Prestação de contas foi feita durante audiência pública de revisão do PPAG na Assembleia Legislativa.
Aprimoramento das unidades integradas de análise de dados criminais e mudanças nos processos de investigação de homicídios estiveram entre as ações apresentadas por representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social, na manhã desta quinta-feira (6/11/14), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião fez parte do cronograma de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015). O encontro reuniu as Comissões de Participação Popular, de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao uso de Crack e Outras Drogas.
No Projeto de Fortalecimento da Análise e Inteligência da Defesa Social, os recursos foram usados em 2014 para melhorar a estrutura física das unidades do Centro Integrado de Informações de Defesa Social. “A compra de equipamentos e softwares para dar condições à produção de informações foi concluída em 2014”, informou Albert Xavier Freitas, gerente do projeto. Em 2015, segundo Freitas, os investimentos serão focados em capacitação de pessoal e busca de parcerias com universidades.
De acordo com o gerente Robson Lucas da Silva, a atuação no trânsito foi focada principalmente na campanha Sou pela Vida, lançada em 2011. O trabalho consiste na realização de blitz integradas, com participação da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal. Novos equipamentos foram adquiridos e, em um ano, foram apreendidos 143 mil veículos e apurados 1.316 crimes de trânsito, caracterizados pelo alto teor de álcool no sangue dos motoristas. Ele também citou campanhas educativas para buscar melhorias no trânsito.
O combate aos roubos foi apresentado por Roberta Corrêa Lima, superintendente de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social. Ela explicou que está sendo desenvolvida uma nova metodologia, conhecida como Igesp Focal (Integração e Gestão da Segurança Pública), que funciona com uma parceria entre a Polícia Militar, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Atualmente essa metodologia está em teste em 14 municípios. “Conseguimos frear a criminalidade nesses locais em todos os tipos de roubos, exceto roubo a transeuntes”, afirmou.
Ainda com vistas a fortalecer parcerias para o combate à violência, o gerente do projeto Implantação do Centro Integrado de Comando e Controle afirmou que o objetivo é fazer com que as instituições funcionem diariamente 24 horas. “Até o fim de 2015, o centro estará funcionando em sua estrutura definitiva”, disse.
Polícia Civil apresenta novo modelo de investigação
O subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, disse que já foram criadas 1.600 vagas de acolhimento social em instituições do terceiro setor selecionadas para tratar pessoas com envolvimento com drogas. Ele disse que o número de vagas será ampliado para 1.916 em 2015. Benevides ressaltou também a importância do Ligue Minas (ligação gratuita pelo telefone 155), que orienta sobre serviços nessa área. Segundo ele, são atendidas 10 mil ligações mensais.
A delegada da Polícia Civil Letícia Gamboge explicou um sistema de investigação modelo para homicídios, que já está em teste em Belo Horizonte. Segundo ela, a metodologia levou à redução de índices criminais com novos processos de trabalho e maior celeridade nas investigações. “Para 2015, pretendemos que o trabalho ganhe escala e possa ser replicado em outros municípios”, disse. A delegada falou, ainda, da melhoria da estrutura física de alguns prédios da instituição, como o canil central e a construção do Núcleo Integrado de Perícia.
Jovens infratores também geram preocupação
Para tratar das medidas socioeducativas, destinadas a jovens de até 18 anos em conflito com a lei, esteve presente a subsecretária de Estado de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Gisele da Silva Cyrillo. De acordo com ela, está planejada para 2015 a entrega de quatro novas unidades para receber esses adolescentes. Elas serão inauguradas nos municípios de Passos (Sul de Minas), Vespasiano (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Tupaciguara (Triângulo mineiro) e Janaúba (Norte de Minas).
“São cidades que careciam de um aparelho estatal para fazer frente ao envolvimento juvenil em atos infracionais”, disse. Segundo ela, estão previstas também auditorias para avaliar a qualidade do atendimento a esses jovens.
O promotor de justiça da Infância e Juventude, Márcio Rogério de Oliveira, criticou a atuação do Estado nessa área. “Gasta-se um dinheirão para que a Polícia Militar faça a ocorrência, a Polícia Civil investigue o crime e a Justiça instaure o processo; mobilizam-se policiais, juízes, promotores, defensores públicos, tudo para apurar se o adolescente precisa de medida socioeducativa. Ao final, o juiz determina a internação e não há para onde enviar o menor infrator”, disse. Ele também criticou as dificuldades para se realizar reformas e manutenções nas poucas unidades socioeducativas existentes.
O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) também defendeu a construção de novas unidades socioeducativas. “Nas viagens pelo interior do Estado, ouvimos diversas vezes de policiais militares que o mesmo menor às vezes era apreendido 30 ou 40 vezes e não havia onde colocá-lo. Isso é preocupante”, disse. Já a deputada Maria Tereza Lara (PT) ressaltou a importância em se repensar as políticas públicas do setor.
Foram citados também programas como o Fica Vivo, de combate aos homicídios em comunidades carentes, e o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional, que atendeu cerca de 20 mil egressos no último ano. Polícia comunitária, com projetos como o Rede de Vizinhos Protegidos, e programas de capacitação de agentes policiais também foram abordados.
Agentes – Estiveram presentes alguns dos aprovados no último concurso para agentes criminais de Minas Gerais, realizado em 2013. Eles pediram melhorias na estrutura física da perícia criminal e incentivos para a carreira.
População pode apresentar sugestões para aprimorar políticas públicas
O PPAG trata das políticas públicas estaduais num período de quatro anos, com o detalhamento de como o dinheiro público será gasto, metas de investimentos e obras por regiões do Estado. As audiências na ALMG possibilitam a discussão dessas políticas públicas com a participação de deputados, integrantes da sociedade civil e gestores dos projetos estruturadores do Governo do Estado.
Sob a coordenação das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, esse processo permite avaliar a execução das ações e programas previstos no PPAG e discutir a proposta de revisão do plano para o ano seguinte. Em cada reunião, gestores dos projetos estruturadores apresentam a execução orçamentária de ações e programas, os resultados alcançados e dificuldades que precisam ser superadas. Também são divulgadas as metas estipuladas e os recursos alocados para cada um desses projetos.
Os cidadãos podem apresentar sugestões para aprimorar os diversos projetos estruturadores do PPAG. Todas as propostas populares, apresentadas nas audiências públicas ou também por meio do Portal da Assembleia, são analisadas pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular. Se acatadas, elas podem ser convertidas em emendas aosProjetos de Lei (PLs) 5.496/14, que dispõe sobre a revisão do PPAG para 2015, e 5.497/14, que trata do Orçamento do Estado para 2015.
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