Apagão ético do senador Lobão Filho

O senador Lobão Filho (PMDB-MA), que só é senador porque seu pai, Edson Lobão, ocupa um ministério no governo Dilma, sendo beneficiário de dupla imoralidade fez uma das mais chocantes declarações de toda era republicana: “A defesa da ética intransigente é uma coisa muito subjetiva.

Artigos do prof. LFG

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e coeditor do portal atualidades do direito.com.br. Estou ao vivo no portal e TVAD.

O senador Lobão Filho teve um apagão ético? Sim. Isso é muito sério. O senador Lobão Filho (PMDB-MA), que só é senador porque seu pai, Edson Lobão, ocupa um ministério no governo Dilma, sendo beneficiário de dupla imoralidade (é senador suplente – isso já é uma imoralidade – e foi indicado pelo pai, por força do nepotismo) fez (em 05.08.13) uma das mais chocantes declarações de toda era republicana: “A defesa da ética intransigente é uma coisa muito subjetiva. Não há razão para incluir a ética no juramento do mandato de senador. O que é ética para você pode não ser para mim. A ética é uma coisa muito subjetiva, muito abstrata. Ela não é relevante”. Depois emitiu nota se emendando. Só o beneficiário de uma dupla imoralidade (suplência e nepotismo) pode dizer algo desse tipo. O senador revelou não ter noção nenhuma do que é a ética na vida humana, muito menos na vida pública. Os protestos de junho não podem parar!

Que se entende por Ética? Todos os seres humanos, os animais e a natureza, ou seja, tudo que está na nossa “ilha” planetária (que não é a mesma do Robinson Crusoé) deve ser tratado com respeito. Os seres humanos devem ser considerados como semelhantes (como outros caminhantes). A regra de ouro da ética é a seguinte: jamais podemos fazer com os outros o que gostaríamos que não fizessem conosco. A Ética (que deve ser resgatada nos escombros da injusta sociedade atual, globalizada e especulativa), desde o instante que reconhecemos a necessidade de conviver com outros caminhantes (semelhantes), se transforma da “arte de viver bem” em “arte de viver bem humanamente” (Savater).

O que significa isso? O seguinte: temos que viver com os outros ou mesmo contra os outros (quando discordamos de uma ideia), porém, sempre humanamente (ou seja: entre seres humanos, como diz Savater). O que transforma nossa vida em vida humana é que, não estando nós numa ilha isolada, como Robinson Crusoé, somos todos compelidos a passar todos os dias da nossa vida em companhia dos outros seres humanos, interagindo com eles, falando com eles, negociando com eles, amando-os, construindo ou desistindo de sonhos ou castelos, fazendo projetos, jogando, discutindo, concordando, discordando etc. Esse é o jogo da vida, ou não existe vida! Mas temos que distinguir a vida pública da vida privada.

É a moral que rege o jogo da vida pública? Sim. Toda época tem sua estrutura moral (Aranguren), ou seja, suas pautas de conduta, seus ideais, seus fins, seus valores, regidos pela ética. A vida, ainda que marcada por debates e embates, não pode se desconectar das margens morais, sob pena de se embrenhar para o mundo do mau-caratismo, da malandragem, da desonestidade, enfim, da falta de ética. Em nenhum instante da nossa vida, especialmente quando participamos da vida política da cidade ou do país (da “polis” ou da res publica), podemos admitir a mancha ou a mácula do mau-caratismo.

Os costumes, a tradição ou as ordens externas nos obrigam? Não. Por força da ética, não somos obrigados a seguir os costumes imorais enraizados em algumas práticas econômico-financeiras, muito menos na tradição política do nosso País. Existe alguma força sobrenatural que leva a maioria dos agentes econômico-financeiros e públicos (há exceções, claro) a se comportarem (quase sempre) de maneira irregular? Não. Todas as vezes que nos deparamos com uma tradição ou costume ou com uma ordem externa, devemos prestar atenção no seu conteúdo e na sua natureza. A Ética diz respeito ao foro interno da nossa vontade (e liberdade). Somos livres (em geral) para decidir pelo bem ou pelo mal (pelo certo ou pelo errado). Podemos dizer “sim” ou “não”. O preço que pagamos por contarmos com essa liberdade reside na responsabilidade. Pelos atos que praticamos devemos ser sempre responsáveis. E nesse caso nem a ordem externa nem a tradição nos absolve.

A ética nos vincula para toda a vida? Sim. Nos concretos atos da nossa vida, quando em jogo está o (superior) plano ético, você não tem que perguntar a ninguém o que deve ser feito: pergunte a você mesmo. E mais, não vale ser ético somente durante um trecho da sua vida. Por quê? Como bem disse, com toda sabedoria e sensatez, a ministra do STF, Cármen Lúcia: “A vida é igual a uma estrada. Não adianta você dizer que foi na reta certinho, mil quilômetros, e depois você entra na contramão e pega alguém. É a mesma coisa. Você tem que ser reto a sua vida inteira. Independente do que o outro fizer, independente de o outro atravessar a estrada. Se você estiver certo, você terá contribuído para o fluxo da vida ser mais fácil. Isso no serviço público muito mais”.