Rui Falcão: é preciso cumprir o que a Constituição diz sobre a comunicação

O presidente nacional do PT voltou a defender, no seminário "10 anos de governo democrático e popular", realizado semana passada em Porto Alegre, a necessidade de democratizar o acesso à informação e à comunicação no Brasil, como condição para fazer a democracia avançar. A expansão da liberdade de expressão, disse Rui Falcão, é uma condição para que as informações circulem amplamente e para que as opiniões não sejam exclusivamente a do pensamento único dos grandes meios de comunicação".

Rui Falcão (*)

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, voltou a defender, dia 14 de maio, em Porto Alegre, a necessidade de democratizar o acesso à informação e à comunicação no Brasil. A afirmação foi feita durante sua intervenção no seminário nacional "10 anos de governo democrático e popular", promovido pelo PT, e que contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dirigente petista defendeu a "expansão da liberdade de expressão, condição para que as informações circulem amplamente e para que as opiniões não sejam exclusivamente a do pensamento único dos grandes meios de comunicação monopolizados".

Confira a seguir a íntegra do pronunciamento de Rui Falcão:

Continuamos a comemorar os dez anos de governo democrático e popular com o mesmo entusiasmo, confiança e grande presença da militância. Os eventos que se sucedem - como este aqui de Porto Alegre onde debatemos a importância da integração política, econômica e cultural dos países do Continente - atestam a vitalidade do PT, que, em 33 anos de existência, é um dos partidos de esquerda que mais rapidamente chegou ao poder central - e pela via eleitoral. Só perde para o Partido Janata, da Índia, que demorou 6 anos, e para o Partido Bolchevique, que promoveu uma insurreição vitoriosa 19 anos após sua fundação.

Neste momento, milhares dos nossos coletam assinaturas a favor de uma reforma do sistema eleitoral, com ênfase no financiamento público exclusivo das campanhas (para combater a corrupção, coibir a influência do poder econômico e baratear os processos eleitorais). E, também, com a defesa das listas preordenadas, a fim de valorizar os programas partidários. Mais que isso, a proposta contempla listas com paridade entre homens e mulheres, a exemplo do que aprovamos no 4º Congresso. Por fim, nossa iniciativa popular legislativa propõe a convocação de uma Assembleia Constituinte, cuja missão será aperfeiçoar a democracia brasileira.

Além do óbvio significado da reforma política, a campanha de rua favorece o diálogo com a população, possibilita o debate político, a divulgação das iniciativas dos nossos governos e das transformações que Lula e Dilma promoveram nestes dez anos. 

Mais que nunca, a mobilização do PT é necessária. Sobretudo agora que a oposição, em plena campanha eleitoral e à falta de um projeto para o Brasil, lança mão de todos os esquemas para nos enfraquecer. Torce para que a crise econômica e eventuais contratempos da conjuntura possam nos afetar. Neste sentido, o governo da presidenta Dilma precisa dar continuidade a seu atento monitoramento da situação econômica, garantindo, como vem fazendo, o nível de emprego, os programas sociais, a distribuição de renda, o investimento público e o crédito para o consumo, bem como o crédito de longo prazo.

Defender nossos governos é tarefa permanente. Cabe-nos, também, a missão de reeleger em 2014 a companheira Dilma, governadores e uma forte bancada parlamentar. 

Estamos nos organizando para atingir este objetivo. Mas o PT não é um partido construído apenas para disputar eleições. O debate de ideias e a luta pela hegemonia, pela afirmação de nossos valores, há de ser permanente, contínua. E não espaçada, de dois em dois anos.

Nosso projeto histórico transcende os pleitos eleitorais. O papel do partido é o de criar condições favoráveis na sociedade para manter as conquistas até aqui alcançadas, de preferência torná-las irreversíveis. Ao mesmo tempo, é fundamental alterar a atual correlação de forças a fim de viabilizar novos avanços. Como bem ressaltou nosso último programa de TV, o primeiro salto já foi dado. Chegou a hora de o Brasil dar o segundo grande salto...

A par de suas inegáveis qualidades pessoais, de sua história de lutas em defesa da democracia e do povo brasileiro, a presidenta Dilma deve também a sua eleição ao legado do presidente Lula, de cujos governos ela foi relevante protagonista. 

Agora, ao transpor a presidenta Dilma a metade do mandato, com aprovação e popularidade inquestionáveis pelo trabalho que desenvolve, é tempo de prenunciarmos - PT, governo e partidos aliados - propostas para o próximo período. Isto porque, se é fato que boa parte da população, felizmente, incorporou e tem como seus os benefícios e avanços dos últimos dez anos - nem todos identificam os ganhos como fruto de políticas públicas, de processos sociais, coletivos, mas os creditam a mérito próprio, esforço pessoal. Daí a necessidade de uma ação política de esclarecimento, de conscientização sobre os fatos passados e presentes - e de um aceno convincente em relação ao futuro.

A nosso ver, o futuro não é mero prolongamento do presente. Muito menos o presente com algumas variações. É fundamental que o segundo salto por nós projetado complete sua trajetória, para que o fim da pobreza seja mesmo só o começo. Eis porque a necessidade de, num segundo mandato e com nova correlação, realizarmos as reformas de que o País carece. Como é o caso da reforma tributária, de reforma de todo o sistema político-eleitoral, da reforma do Estado - sobre as quais não vou me estender - e, naturalmente, a expansão da liberdade de expressão, condição para que as informações circulem amplamente e para que as opiniões não sejam exclusivamente a do pensamento único dos grandes meios de comunicação monopolizados.

Se insisto neste tema - e estou em boa companhia - é porque não há como aprofundar a democracia no Brasil com a divulgação da informação orientada apenas pelas grandes empresas, tendo como referência ideias, conceitos, valores, simpatias políticas de seus proprietários e acionistas.

E não se trata de controle ou censura de qualquer tipo - seja do Estado, de partidos, de anunciantes ou proprietários dos meios de comunicação. É imperioso, isto sim, fazer valer o que está inscrito na Constituição Federal, nos artigos que tratam da comunicação como direito social e cuja regulamentação tarda há décadas.

Para encerrar, quero registrar este fato recente e auspicioso da escolha do embaixador Roberto Azevedo para diretor geral da Organização Mundial do Comércio, que dá sequência a outra vitória similar da diplomacia brasileira quando da eleição, em junho de 2011, do companheiro José Graziano da Silva para a direção geral da FAO.

Ambos convalidam o esforço conjunto do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma na afirmação do Brasil como protagonista nos fóruns internacionais. Sobretudo agora que a crise grassa na Europa e que as receitas neoliberais devastam empregos e conquistas, o caminho trilhado pelo PT, aliados e partidos irmãos do Continente - integrados na defesa da democracia, da soberania nacional, do multilateralismo, da paz mundial e do desenvolvimento sustentável - possa servir de inspiração.

É por tudo isso que o PT quer continuar governando o Brasil, com a presidenta Dilma no comando e o povo de protagonista!