Policiais se recusam a viajar por falta de pagamento antecipado de diárias

Em virtude da falta de pagamento prévio de diárias, 30 policiais federais, entre agentes, escrivães e papiloscopistas, da superintendência regional da Polícia Federal em Minas Gerais, se recusaram a viajar, para participar de operação policial na região do sul de Minas, em conjunto com a Polícia Militar, Exército Brasileiro, Ibama e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), deflagrada na madrugada do dia 29, pela unidade da PF em Varginha.  Dos 36 policiais escalados para a missão, em Belo Horizonte, apenas dois agentes e quatro peritos criminais federais resolveram viajar sem as diárias pagas.

A quase unânime dos policiais foi tomada após reunião na sede do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais (Sinpef/MG), no início da tarde de quinta-feira, 28, após constado que os valores das diárias devidas ainda não tinham sido depositados nas contas bancárias. Policiais sindicalizados de Varginha, que já tinham comunicado à chefia que só viajariam a serviço com o pagamento antecipado de diárias, tiveram os valores depositados no dia da operação e participaram do trabalho.

De acordo com informações obtidas pela Agência Fenapef, de última hora, o chefe da PF em Minas, Sérgio Barbosa Menezes, tentou recrutar delegados e outros policiais para substituir os que não se deslocaram para participar da operação policial, mas não conseguiu reunir o número necessário para recompor as equipes. A operação foi realizada como o reforço de policiais militares.

O pagamento antecipado de para servidor público que se afasta, a serviço, para outra cidade está previsto na 8.112/1990 e Decreto 5.992/2006. A lei prevê que viagens a serviço sem o pagamento de diárias podem ser feitas em casos excepcionais, nas situações de urgência, devidamente caracterizadas.

OUTRO LADO – Em comunicado, divulgado no dia 28, a Diretoria do Sinpef/MG, lembrou que há mais de dois anos a Justiça considerou procedente o pedido feito pelo sindicato para que os policiais não sejam obrigados a viajar sem o prévio pagamento de diárias.  A decisão judicial determinou que a superintendência da PF em Minas se abstenha de compelir os servidores sindicalizados a se deslocarem sem o recebimento antecipado das diárias correspondentes.

O superintendente lamentou o ocorrido e informou que se empenhou pessoalmente, junto com servidores de seu gabinete e do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira (Neof), para que os valores das diárias dos integrantes da missão fossem creditados em tempo hábil e atribui o atraso a “trâmites bancários”.

“Tal atitude em nada contribuiu para a nobreza da “função policial” e, menos ainda, para a almejada “valorização” dos profissionais representados pelo sindicato, uma vez que acabou gerando prejuízos ao planejamento prévio e ao resultado que a sociedade espera”, comentou Sérgio Menezes, em mensagem encaminhada a todos os servidores da PF em Minas. O superintendente não explicou o motivo pelo qual o pedido de concessão de diárias não foi feito antes, já que a operação tinha sido planejada com antecedência.

http://www.sinpefmg.org.br/conteudos/index/id/1063

Fonte: Blog amigos da caserna