Governador eleito terá prerrogativa de nomear 17.892 quadros de livre escolha
O governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), assumirá a administração tendo a prerrogativa de nomear 17.892 quadros de livre escolha. Este é o número de postos comissionados contabilizado pelo Estado em agosto deste ano, conforme informou a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Mas Pimentel poderá trazer de fora da administração atual apenas 6.751 quadros. É que, segundo a Seplag, 11.141 postos comissionados são de recrutamento limitado, ou seja, só podem ser providos por funcionários concursados.
Dos mais de 17 mil cargos, 15.682 estão ocupados, sendo que 72,13% deste total são providos por servidores efetivos que ganharam promoção. Outros 2.210 encontram-se vagos. Estão entre os comissionados assessores, técnicos e até diretores de escolas.
Se por um lado Pimentel terá um grande volume de cargos a preencher, por outro, deve ser enorme o número de desempregados. Na Cidade Administrativa, os comissionados começam a juntar os pertences, apesar de guardar certa expectativa quanto ao futuro. “Estão todos ansiosos para saber quem continua e quem vai embora, quais programas serão mantidos e quais serão extintos”, contou um técnico que preferiu não se identificar.
Este técnico acredita que os comissionados não serão dispensados de uma vez só. “Foram 12 anos de governo do PSDB. Naturalmente a parte técnica consolida muitas informações importantes. O futuro governador já declarou que alguns cargos serão mantidos”, ponderou. Durante a campanha eleitoral, Pimentel disse que não exoneraria todos os comissionados.
Quem trabalha no setor de comunicação tem certeza da dispensa. “Por ser uma área que tem uma ligação de confiança com o governador, temos pouca esperança de sermos mantidos”, contou um servidor. A certeza da demissão vem ainda do fato de que muitos dos assessores saíram do governo para trabalhar nas campanhas eleitorais derrotadas do PSDB, estadual e nacional. Eles foram readmitidos com o fim do pleito.
Mas a insegurança não permeia apenas os comissionados. Muitos servidores efetivos foram treinados para trabalhar sob a perspectiva de programas do governo do PSDB. É o caso de ex-alunos da Fundação João Pinheiro. Eles fizeram curso de administração pública na entidade e, após três anos de estágio probatório, foram efetivados. Surgiram na fundação alguns conceitos tidos como “tucanos”, como o choque de gestão e o programa “metas e resultados”, já criticados por Pimentel.
Secretários devem fazer um raio-x do quadro de pessoal
Com a certeza de que serão exonerados, os secretários estaduais terão que, antes de deixar os cargos, ajudar o novo governador a assumir a gestão do Estado. Eles receberam um formulário das secretarias responsáveis pela transição para que preenchessem e entregassem até a sexta-feira (31). Um deles contou que os dados a serem inseridos no documento são relativos ao número de cargos da respectiva pasta, qualificação dos gestores e programas desenvolvidos.
Os dados serão entregues amanhã aos integrantes da comissão de transição nomeados pelo governador eleito, Fernando Pimentel (PT). Nesta semana a comissão de transição se reúne para discutir as informações.
De acordo com um servidor, que preferiu o anonimato, os secretários serão chamados a participar das reuniões temáticas. “Quando forem analisar a saúde, por exemplo, devem convidar o secretário para expor os dados”.
Pimentel terá um orçamento de R$ 83 bilhões para o ano que vem, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Deste total, R$ 13,9 bilhões devem ser alocados em investimentos. Apesar dos números, é unanimidade nos corredores da Cidade Administrativa o fato de a situação financeira do Estado ser “delicada”.
Sindicatos cobram as promessas de Fernando Pimentel
A menos de dois meses da posse do governador eleito em Minas, Fernando Pimentel (PT), os maiores sindicatos e associações de classe do Estado iniciaram o diálogo com a comissão de transição nomeada pelo petista para cobrar as promessas feitas durante a campanha.
De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde em Minas Gerais (Sind-Saúde) e com a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), já houve conversas informais com membros do grupo de trabalho responsável pela transmissão de informações sobre o atual governo e reuniões estão marcadas para a segunda semana de novembro. As principais reivindicações são melhoria salarial, aumento do quadro de funcionários e paridade entre servidores ativos e inativos.
Já o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), considerado um dos mais “aguerridos” no Estado, deve aguardar a posse de Pimentel para retomar a pauta de reivindicações, segundo o secretário de comunicação da entidade, Paulo Henrique Fonseca.
De acordo com o presidente do Sind-Saúde, Renato Barros, a categoria aguarda a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais sem a redução do salário e o reajuste salarial de 500%. “Esses últimos quatro anos foram os piores para nós, sem reajuste salarial por três anos. Já tivemos o anúncio do governo de reajuste zero, apenas de reposição da inflação a partir de janeiro, mas falta pouco para este ano acabar e o projeto de lei nem foi encaminhado para a Assembleia”.
Sobre a jornada, Barros diz que há estudos que comprovam o alto índice de adoecimento dos profissionais da área em função das extensas jornadas. “Há uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de trabalhar 30 horas semanais pelo nível de complexidade e de estresse na profissão, mas em 2005 o governo ampliou de 30 para 40 horas”, acrescenta. A categoria também quer a reestruturação dos hospitais, hemocentros e até da Secretaria de Estado da Saúde.
Na área da segurança pública, a Aspra garante que vai cobrar o aumento de 12 mil homens no efetivo da Polícia Militar, já que, por ano, cerca de 2.500 policiais se aposentando. “Hoje, temos 43 mil homens só na PMMG e pela lei de efetivo, deveríamos ter 51 mil PMs. Teremos 2 mil homens se formando agora no curso, mas isso não repõe nem o número de aposentados no ano passado. Temos uma defasagem de 7 mil homens”, afirma o presidente da entidade, sargento Marco Antônio Bahia.
Para ele, outra demanda urgente é a ampliação do uso do Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO). “É um instrumento ágil e prático de agendar para o meliante comparecer em juízo. Facilita muito porque se um PM tiver que viajar para escrever o TCO, uma cidade pequena fica vulnerável, sem cobertura policial naquele momento, além de haver perigo para o PM e para a vítima na viagem de balsa ou pela estrada de terra, em alguns casos”.
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