PRAZO LIMITE
O Senado aprovou nesta terça-feira (28/10) a Medida Provisória 650/14, que altera as carreiras da Polícia Federal e concede aumento a agentes, escrivães e papiloscopistas. A MP, que também concede aumento aos peritos federais agrários, foi aprovada no último dia de vigência. Depois desse prazo, perderia a validade. O texto havia passado na Câmara dos Deputados no início do mês.
A MP recebeu sinal verde sem manifestações contrárias no plenário. Quando o texto do Executivo não é alterado, é promulgado pelo presidente do Senado, sem necessidade de sanção presidencial, e vira lei.
Com a aprovação, agentes, escrivães e papiloscopistas passam a ser reconhecidos como servidores de nível superior. Os policiais em inicio de carreira, que ganhavam R$ 7.514,33 antes da Medida Provisória, começaram a receber R$ 8.416,05 em junho deste ano e chegarão a R$ 8.702,20 em janeiro de 2015. Os da classe especial, que ganhavam R$ 11.879,08, estão recebendo R$ 13.304,57 e passarão a receber R$ 13.756,93 em 2015.
A justificativa do aumento de 15,8% é o fato de agentes, escrivães e papiloscopistas não terem recebido o reajuste concedido a outras categorias em 2012 e 2013, que foi de 15,8%. Com informações da Agência Câmara Notícias.
Clique aqui para ler a íntegra do texto.
Revista Consultor Jurídico
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