Resposta do porque podemos perder o MILITARISMO

Esta publicação foi copiada da página do PLANTÃO POLICIAL - MG,  e como contraponto as sobreditas vantagens do MILITARISMO, que nos opomos e na esteira do debate democrático e ético, nos propomos a refutar os argumentos apresentados, como sendo de imutabilidade e aplicação somente em instituições militarizadas, e que somente o modelo militar é eficiente, eficaz e efetivo no desempenho das atividades policiais e de persecução criminal, o que as estatísticas criminais e de violência policial contradizem.

Assim, iremos comentar e apresentar o argumentos e justificativas que serão contrapostas ao que foi apresentado pela ilustre Coronel Palmira Bittencourt.

POR QUE NÃO PODEMOS PERDER O MILITARISMO NA NOSSA POLÍCIA:

Meu nome é Palmira Bittencourt e sou coronel da Polícia Militar do Amapá.

Vi uma mensagem do Sr.Marcus no face e resolvi humildemente dizer quais as vantagens de se ter a polícia militarizada:

1.Na história da humanidade, somente 3 instituições sobreviveram às mudanças da sociedade: a igreja, a maçonaria e o militarismo... coincidentemente essas três possuem a mesma base: HIERARQUIA E DISCIPLINA;

Sgt PM BARBOSA: A instituição polícia, tem sua origem na politeia, na Grécia antiga, o que traduz a ideia de polis (polícia), portanto, não é a instituição militar que traz em sua natureza a nota característica da eternização no tempo e que por isto sobrevivem as mudanças, pois o que faz uma instituição resistente ao tempo, é sua essenciabilidade para a sociedade, e se há por parte dos cidadãos e dos policiais e bombeiros militares a reivindicação de sua desmilitarização, está vulnerável as mudanças provocadas pela evolução e os fenômenos sociais.

E somente para destacar, HIERARQUIA E DISCIPLINA, não são exclusividade de instituições militarizadas, mas de toda e qualquer organização que trabalha com divisão do trabalho, e que opera com normas e graus hierárquicos para organizar e executar suas atividades.

2. A Hierarquia é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura das instituições por postos (oficiais) ou graduações (Praças).

Sgt PM BARBOSA: Um mero ordenamento de funções por graus de responsabilidades e atribuições, o que obviamente deverá ser observado na constituição do novo corpo policial, civil, unificado e de ciclo completo de polícia, e aqui importa lembrar que a Polícia Militar não tem ciclo completo de polícia, e isto somente sabem e se ressentem os operadores da ponta da linha, que realmente combatem o crime.

3. A disciplina é a rigorosa observância e o acatamento INTEGRAL das leis , regulamentos, normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de TODOS os componentes destas instituições;

Sgt PM BARBOSA: Ora, por imposição legal e como encarregados de aplicação da lei, sejam policiais civis, militares, ou federais, mesmo no atual modelo dicotômico de polícia brasileiro estão obrigados a cumprir, defender e a fazer cumprir a lei, normas, regulamentos e disposições legais, mas padece da sobreposição das atividades, e a intercessão que se torna uma zona cinzenta entre as atribuições da polícia ostensiva e preventiva exercida pela Polícia  Militar e de Polícia Judiciária e investigativa exercida pela Polícia Civil, mesmo sendo complementares, estão sempre em aparente conflito de competência, o  que afeta a resolutividade de crimes, refletindo na pouca eficácia do policiamento preventivo. 

Ressalte-se que todo trabalhador está obrigado a cumprir lei, regulamentos e normas, e com a polícia, seja ela militar ou não, com mais razão e dever, exatamente porque lida com direitos e liberdades. 

4. Nós militares, não ganhamos nada (pecuniariamente falando) por colocarmos nossas vidas em risco, todos os dias (O CHAMADO RISCO DE VIDA); nem tampouco auxílio noturno; nem podemos reivindicar aumento de salários através de greves ou qualquer outro meio de reunião (MOTIM - CRIME);estamos prontos para qualquer chamada de emergência (SOBREAVISO); Somos alvos fáceis (ESTAMOS FARDADOS); não temos vilas militares para morarmos, a malandragem rodeia nossas casas também;

Sgt PM BARBOSA: Não há compatibilidade entre os princípios constitucionais e do estado de direito e o modelo militar, pois a afirmativa revela a violação de direitos e garantias fundamentais inerentes a todo e qualquer trabalhador, e com mais razão e especialmente os policiais, pois não é por ser militar que não haverá movimentos reivindicatórios e protestos por reajuste salarial e melhores condições de trabalho, e a realidade nos demonstra que o caminho para a luta pela valorização profissional, respeito e dignidade, passa pelo exercício da cidadania. 

E ressaltamos que a atividade policial é considerada essencial, pública, e de caráter permanente e contínuo, o que nos leva a lutar pela regulamentação do direito de greve, o que é vedado aos militares, e a história nos mostra que os direitos da classe trabalhadora foram conquistados com luta e sacrifício, e os policiais são trabalhadores, e com um diferencial, como afirmado, atuam com sacrifício da própria vida.

5. Quando tudo vai mal, a PM tem que agir e tem que decidir em poucos segundos se prende, se solta, se atira, se morre... mas TEM que agir! sob pena de cometer crime de omissão.

Sgt PM BARBOSA: Atividade que pelas suas características e elementos tipificadores se apresenta eminentemente civil com viés estritamente policial, e é exatamente a arquitetura militarizada e a doutrina militar, que está sendo questionada como causadora de violência policial e de mortes que a colocam sob suspeição, e o dever de agir nesta e em outras intervenções policiais é inerente a função e a natureza do cargo e não pelo fato de ser policial militar. 

6. Não temos seguro de vida... e quando contratamos particularmente, temos que pagar mais que os civis, pois podemos morrer a qualquer hora e darmos PREJUÍZO pra corretora de seguros... às vezes eles nem fazem o seguro...

Sgt PM BARBOSA: A ausência de direitos não enobrece ou dignifica a profissão de policial militar, opostamente demonstra a vulnerabilidade, desvalorização, fragilidade, e a insegurança em que se exerce a atividade de proteger e dar segurança aos cidadãos. Entretanto, a conquista de tais direitos é uma luta dos policiais militares Brasil afora, e em muitos Estados já se regulamentou o direito ao seguro, que na verdade já é uma luta de cada corporação, por meio de seus representantes associativos ou parlamentares.

7. Também temos família, e as poucas horas que nos restam, vamos dormir, pois estamos muito cansados da extra ou do difícil trabalho que fazemos com afinco e amor,pois escolhemos ser policiais militares; Chegamos no horário certo mas não temos hora pra sair.

Sgt PM BARBOSA: Outra demonstração do desrespeito a direitos constitucionais como a jornada de trabalho e da desclassificação da cidadania, mas o Estado Minas Gerais e alguns outros já conseguiram a regulamentação em legislação própria, portanto não se trata de uma imposição que afete somente os policiais militares, mas todo e qualquer serviço essencial que exija do profissional sua permanência após sua jornada de trabalho. 

Assim, tais violações de direitos não reforçam o modelo militar de organização, mas confirmam que a militarização da organização é aplicada como negação, restrição, limitação, e violação de direitos garantidos na Constituição da República de 1988.

8. Na Corregedoria da PM, são vários policiais que são punidos ou excluídos por trabalhar mal, diferentemente de outros órgãos civis onde existem funcionários fantasmas que nunca colocaram o pé no local de seu trabalho, ou que não têm hora pra chegar ou sair pois não existe hierarquia e às vezes nem a disciplina.

Sgt PM BARBOSA: Toda categoria profissional é disciplinada por um Código de Ética e disciplina, e com os policiais militares não é diferente, por se tratar de um diploma que regula as condutas profissionais no exercício e no trato com o cidadão, as corregedorias das Polícias Militares são órgãos com a função, responsabilidade, e atribuições de correição, fiscalização e supervisão disciplinar, o que certamente por força da atividade que comporta o monopólio legal da força, em qualquer novo modelo de polícia que surgir haverá também o órgão corregedor, que fará o mesmo papel e com a desmilitarização o controle tenderá a passar para os cidadãos.

9. Em caso de perigo, não podemos nos abster de enfrentá-lo pois juramos "... mesmo com o risco da própria vida!", o que os civis não fariam.

Sgt PM BARBOSA: O perigo e a exposição ao risco de vida é imanente a atividade policial, e enfrenta-lo com o risco da própria vida está associado a periculosidade da profissão, que sabemos está cada vez mais sujeita a ação e ousadia dos criminosos, mas não é uma obrigação e compromisso exclusivo somente dos policiais militares, mas de todas forças policiais que em sua atividade tenham que arrostar o perigo para cumprir seus deveres profissionais. 

Não fosse assim, não morreriam policiais civis, federais, guardas municipais, bombeiros, agentes penitenciários e outros profissionais que lidam com o crime e a violência. O perigo da atividade policial é uma marca da profissão e não do modelo de organização adotado.

10. Caso a hierarquia e disciplina, que é a base do MILITARISMO fosse retirado de cena, invocaríamos outros substantivos bem diferentes desses dois, e aí é que está o problema: No caso de perigo, se a pessoa que estiver à frente não tiver autoridade ordenada para exigir que se faça,com o risco da vida e se a pessoa ordenada não tiver a rigorosa observância e o acatamento INTEGRAL das leis , regulamentos, normas e disposições, e que venha a cumprir a risca seu dever , corremos o risco de uma debandada em massa de um grupo desorganizado o qual certamente pensaria primeiramente em salvar sua pele do que de um outro que ele nem sequer conhece.... pense nisso.

Sgt PM BARBOSA: Sabemos que a hierarquia e disciplina são princípios reitores de toda e qualquer organização que desenvolve uma atividade humana, desde a mais simples até a mais complexa, e a ordenação de postos e graduação e o cumprimento e acatamento a ordens e normas é dever ético de ofício, o que impõe aos profissionais a obrigação de agir e fazer cumprir a lei e regulamentos. 

Disseminar o terror não é a melhor defesa da militarização, na verdade a afirmação nada comprova que hierarquia e disciplina por serem militares são melhores que de outras organizações policiais, como Polícia Federal, Polícia Civil, e das polícias desmilitarizadas de outros Países que agem conforme o ordenamento jurídico e disciplinar que dispõe sobre sua conduta, dever, obrigação e responsabilidade.  

A hierarquia e o controle disciplinar rígido a que são submetidos por uma mesma regra disciplinar, não se aplica igualmente entre os policiais militares, já que na esmagadora maioria das Polícias Militares, ainda vigora um regulamento disciplinar violador, desigual, e autoritário, e com a desmilitarização haverá a obediência a um mesmo comando escalonado com mudanças efetivas na distribuição do cargos e funções no modelo de Polícia civil, unificada, desmilitarizada, e de ciclo completo de polícia. 

E respeito não é imposto na base da força ou do fetiche da HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES, mas reflexo da conduta.

O esforço desprendido pela Cel Palmira Bittencourt da Polícia Militar do Amapá, apesar de louvável, destacou mais as desvantagens e prejuízos em manter o status de militar estadual, do que as vantagens e fundamentos para a defesa da militarização das instituições de segurança pública, e por ser atividade essencial e de promoção da cidadania, e de garantia de direitos precisa ser remodelada para que os ares da democracia e os princípios do estado de direito possam produzir uma segurança pública cidadã, com policiais valorizados, respeitados e sujeitos de direitos.