SISTEMA FALIDO
Em palestra realizada nesta sexta-feira (7/12), durante o I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade, a coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ana Paula Diniz, revelou que a tortura nas prisões brasileiras é a principal causa de reclamações registradas pelo Disque Denúncia, administrado pelo órgão.
Durante o evento, promovido pelos Ministérios da Justiça e da Saúde e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Diniz disse que 65% das reclamações referentes ao sistema penitenciário dizem respeito à tortura. “Os conselhos também são instrumentos de proteção dos direitos dos presos”, alertou.
Coordenador da Pastoral Carcerária, o padre Valdir João Silveira, que também participou do evento, reiterou que a participação da sociedade na defesa dos direitos dos detentos é fundamental, uma vez que estes estão sob tutela do Estado, o que, portanto, os coloca em dificuldade de pleitear seus direitos. “Se os presos se organizarem para debater seus direitos, será falta de disciplina, sujeita à punição”, afirmou.
Valdirene Daufemback, ouvidora do Sistema Penitenciário Nacional, defendeu uma atuação mais incisiva por parte dos conselhos de comunidade na fiscalização e acompanhamento das políticas de execução penal. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.
Revista Consultor Jurídico
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