Pauta do Grupo “Força e Honra” é aprovada na Comissão de Segurança Pública da ALMG

27/05/2014

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimentos, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira, 27/5/2014, para que o Secretário de Defesa Social, o Comandante-Geral da Polícia Militar e o Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais tomem, urgentemente, as devidas providências quanto as reivindicações apresentada pelos Policiais Militares em audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Segurança Pública no dia 23/05/2014, em relação a implementação de melhorias nas estruturas das Delegacias para atendimento dos Policiais Militares e revisão do tempo excessivo que ficam aguardando para realização dos procedimentos de flagrantes e recebimento de ocorrência, como também, para que sejam tomadas providências quanto as reivindicações apresentadas pelos Policiais Militares na mesma audiência pública, conforme pauta apresentada:

1 – Tratamento rigoroso das equipes de Corregedoria (que não sejam feitas intervenções na Rua, que essa fiscalização seja feita antes do turno de serviço, ou que a Corregedoria não mais faça a fiscalização de questões de fardamento, sendo que essa responsabilidade seja exclusiva do Coordenador do Turno, ou seja, CPU, CPCia, Fiscalização). A atuação da Corregedoria deve ser voltada para desvios de conduta; 

2 – Criação de uma comissão multidisciplinar (Força Tarefa) que acompanhe, administrativamente e operacional, os crimes ocorridos contra Policiais Militares (policiais mortos, feridos ou ameaçados);

3 – Equipamentos logísticos e preparação para a Copa do Mundo (afundamentos de munições ou munições velhas, falta de equipamentos de EPI e a proximidade com a Copa do Mundo, placas vencidas, HT’s);

4 – Definir a estratégia de preparação da tropa para enfrentar as manifestações;

5 – Otimizar o atendimento das ocorrências de pequena complexidade que acabam retirando o policiamento preventivo para atendimento de ocorrências;

6 – Melhorar o atendimento e filtragem das ocorrências pelo 190;

7 – Fim da Patrulha Unitária em virtude da segurança dos Policiais Militares;

8 – Desburocratizar e agilizar as Transferências e Permutas promovendo a transparência no processo e na fila de espera, dando prioridade pelo critério de antiguidade e problemas de saúde de familiares;

9 – Financiamento dos recursos logísticos pelo Estado para evitar os convênios com as Prefeituras que tornam os Policiais Militares reféns dos interesses dos Prefeitos;

10 – Mesma gandola das tropas especializadas para serem utilizadas pelas tropas do GER e TÁTICO MÓVEL das unidades, só que na cor bege;

11 – Credenciamento de Fuzil;

12 – Melhorar os critérios de controle do Banco de Horas; 

13 – Evitar declarações realizadas perante a imprensa relativas às situações de ações policiais que possam condenar os Policiais Militares antecipadamente perante a sociedade e ao Comando em todos os seus níveis;

14 – Definir, instruir, treinar em quais casos a Polícia Militar poderá atuar durante as intervenções em manifestações violentas.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, algumas reivindicações serão solucionadas rapidamente, porém, outras demandarão um pouco mais de tempo. Ele também afirmou que há um compromisso, por parte do Comandante-Geral da Polícia Militar, em atender as diversas reclamações de direitos dos policiais militares.

Ainda segundo Rodrigues, é extremamente necessário a formalização das reivindicações através da Comissão de Segurança Pública. “Ao questionar se os policiais militares do Grupo “Força e Honra” se haviam formalizado o ato, eles me disseram que apenas entregaram uma pauta ao Comando-Geral. Dessa forma, eu entendi que a formalização pelo poder legislativo era algo imprescindível para que as reivindicações fiquem materializadas em documento oficial deste poder e através da comissão de mérito desta Casa”, explicou.

HOMENAGEMO Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) também foi homenageado durante a reunião da Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira, 27/5/2014, pela operação que culminou na apreensão de mais de 10 quilos de drogas e na prisão de uma pessoa no dia 31/3/2014, em Belo Horizonte.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues parabenizou os companheiros. “Parabéns aos senhores, continuem brilhando, e lembrem-se, sempre, quando estiverem lá, de madrugada, debaixo de chuva, no sereno, no frio, vocês são vistos e reconhecidos. A população quer que vocês trabalhem bem e defenda ela do criminoso, do bandido contumaz”, destacou. Ele ressaltou que ao retirar mais de 10 quilos de drogas das mãos de traficantes, milhares de jovens se livram do uso da droga, o que arrebenta com as famílias brasileiras.

Sargento Rodrigues lembrou, também, da época em que serviu no batalhão Rotam. “Falar desta unidade é algo que me dá muito prazer, muito orgulho. Talvez seja a única unidade que eu servi com tanta intensidade. Foi lá que percebi um espírito de corpo muito elevado, uma posição totalmente diferenciada pela vontade, pela garra, pela determinação e pelo nível de comprometimento que cada policial, do Soldado ao Coronel, tem com a sociedade”, explicou. O parlamentar lembrou do batismo, quando o Comandante do batalhão Rotam foi promovido a 1º Tenente, no dia 21 de abril de 1991. “Fomos acionados para uma ocorrência na Rua Campos Sales, quando lá chegamos, sendo quatro equipes para atender um alarme disparado. Quando olhei para o Tenente, percebi porque era mais de meia-noite, e eu disse para ele: você foi promovido e não nos falou nada, não nos convidou, não fez uma comemoração. O resto os policiais já sabem, que foi um belo batismo, de duas estrelas de 1º Tenente ”, lembrou. Sargento Rodrigues disse tem muito orgulho, admiração e respeito pelos companheiros do batalhão Rotam e que o Tenente-Coronel Sacramento deve se sentir orgulhoso em realizar seu sonho de comandar o batalhão. Rodrigues afirmou que se estivesse no lugar do Comandante, teria um sonho realizado enquanto policial miliar.

Já o Comandante do batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas, Tenente-Coronel Sacramento, agradeceu a homenagem prestada pela ALMG e também ao deputado Sargento Rodrigues pela assessoria quando estagiou em sua guarnição em 1989.