POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, DE ACORDO COM REGIMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS - ALMG - PODEMOS APRESENTAR PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR.
LEMBRAM-SE DA LEI DA FICHA LIMPA?
TEMOS PLENAS CONDIÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA AGIRMOS EM DEFESA DE NOSSA DIGNIDADE, EXERCENDO NOSSA CIDADANIA.
FAZEMOS UM PEDIDO ESPECIAL AOS BLOGUEIROS, DEFENSORES DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, PARA QUE POSSAM PUBLICAR O BANNER DA PETIÇÃO, PARA DIVULGAÇÃO E AMPLO CONHECIMENTO.
BASTA UM POUCO DE ESFORÇO PESSOAL DE CADA UM, E DA PARTICIPAÇÃO DE TODOS.
VEJA O QUE DIZ O REGIMENTO DA ALMG:
ART. 288 – Salvo nas hipóteses de iniciativa privativa e de matéria indelegável, a iniciativa popular é exercida pela apresentação, à Assembleia Legislativa, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 10 (dez) mil eleitores do Estado, em lista organizada por entidade associativa legalmente constituída, que se responsabilizará pela idoneidade das assinaturas.
A DECISÃO É SUA, DE MAIS NINGUÉM!
Este o artigo da Lei Complementar 116/11, que foi vetado pelo Governador, o que impediu sua aplicação ao CEDM:
Art. 3° Considera-se assédio moral, para os efeitos desta Lei Complementar, a conduta de agente público que tenha por objetivo ou efeito degradar as condições de trabalho de outro agente público, atentar contra seus direitos ou sua dignidade, comprometer sua saúde física ou mental ou seu desenvolvimento profissional.
ASSINE A PETIÇÃO E COMPARTILHE, NOSSA LUTA PODE ERRADICAR O MAL DO ASSEDIO MORAL E PUNIR OS AGRESSORES.
CONTAMOS COM SUA INDIGNAÇÃO E REPÚDIO, ASSINE E PARTICIPE: Leia, assine e compartilhe:
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