Sobre o Exame de Ordem: Considerações Preliminares

Prof.Tit.Dr. Sérgio Carvalho (professor aposentado da UFSM/RS) 

Que a Ordem dos Advogados do Brasil, pelos serviços prestados, merece reconhecimento não resta dúvida. Ao longo dos anos Rui Barbosa, Sobral Pinto, Raimundo Faoro, entre outros tantos, fizeram honrar o nome e a representação da Instituição. Que o exame de ordem, atualmente aplicado pela OAB/FGV precisa ser revisto com urgência, também não resta dúvida. 

Isto para que os princípios da ética, lisura e transparência sejam preservados no concurso público. São estes mesmos princípios que a atual diretoria quer imputar aos demais mortais, mas que ela, reiteradas vezes, teima em se afastar deles. Para se ter ideia deste emaranhado, suas eleições são indiretas e ela não está sujeita a nenhum tipo de controle que não seja o dela mesma. Para quem arrecada cerca de R$ 100.000.000,00, isto mesmo, CEM MILHÕES por ano com aplicação de provas e anuidades não é nada mau se manter distante de tudo e de todos, inclusive do fisco. 

Para desviar o olhar dos mais atentos ela tem misturado interesses pessoais e públicos, empunhando bandeiras prontas de partidos políticos, via lóbi, se apresentando sempre como salvadora dos pobres e oprimidos. Contraditoriamente, com seus pares, se comporta de forma ditatorial, limita mercado, faz ouvido de mercador quando convém, mostra-se arrogante frente ao seu erro, transfere responsabilidade e sistematicamente culpa quem não tem culpa nenhuma. Para que se saiba, o exame é condição indispensável para se exercer a advocacia e é composto de duas fases, uma teórica e outra prática, realizado em momentos distintos. 

Como supõe qualquer pessoa que tenha passado por um exame acadêmico, toda banca deve ser identificada publicamente através de portaria específica, já que será ela a responsável pela aplicação, correção e publicação do grau obtido pelo candidato, respeitada todas as instâncias, inclusive o da sua impugnação. Hoje, a OAB/FGV não apresenta a composição da(s) banca(s), vale dizer, suprimem, sem receio algum, direitos constitucionais básicos do participante do concurso. Ninguém sabe quem são estas pessoas. Melhor dito, ninguém sabe nada ou diz não saber. 

Felizmente na X edição com tantos erros crassos cometidos na elaboração das provas, em especial a de Direito Penal, um grupo de jovens resolveu se insurgir por não suportar mais tantas atrocidades a que foram submetidos e protestar, reivindicando seus direitos de cidadão. Restou ao senhor Leonardo Avelino, Coordenador Nacional do Exame, chamado a fala, se pronunciar. Sua primeira opção foi desdenhar desses jovens, afirmando que precisavam estudar mais. Esqueceu, no entanto, que estava sendo gravado .Como ele e outros mais de mesmo comportamento e ação estavam acostumados a fazer e desfazer por conta própria, mantendo em silêncio os oprimidos, sabe-se a que preço, pouco se importou. Talvez por se sentir acima do bem e do mal ou por drama pessoal de consciência, reconheceu erros e ilegalidades cometidos exame após exame. Ora, ter que assistir reprovações em massa em provas mal elaboradas e com reconhecimento explícito de erros e ilegalidades é revoltante. Seja como pai, seja como profissional. 

No meu caso, falo primeiramente como pai, depois como profissional. Sou professor universitário federal aposentado, titular doutor, com pós-doutorado. Esta parte do meu currículo não me faz melhor ou pior que ninguém, apenas me dá certo conforto para teorizar o problema avaliativo que está posto. Participei de inúmeras bancas examinadoras aqui e no exterior em concursos públicos e como orientador de alunos em nível de graduação, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Ainda que se queira justificar sob qualquer argumento, uma avaliação é feita de casos concretos e não de casos hipotéticos ou imaginários, invocando-se a lógica como solução de problema, ainda mais nas ciências humanas. 

Em nenhum curso de graduação ou pós-graduação do mundo se ensina o subterfúgio, o jeitinho, o improvável como produção do conhecimento. Assim há que se perguntar: a quem está servindo esta avaliação? Ela responde a que objetivos? Ou estaria respondendo apenas aos anseios do avaliador? É por isso que não raras vezes, sob a falsa igualdade de oportunidades, o avaliador se isenta da responsabilidade do fracasso dos alunos e se esconde atrás do seu manto sagrado para culpar quem não tem culpa. Pensa ele: como as oportunidades são distribuídas igualmente para todos, cabe a cada um deles e só a eles mediante esforço pessoal, atingir os méritos que o avaliador espera. Só que a realidade é bem diferente, pois a avaliação só tem importância se o avaliador distancia-se dela permanentemente para compreendê-la melhor. "Pegadinha", quando usada em avaliação, ao invés de medir o presumido conhecimento do avaliado, mede o grau de incompetência do avaliador. 

Lamentável, sob todos os aspectos, é que um ou outro se aproveite do momento de reprovação em massa e se sinta no direito de rotular ou ofender a honra de alunos e cursos que desconhece. Estou velho e cansado dos mandos e desmandos pelos quais passei pela vida neste País que admiro, me orgulho e quero vê-lo cada vez melhor. Sou solidário ao Professor Cezar Bitencourt, um grande penalista brasileiro e a todos os cientistas do Direito que estão emprestando voz e conhecimento em prol de uma luta que não é só do Direito, mas que começa por ele na tentativa de mudar tamanha aberração jurídica e social imposta por poucos sobre muitos. 

Estendo meu apoio incondicional a esta legião de jovens insurgidos, pedindo a todos que lutem até exaurir suas forças. Vocês não são bacharéis incompetentes por terem sido reprovados em uma prova que os grandes penalistas brasileiros seriam reprovados. Se fossem não teriam acuado esses doutores advogados. Se a OAB quer um País justo e limpo como qualquer cidadão brasileiro, que se dê ao respeito e comece impondo justiça e limpando a si mesma. Por fim, fiquem certos que a partir da luta iniciada por vocês nunca mais a OAB e a FGV serão as mesmas.

Fonte: Facebook do Prof. Cézar Bitencourt