Votações em Plenário e debates sobre violência são destaques

Semana de 10 a 14 de dezembro terá ainda reuniões especiais para homenagear órgãos e entidades.

A partir das 9 horas de terça-feira (11/12/12), até sexta-feira (14), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove um esforço concentrado para votação de importantes projetos de lei. A agenda da semana também inclui debates sobre a violência praticada contra diversos segmentos da população: crimes contra trabalhadores rurais, desrespeito aos direitos humanos da população indígena e extorsão a motoristas praticada por “flanelinhas”, entre outros temas discutidos pelas comissões parlamentares. A semana será marcada também por três Reuniões Especiais de Plenário, nas quais serão prestadas homenagens a importantes instituições com atuação no Estado.

Nesta segunda-feira (10), às 9 horas, no Auditório da Assembleia, deputados da Comissão de Direitos Humanos debatem a criação do Parque nacional da Serra do Gandarela sob a ótica do direito da população ao abastecimento de água. A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), terá o objetivo de alertar para o risco que a área corre de ser explorada por mineradoras. A Serra da Gandarela é uma importante reserva natural para o fornecimento de água para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Também na segunda, às 14 horas, a comissão participa de um ato público na sede do Crea/MG, também a requerimento do deputado Durval Ângelo. A manifestação tem o objetivo de alertar a sociedade sobre o julgamento do mandante do assassinato de cinco trabalhadores rurais sem terra na Fazenda Nova Alegria, episódio que ficou conhecido como “massacre de Felisburgo”, no Vale do Jequitinhonha. Ocorrido em 2004, o crime teve repercussão nacional. O fazendeiro Adriano Chafik Luedy, apontado como mandante dos assassinatos e um de seus executores, confessou envolvimento na chacina, mas permanece em liberdade. O julgamento está marcado para o próximo dia 17 de janeiro, em um dos Tribunais do Júri de Belo Horizonte.

Na terça-feira (11), às 10 horas, o tema inspeção veicular será debatido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A audiência pública acontece no Auditório da ALMG, atendendo a requerimento do deputado Gustavo Corrêa (DEM). Os deputados querem discutir a importância da inspeção para a preservação da qualidade do ar, ouvindo a opinião de especialistas do setor de transporte e de meio ambiente.

A Comissão de Direitos Humanos realiza, na quarta-feira (12), às 9 horas, no Auditório, uma reunião com convidados para debater denúncias de criminalização de militantes vinculados a movimentos ambientais e também do uso indiscriminado de agrotóxicos no município de Unaí(Noroeste de Minas) e em outras regiões. O autor do requerimento é o deputado Rogério Correia (PT).

Nova audiência pública da Comissão de Direitos Humanos está marcada para quinta-feira (13). Às 9 horas, no Auditório da Assembleia, deputados e convidados vão debater denúncias de abusos que estariam sendo cometidos contra índios Guarani-Kaiowá. Lideranças dessa comunidade indígena estarão presentes para relatar casos de violência física e psicológica, ausência de garantias de direitos básicos, desnutrição, insegurança e outros. A reunião foi solicitada pelo deputado Durval Ângelo.

Ainda na quinta-feira, a Comissão de Segurança Pública reúne autoridades policiais para cobrar providências em relação à atuação dos chamados “flanelinhas”, supostos guardadores de veículos em vias públicas que praticam extorsões e intimidam motoristas em várias cidades. O autor do requerimento é o deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Homenagens – Três reuniões especiais de Plenário estão programadas para esta semana. Na segunda-feira, às 20 horas, a Assembleia homenageia o Conselho Estadual de Direitos Humanos, que está completando 25 anos de existência.  Na sexta-feira (14), às 14 horas, a homenagem é ao Conselho Estadual da Juventude, que também completa 25 anos de funcionamento. E às 20 horas acontece a comemoração do décimo aniversário da revista Encontro.