terça-feira, 6 de agosto de 2013

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é acusado de chefiar organização criminosa, prevaricação, venda de sentenças, assassinato, tráfico de influência e distribuição de mensalão”

Fabiano Portilho

Presidente do TJ-MS, Joenildo de Souza Chaves

O juiz Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Luiz Leite Lindorte, determinou nesta segunda-feira (05) que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), desembargador Joenildo de Sousa Chaves preste informações, no prazo de quinze dias, sobre supostas manobras para evitar a quebra do sigilo bancário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL/MS).

Para o Engenheiro Eduardo Bottura autor da ação, **O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, deve ser responsabilizado por“excesso de prazo, prevaricação, chefe de uma organização criminosa e participação pessoal em esquema de venda de sentenças, assassinato, tráfico de influência e distribuição de mensalão”. E informa que propôs no Conselho Nacional de Justiça expediente, autuado como RD nº 0004149-15.2013.2.00.0000, contra quase todos os membros do Tribunal de Justiça pela demora no julgamento das ações populares de quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.

Lindorte acatou a representação disciplinar impetrada por Bottura, depois que na semana passada o TJ/MS retirou da pauta a quebra do sigilo bancário a pedido da AL sob a alegação que o Tribunal havia “esquecido” de abrir vistas ao MP.

Gravado, com autorização judicial, pelo então secretário de Governo da Prefeitura de Dourados, Eleandro Passaia, revelou o esquema de desvio de dinheiro público da ordem de R$ 2 milhões por mês que eram divididos entre deputados estaduais, desembargadores, promotores de Justiça e o governador André Puccinelli, do PMDB.

Desde então, Bottura que, embora venha residindo em São Paulo-SP, tem domicílio eleitoral em Mato Grosso do Sul desencadeou um série de medidas judiciais para a elucidação do caso. Foi dele a representação que levou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a aplicar pena de demissão ao procurador de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira.

De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, O ex-Procurador Geral de Justiça, Miguel Vieira, recebia a quantia de R$ 300 Mil para acobertar atos ilícitos praticados pelo Governador André Puccinelli, Deputados e o então Prefeito de Dourados, Ari Valdecir Artuzi, o que configura corrupção. Escutas ambientais autorizadas judicialmente e depoimentos de testemunhas comprovam que ele, enquanto era procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, interferiu no trabalho de membros do Ministério Público com o objetivo de atender interesses de governantes e, assim, receber vantagens, o que configura tráfico de influência. Além disso, como ele recebeu vantagem patrimonial em razão do cargo que ocupava, também ficou comprovada a improbidade administrativa.