Cidadão pode sugerir até 9/11, via Portal da ALMG, mudanças nos programas e ações do plano governamental.
Começam no dia 4 de novembro as audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2015, promovidas pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). E além da presença nas reuniões, este ano a participação do cidadão sobre o planejamento dos investimento do Estado foi ampliada por meio do Portal da ALMG. Até o dia 9 de novembro serão recebidas contribuições por esse canal online de comunicação.
O PPAG mostra como o Governo do Estado vai distribuir o dinheiro público no período de quatro anos, com metas de investimentos e obras por áreas específicas e regiões. Essa proposta de revisão ao plano é debatida anualmente com deputados e a sociedade civil, que podem apresentar sugestões para aprimorá-lo. As sugestões populares são analisadas pelos parlamentares e podem virar emendas ao projeto de lei de revisão do PPAG e também ao projeto do Orçamento do Estado – em relação ao exercício de 2015, os PLs 5.496/14 e 5.497/14, respectivamente, ambos em tramitação na Assembleia.
As sugestões online para a revisão do PPAG, apresentadas por qualquer cidadão, podem mudar qualquer atributo dos programas ou ações do plano (finalidade, objetivo, metas de entrega de bens e serviços e destinação de recursos). Dessa forma, o cidadão pode contribuir nas Redes de Desenvolvimento e nos programas especiais: Atenção em Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cidades; Defesa e Segurança; Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Desenvolvimento Social e Proteção; Desenvolvimento Rural; Educação e Desenvolvimento Humano; Governo Integrado, Eficiente e Eficaz; Identidade Mineira; Infraestrutura; e Programas Especiais.
Políticas Públicas – Para se informar sobre as Redes de Desenvolvimento Integrado e programas especiais que organizam o planejamento do Estado, os internautas podem navegar pelo sitePolíticas Públicas ao seu Alcance, iniciativa da ALMG que sistematiza informações sobre as políticas públicas estaduais. São disponibilizados dados atualizados sobre o planejamento e a execução física e financeira do Orçamento do Estado, subdivididos em 22 áreas temáticas, como saúde e educação. Pode-se, ainda, acompanhar políticas intersetoriais relacionadas ao combate às drogas, à segurança alimentar e à superação da pobreza e ainda políticas segmentadas por destinatários, voltadas a setores específicos da população.
As 11 audiências de revisão do PPAG serão realizadas, na ALMG, até o dia 7 de novembro. Confira a programação completa.
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