Tráfico de pessoas: a indiferença, o fetichismo do dinheiro e o prazer ambivalente

"Apesar da seriedade da questão, o tráfico de pessoas é ainda tema pouco conhecido e debatido na sociedade brasileira. É verdade que, em 2013, a Rede Globo trouxe à tona, em novela, a situação de mulheres brasileiras no exterior, vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Do mesmo modo, em 2006, o Governo Federal lançou Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por meio do Decreto nº 5.948, de 26 de outubro, como ponto de partida para o enfrentamento dessa prática criminosa. Apesar disso, ainda prevalece na população certa ingenuidade a respeito não somente das raízes dessa chaga social, como também das formas de erradicá-la. Seguramente, uma das principais razões disso é a indiferença em torno do assunto", escreve Marcos Vinícios de Araujo Vieira, Sociólogo, em artigo publicado no sítio do Ministério das Relações Exteriores, 07-03-2014.

Eis o artigo.

Neste ano, a CNBB escolheu como tema da Campanha da Fraternidade a silenciosa, porém gravíssima e desafiante, questão do tráfico de pessoas. O lema, que faz alusão à Carta de Paulo dirigida à comunidade dos Gálatas, chama a atenção para a vocação humana para a liberdade: "É para a liberdade que Cristo nos libertou". A relação entre o tema da Campanha e seu lema é eloquente: o tráfico de pessoas constitui umas das versões modernas de escravidão.

Apesar da seriedade da questão, o tráfico de pessoas é ainda tema pouco conhecido e debatido na sociedade brasileira. É verdade que, em 2013, a Rede Globo trouxe à tona, em novela, a situação de mulheres brasileiras no exterior, vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Do mesmo modo, em 2006, o Governo Federallançou Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por meio do Decreto nº 5.948, de 26 de outubro, como ponto de partida para o enfrentamento dessa prática criminosa. Apesar disso, ainda prevalece na população certa ingenuidade a respeito não somente das raízes dessa chaga social, como também das formas de erradicá-la. Seguramente, uma das principais razões disso é a indiferença em torno do assunto.

Nessa matéria, superar a indiferença é importante, porém insuficiente. Tampouco bastam campanhas de informação. Nessa Quaresma, tempo de conversão, somos convidados a ir mais longe. É urgente meditarmos sobre o tráfico de pessoas como pecado social, que nos desumaniza a todos e crucifica milhões de pessoas, bem como refletirmos sobre as causas desse esquema criminoso, tendo sempre em vista uma ação pastoral que vise à sua erradicação.

Nessa reflexão, importa ter em conta, com base em perspectiva realista, que o tráfico de pessoas é a terceira atividade criminosa mais rentável do mundo, atrás apenas do tráfico de armas e drogas; faz cerca de 2,5 milhões de vítimas no mundo, movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); compreende um crime organizado transnacional, vinculado a interesses poderosíssimos em três campos diversos:a exploração de mão-de-obra escrava, a exploração sexual comercial e a comercialização de órgãos humanos; as principais vítimas pertencem aos grupos mais vulneráveis: migrantes, mulheres, crianças e adolescentes, procedentes de regiões marcadas pela pobreza, instabilidade política e desigualdade econômica; os empresários do tráfico de pessoas compreendem aliciadores e agenciadores que integram uma rede complexa e articulada que envolve inúmeras pessoas e instituições; o Brasil, país de origem, trânsito e destino desta prática criminosa, é responsável por 15% das pessoas exportadas da América Latina para aEuropa.

À luz da fé cristã, que prima pela dignidade da pessoa humana e assume projeto de vida libertador, não podemos ficar indiferentes aos motivos profundos desse crime. Cabe assinalar que o tráfico de pessoas revela uma crise antropológica de nosso tempo, caracterizado, nas palavras do Papa Francisco, pela negação da primazia do ser humano. Na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, o Bispo de Roma afirma que se vive hoje o fetichismo do dinheiro sob a ditadura de uma economia sem orientação antropológica que reduz o ser humano ao consumo e que tende a devorar tudo para aumentar os benefícios de poucos (EG, 53-60). O caso do tráfico de pessoas é emblemático desse fetichismo, uma vez que corpos de milhões de pessoas são reduzidos à condição de meras mercadorias, objeto de lucro e prazer. O tráfico de pessoas e a ideologia da mercantilização andam, portanto, de mãos dadas.

Nessas condições, resultaria ingênuo acreditar que o enfrentamento policial e de inteligência seria suficiente para erradicar essa lucrativa e complexa atividade criminosa. Não basta repressão. É imprescindível também um trabalho consistente de prevenção das causas do tráfico de pessoas. Não se pode falar em combate ao tráfico de pessoas sem incluir o combate à desigualdade socioeconômica, sem questionar a cultura consumista responsável pela globalização da indiferença, sem nos atentar para a questão do prazer na sociedade contemporânea.

Tendo em vista o preconceito que as vítimas de tráfico de pessoas sofrem em razão de uma moralidade desumanizadora ainda em voga (daí se falar da dupla penalização da vítima desse crime que, em vez de encontrar compaixão na sociedade, é responsabilizada pela sua própria desgraça), caberia à Igreja assumir o papel de "hospital de campanha após a batalha", como desejada pelo Papa Francisco. Nesse sentido, a Igreja é desafiada a promover ações pastorais destinadas a acolher, com espírito misericordioso e terno, as vítimas do tráfico de pessoas.

Mais importante, a Igreja é mais do que nunca interpelada a refletir sobre uma teologia do prazer sexual humanizante que se contraponha à ideologia mundana do prazer sexual alienante. Parece cada vez mais evidente que o prazer tem sido tratado de maneira ambivalente em nossa cultura atual. Essa ambivalência, que confunde os aspectos humanizantes e alienantes do prazer, arrisco-me a dizer, se deve, entre outros motivos, a séculos de tradição religiosa de natureza maniqueísta, desencarnada, agnóstica, baseada em dualidade antropológica radical que opõe espírito e corpo. Não surpreende que, na sociedade atual, onde não se admite a incompreensível e infantil condenação do prazer sexual pela religião, a mercantilização do sexo, o signo da cultura capitalista, encontrou espaço propício para sua reprodução. Urge, portanto, resgatar a dimensão positiva da sexualidade, lamentavelmente ainda hoje colocada sob suspeita pela moralidade, bem como superar a resistência histórica da Igreja em discutir amplamente esse tema tão fundamental para a maturidade psicoafetiva, física e espiritual das pessoas.

A Campanha da Fraternidade de 2014 é oportunidade, portanto, de abordarmos com discernimento questões sérias que afetam dimensões fundamentais da sociedade contemporânea. É ocasião, por fim, para nos libertarmos da cultura perversa que se encontra por trás da ditadura de uma economia sem orientação antropológica.