Será que o PP e o 13 serão pagos com o Estado "quebrado"?
Relatório sobre a macrogestão e contas do governo de Minas Gerais de 2013, aprovado em junho deste ano pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), revela que o futuro governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), terá problemas de caixa. De acordo com o documento, no fim do ano passado, a dívida consolidada líquida do estado correspondeu a 183,38% da receita corrente líquida (somatório de tudo que o governo arrecada). Esse percentual ultrapassou o limite de alerta de 180%, equivalente a 90% do teto máximo.
Os limites para a dívida pública e endividamento do estado foram estabelecidos por uma resolução do Senado, aprovada em 2001. De acordo com essa legislação, a dívida dos estados não pode exceder em duas vezes o volume da receita corrente líquida. A emissão deste alerta ainda não acarreta penalidades para o estado, mas caso seja ultrapassado esse teto o governo pode ficar proibido de realizar operação de crédito interna ou externa ou receber transferências voluntárias da União.
No relatório, a Secretaria Estadual da Fazenda admitiu a superação do limite de alerta no final do ano passado, mas assegurou que no primeiro quadrimestre deste ano a relação entre dívida e receita atingiu o índice de 170,57%, abaixo do limite de alerta.
Além do endividamento, o estado também não atingiu em 2013 as metas de resultado primário (diferença entre receitas e despesas do governo) e nominal (balanço entre receitas totais e despesas totais). O resultado primário foi negativo, na ordem de R$ 86 milhões, e o nominal de R$ 8,9 bilhões. Além disso, a taxa de crescimento da economia mineira, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB), foi menor que a nacional, tendo registrada uma expansão de 0,2% até setembro, enquanto o país cresceu 2,4% no mesmo período.
desempenho Um dos motivos para o baixo crescimento, de acordo com a Secretaria da Fazenda, foi o baixo desempenho da agropecuária, sobretudo o café, cujo preço registrou queda no mercado internacional, e também a redução da demanda e do preço do minério de ferro. O governo também culpa as desonerações tributárias federais, como por exemplo, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros e a chamada linha branca. De acordo com a SEF, o estado teve perdas de receita no ano passado, da ordem de R$ 1,765 bilhão.
O TCE também recomendou ao governo que pare de usar as verbas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para o pagamento de dívidas. De acordo com o relatório, recursos da CFEM foram usados no pagamento de parcelas relativas à parceria-público-privada (PPP) do Mineirão e também em programas do estado. Os recursos devem ser usados para a recuperação do meio ambiente; desenvolvimento da infraestrutura das cidades, atração de novos investimentos e atividades, prioritariamente nos municípios mineradores, com fins de diversificação de sua economia.
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