Sgt Barbosa, inicia campanha para tipificação do assedio moral na Polícia e Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais

Editorial

* José Luiz BARBOSA, Sgt PM - RR


ASSEDIO MORAL, CHEGA DE HUMILHAÇÃO.

Estamos presenciando nos últimos anos, um retrocesso leniente e uma estratégia de sempre reafirmar o discurso sobre conquistas passadas, mais com objetivo de se manter e perpetuar-se no poder do que em lutar por direitos e garantias dos policiais e bombeiros militares, comprovando o que todos sabem, mas insistem em não enxergar, que se antes do sucesso estrondoso das eleições dos parlamentares militares eramos vistos como companheiros de serviço, ou como aliados na luta,  hoje somos visto como números, certamente por representarmos a possibilidade de uma eleição ou de mais uma reeleição para mais um mandato.

Respeitado as opiniões divergentes e discordantes, é este o cenário da representação política que estamos sentindo, vendo e presenciando, ante as refregas políticas no enfrentamento político com o governo e o comando, ou seja, uma coexistência pacifica, do toma lá dá cá, mas somente entre os que gravitam ou circulam nos corredores do poder ou aos que  se sujeitam a este jogo de interesses que nada tem haver com os interesses dos policiais e bombeiros militares.

A verdade é que o sentimento dos policiais e bombeiros militares, não é diferente do que levaram milhares de brasileiros às ruas, no meses de junho e julho de 2013, e ainda que não tenhamos uma pesquisa para aferir o índice de rejeição e insatisfação, pode-se afirmar empiricamente, que é quase generalizado e a insatisfação e indignação revelada com os representantes políticos, não perde em intensidade e dimensão, e neste sentido incluem também os deputados militares, eleitos e reeleitos para representar e defender os interesses da segurança pública, da cidadania, da valorização profissional, e da dignidade profissional.

Os graves, recorrentes, e muitos dos problemas que atingem implacavelmente os policiais e bombeiros militares de Minas no que se refere às garantias e direitos fundamentais, em especial os que notadamente encontram resistência do Governo, que na verdade nada sabe de polícia ou de bombeiro, claro está então, que é o comando sempre o foco da resistência e da oposição sem discussão, que orienta e subsidia o governo para barrar ou impedir que qualquer projeto de lei que contrarie não o interesse público, mas o interesse dos que estão no poder de mando na instituição militar estadual, já chegue na Assembléia Legislativa em coma, e pronto para ser sepultado, foi assim por duas vezes com o projeto que tipificava o assedio moral.

Projetos de lei importantes para a classe e a segurança pública são apresentados sem qualquer mobilização e participação, o que facilita o trabalho de se enterra-los politicamente facilitando o discurso que tudo foi feito para sua discussão e aprovação. Chega de enganação!

E como exemplo, para ilustrar o que afirmamos, vide projeto de assedio moral, e no sentido contrário, todos devem se lembrar da grande mobilização para aprovação da carreira jurídica dos oficiais, que teve ampla mobilização com escala de militares para comparecer a Assembleia legislativa. 

Lembram-se!

Desde modo, a partir de hoje, vamos lançar uma serie de matérias, entrevistas, artigos e opinião de militares, como o início de uma campanha para podermos estruturar uma petição online, onde estaremos colhendo as assinaturas para encaminharmos um projeto de lei de iniciativa popular para que possamos tipicar, sancionar, e destituir do cargo, qualquer um que no exercício do poder disciplinar e hierárquico submeter outrem a assedio moral.

Temos consciência das dificuldades, da oposição, críticas e até de possível desqualificação do trabalho que estamos iniciando, e que poderá ocorrer, afinal vamos mexer no "vespeiro estrelado", ainda mais com a proximidade das eleições, em que há grupos se organizando para defender seus interesses eleitorais, o que é legitimo e democrático, mas acreditamos que uma ATITUDE precisava ser tomada, e com apoio dos policiais e bombeiros militares vamos conseguir encaminhar o projeto de lei que dispõe sobre a pratica do ASSEDIO MORAL NA POLÍCIA E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, e vamos conquistar nosso objetivo.

* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, e especialista em segurança pública.   

O que é assédio moral?

Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.

A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o título "Uma jornada de humilhações".

A primeira matéria sobre a pesquisa brasileira saiu na Folha de São Paulo, no dia 25 de novembro de 2000, na coluna de Mônica Bérgamo. Desde então o tema tem tido presença constante nos jornais, revistas, rádio e televisão, em todo país. O assunto vem sendo discutido amplamente pela sociedade, em particular no movimento sindical e no âmbito do legislativo.

Em agosto do mesmo ano, foi publicado no Brasil o livro de Marie France Hirigoyen "Harcèlement Moral: la violence perverse au quotidien". O livro foi traduzido pela Editora Bertrand Brasil, com o título Assédio moral: a violência perversa no cotidiano.

Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país. Vários projetos já foram aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No âmbito estadual, o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prática. Existem projetos em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.

O que é humilhação?

Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.

E o que é assédio moral no trabalho?

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras,repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares.

Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.

Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:

1. repetição sistemática
2. intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
3. direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
4. temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
5. degradação deliberada das condições de trabalho

Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.

O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.

(*) ver texto da OIT sobre o assunto no link:http://www.ilo.org/public/spanish/bureau/inf/pr/2000/37.htm

Fonte: BARRETO, M. Uma jornada de humilhações. São Paulo: Fapesp; PUC, 2000.