PLC 31/12 do líder do governo, sem se preocupar com a classe militar”, enfatizou Rodrigues.
De acordo com o presidente da União dos Militares de Minas Gerais (UMMG), Cel César Braz Ladeira, a Entidade comunga da mesma frustação coletiva diante da aprovação do PLC 31/12 com o seu artigo 13.
“Lamentavelmente um projeto de lei contendo benefícios para os militares ativos, já que trata fundamentalmente da correção das distorçoes do sistema de promoção e a criação de um abono de permanência para estimulo à permanência na ativa, teve a infeliz companhia de uma proposta governamental negativa para a classe dos militares mineiros quando determina a redução da contribuição patronal de 20% para 16%”, destacou o presidente.

Após a decisão dos deputados, os militares fizeram uma breve reunião no hall das bandeiras da casa para acertar a próxima mobilização no sentido de influir na futura lei que o governo deverá mandar para a ALMG.

“Agora vamos torcer para que a qualidade dos serviços do IPSM não despenque. Tomara que os técnicos estejam certos quanto as suas avaliações quando elaboraram esta proposta, estamos vigilantes e vamos monitorar passo a passo o cotidiano de nossa assistência a saúde e de outros benefícios do IPSM”, Cel César Braz Ladeira.

A mobilização através das Entidades de Classe acima mencionadas, será feita no início de 2013.

Fonte: Blog da Renata