De acordo com o sindicato da categoria, Secretaria de Estado de Educação não possui política de prevenção do problema.
A falta de uma política de prevenção e combate à violência contra professores foi a principal denúncia feita na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira (22/10/14), a pedido do deputado Rogério Correia (PT), para discutir violações aos direitos humanos em casos de violência contra educadores da rede pública estadual de ensino.
De acordo com a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, a Secretaria de Estado de Educação tem concentrado suas ações na realização de eventos e palestras, o que não é suficiente. A demanda para que sejam tomadas providências para a prevenção e o combate da violência contra os professores estaria na pauta do sindicato desde 2011. A categoria pede, por exemplo, que seja criado um protocolo para denúncia e defesa dos profissionais agredidos.
Segundo Beatriz Cerqueira, em reunião com o Ministério Público do Trabalho, representantes da Secretaria de Educação admitiram que casos de violência no ambiente escolar não são nem mesmo reportados como acidentes de trabalho. “São registrados, em média, 70 casos por mês de violência em instituições de ensino, públicas e privadas, contra professores. São tentativas de homicídio, ameaças e lesões corporais, e a gente não vê nenhum outro procedimento além das palestras para combater isso”, afirmou.
Ela citou o caso de uma professora do Instituto de Educação, em Belo Horizonte, que recentemente foi agredida e teve o fêmur fraturado. Segundo a representante do Sind-UTE, a Secretaria de Educação teria feito um procedimento interno concluindo que o caso se tratou apenas de um acidente. Beatriz Cerqueira afirmou, ainda, que existe uma pressão para que não sejam registrados boletins de ocorrência dos casos de violência.
Salários - Beatriz Cerqueira também contestou a propaganda do Governo do Estado que afirmou que os professores ganham pouco mais de R$ 60 por hora-aula. Esse anúncio teria sido veiculado nos jornais do último domingo (18). Ela explicou como as contas são feitas e disse que o valor correto da hora-aula é de pouco mais de R$ 11 para profissionais de formação média e R$ 17 para aqueles com mestrado.
O deputado Rogério Correia mostrou que o próprio governo fez uma errata, reconhecendo o erro, nos jornais desta quarta-feira (22). “É má fé do Governo do Estado”, disse o parlamentar, que criticou a atual política educacional de Minas Gerais.
Ele também afirmou que o Governo do Estado não investe 25% da arrecadação na educação, como determina a Constituição Federal. Segundo Rogério Correia, o Estado estaria contabilizando gastos como pagamentos de servidores aposentados como gastos com manutenção e desenvolvimento da educação, contrariando o dispositivo constitucional. "O governo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Tribunal de Contas do Estado para que isso fosse ajustado até 2013 - ou seja, assumiu que as contas estavam erradas e que isso não seria ajustado até 2013, como se um TAC pudesse valer mais do que a Constituição", disse.
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