Acesso a educação: direito dos militares ou concessão dos comandantes?

O acesso a educação, mais que um direito, é uma necessidade inerente ao desenvolvimento das pessoas. Previsto no rol de direitos humanos e fundamentais, nem sempre os militares conseguiram gozar este direito. Mas o tempo passa e determinados paradigmas mudam. Atualmente, as próprias corporações procuram dar oportunidades de estudo a seus integrantes.

Dizem que é possível retirar tudo de alguém - dinheiro, liberdade, poder, alegria, dignidade - menos o conhecimento. É possível retirar até a vida, mas o conhecimento adquirido não se perde nem mesmo com a morte do indivíduo.

O acesso a educação é tão importante para a formação humana que, não somente foi incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como também foi positivado pelo Estado na CR/88, a Constituição Cidadã, colocando-o no mesmo patamar dos direitos a saúde e segurança.

Estudar é um direito de todos!

Esta afirmação passa a ideia de inclusão incondicional, ou seja, TODOS quer dizer que a ninguém pode ser negado. Mas quem é militar sabe que pertence a um grupo que não tem pleno acesso a determinados direitos, como a greve e a sindicalização. Em época de eleição, os policiais são escalados para garantir a segurança pública em todos os locais de votação. Muitas vezes, eles são enviados para um município diferente do qual votam, sendo, desta forma, restringido o direito constitucional de escolher seus representantes políticos.

Por aí, percebe-se a dificuldade do militar em realmente usufruir dos direitos. Conseguir estudar também sempre foi uma batalha árdua. Os militares mais antigos relatam que se o comandante descobrisse que alguém estava estudando, a escala de serviço era alterada com o único propósito de impedir ou dificultar a frequência escolar.

Os antigões lembram ainda de uma frase muito repetida nos quarteis: "Estudar para quê? Cabo e soldado não precisa pensar, só precisa obedecer ordens". Outra frase também frisada devido a seu caráter pejorativo é "a farda modela o corpo e atrofia a mente". Acredito que dispensam comentários.

Atualmente, a situação é outra, pelo menos na Polícia Militar de Minas Gerais, instituição da qual faço parte. Não falo de um comandante ou outro, mas da metodologia de gestão de pessoal da corporação em relação a qualificação de seu efetivo.

A época do policial ignorante e despreparado está ficando para trás. Hoje, o candidato ao curso de oficiais deve ser bacharel em direito e, brevemente, o candidato ao curso de soldados também deverá ter formação superior. Para os que já são policiais, existem cursos internos de formação, atualização, especialização e capacitação, voltados para aquisição, desenvolvimento e aperfeiçoamento do conhecimento profissional.

Além da educação institucional, a PMMG regulamentou a adequação de escala de trabalho para que os policiais pudessem estudar. Alguns dirão que, mesmo assim, não conseguem exercer este direito, pois certos comandantes não seguem a diretriz institucional como deveriam.

Ressalto que, se o comandante dos senhores ainda não adequou a escala, pode ser pela inércia daqueles que não solicitaram formalmente. Mas se foi pedido e negado, talvez o foi devido a falta de fundamentação legal  e demonstração dos benefícios, inclusive para a corporação.

Como exemplo real, apresento um fato ocorrido em meu batalhão: Pertenço a uma companhia que os militares trabalham sempre no período tarde/noite, restando a parte da manhã para estudarem. Além do serviço de rua, temos um treinamento semanal que ocorre a tarde, em um dia de folga dos militares. Há poucos meses, foi definido que este treinamento passaria para a parte da manhã. Receosos do prejuízo acadêmico que tal mudança acarretaria, os policiais estudantes constituíram uma comissão representativa e apresentaram uma proposta alternativa para que o treinamento continuasse ocorrendo a tarde e atendesse os requisitos exigidos para tal adequação. Baseado em um requerimento formal, fundamentado e com motivação convincente, o comando da Unidade atendeu a solicitação dos estudantes.  

Reforçando a tese de que o militar que estuda gera benefícios mútuos, tanto para si, quanto para a corporação, cito a declaração de um sargento que trabalha comigo: "Tenho vinte anos de polícia e sou do tempo em que bater em vagabundo era normal. Hoje, faço o curso de Direito e mudei minha forma de trabalhar, pois percebi que os tempos são outros, a Lei está mais rigorosa e poderia perder meu emprego se não mudasse". Por este depoimento, fica evidente que, do mesmo modo que o conhecimento ajuda a formar a personalidade da criança, também pode mudar a concepção de certo e errado do adulto.

Por fim, podemos dizer que o policial bem instruído realiza um trabalho de melhor qualidade e suas ações têm menor probabilidade de serem ilegais ou irregulares, gerando procedimentos administrativos e/ou criminais. Bom para o policial, que terá a possibilidade de estudar; ótimo para a corporação, que terá policiais mais qualificados, melhorando a imagem da instituição; excelente para a sociedade, que contará com policiais mais eficientes no exercício de sua função!

Muito mais que uma concessão de direito, os comandantes devem tratar o acesso a educação como uma forma de garantir a dignidade da pessoa humana aos policiais militares que estão sob seu comando.

Foto: Fabrício Carneiro

Fonte: Blog do graduado