Comissão defende mudanças para oitiva de adolescentes

Para rediscutir a metodologia de audiências de crianças e adolescentes, comissão aprova visita a desembargador do TJ

Comissão aprovou cinco requerimentos, entre eles um para realização de visita e outro para Debate Público

Cinco requerimentos, um deles propondo uma visita ao superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Wagner Wilson Ferreira, foram aprovados, na tarde desta quarta-feira (21/5/14), pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A visita tem por objetivo rediscutir a metodologia da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de crimes.

Por entender que a atual metodologia expõe e revitimiza a criança e o adolescente, a comissão, alinhada com diversos segmentos da sociedade, entre eles psicólogos e assistentes sociais, defende a suspensão da implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para a oitiva de crianças e adolescentes, prevista na Resolução 729, de 2013, artigo 2, inciso IV. E pretende, por isso, marcar a visita com o desembargador para discutir o tema.

Em contrapartida, a comissão propõe a retomada imediata do Grupo de Trabalho do Tribunal de Justiça, composto por representantes do Ministério Público (MP), do Tribunal de Justiça, do Conselho Regional de Psicologia, do Conselho Regional de Serviço Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de outras instituições afins, para discussão de uma metodologia de audiências prevista na Recomendação 33, de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

“O tema é polêmico e muitos segmentos da sociedade preconizam um debate mais aprofundado, de forma a se adotar uma metodologia mais adequada, construída coletivamente, de forma consensual, e que minimize os danos causados às crianças e adolescentes nas audiências”, esclarece o presidente da comissão, deputado André Quintão (PT). Ele acrescenta que, além disso, lideranças profissionais entendem que a metodologia atual, além de revitimizar as crianças e adolescentes, ainda fere o exercício profissional das categorias de psicólogos e assistentes sociais.

A visita à Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ contará com a participação dos representantes dos órgãos convidados para a audiência pública da comissão, realizada no dia 16 de maio último. Na ocasião, foi debatida a implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte.

Outros requerimentos aprovados, todos de autoria do presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), estão também relacionados ao tema da visita. Um deles propõe encaminhar ofício ao superintendente da Coordenadoria solicitando a suspensão da implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para a oitiva de crianças e adolescentes.

Outro, de igual teor, propõe encaminhar ofício ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Belo Horizonte. Junto com esse requerimento, serão encaminhadas aos dois órgãos as notas taquigráficas da reunião extraordinária da comissão realizada no dia 16 de maio. Finalmente, outro requerimento aprovado também prevê o encaminhamento dessas notas para o superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ, desembargador Wagner Wilson Ferreira, e para o procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt.

Debate Público aborda Economia Solidária

Na mesma reunião, a comissão aprovou ainda requerimento propondo a realização de um Debate Público sobre economia solidária, no próximo dia 6 de junho, às 9 horas, na Assembleia, intitulado “Construindo um Plano de Economia Solidária para Promover o Direito de Produzir e Viver de Forma Associativa e Sustentável”. 

O debate será realizado no contexto da III Conferência Estadual de Economia Solidária, cuja abertura será na Assembleia Legislativa, prosseguindo, nos dois dias seguintes, na Escola Sindical Sete de Outubro, em Belo Horizonte. Segundo o parlamentar, parte da conferência foi financiada com recursos da Comissão de Participação Popular.