* Por José Luiz Barbosa
É por demais óbvio, que haverá uma antecipação de anúncio de salário, pois a arrecadação cresceu em 2010, em torno de 20%, assim fica mais fácil do que negociar sob pressão, com movimento e assembleias sendo realizadas, e todo segmento da segurança pública mobilizado. Mesmo porque as entidades não estão dando nenhum trabalho ao governo, e ao que parece se não aprenderam até hoje, após longos oito anos de sufocamento e desmobilização de movimentos reivindicatórios, oposicionistas e de protestos, exceto o dos professores que em 2010, buscaram em sua história de luta, os motivos para uma paralisação que durou por 45 dias, rememorando épocas em que professores lutavam por valorização e melhoria da qualidade da educação, bons tempos de outrora.
Certamente que não podemos acreditar que nossas mais legítimas representantes, as associações de classe, se renderam ou acovardaram ante a possibilidade iminente de um confronto mais inciso e público, com o Governo e por via reflexa com o Comando, curso às vezes inevitável de um movimento reivindicatório.
Sabemos que há muitas associações em outros estados, que a cada dia fortalece mais sua luta, elevando o espírito associativo, a consciência de classe, e a participação cidadã em atributos próprios de homens livres, independentes, e capazes de decidir suas ações e assumir a responsabilidade de estar presentes e participando de qualquer ato em defesa da classe, ao contrário do que estamos testemunhando e ressentidos em Minas Gerais.
O cenário atual não se prenuncia como indicador de mudanças, nem de nenhuma medida governamental que consista em valorizar os policiais e bombeiros militares de Minas Gerais, até porque os resultados esperados com o plano de segurança pública, executado pelas órgãos do sistema de defesa social durante todo governo Aécio Neves, em especial as polícias, foram alcançados com menos recursos, investimentos na valorização pessoal e profissional, do que se imaginava, agora é só repetir e fazer um ou outro ajuste.
A copa de 2014 se aproxima, e os arranjos estatais começam a tomar forma, a Polícia Militar designou sua comissão para o planejamento, o Governo criou um secretária extraordinária da copa, e até o presente, não houve qualquer medida para se instituir uma comissão ou grupo de estudo, para avaliar os impactos e sobrecarga de trabalho, com jornadas acima dos limites, e em condições de esforço físico e psicológico excessivo, os quais estarão sujeitos os policiais e bombeiros militares, visando estabelecer compensações financeiras compatíveis com a atividade extraordinária e seus desdobramentos potencialmente naturais e desejados.
Ficamos sempre na expectativa que algo aconteça, para assim pelo menos sermos vistos e lembrados, sendo assim quem sabe o Governo não se sensibilize e nos conceda reajuste salarial, direitos trabalhistas inerentes a toda espécie de trabalhador, como previsto em normas constitucionais, no capítulo dos direitos sociais, que se aplica a todos igualmente.
Há muitas lacunas legais que precisam ser preenchidas, como garantir a representação dos praças, nos conselhos permanentes de justiça, preceito aprovado em determinada legislatura, que foi revogado, sem ser cumprido pela justiça militar estadual, por proposição de sua autoria ao projeto de lei que alterou a organização e circunscrição judiciária do Estado, tudo graças ao silêncio de dirigentes de entidades de praças, o julgamento da perda da graduação do praça pelo Tribunal de Justiça Militar, para acréscimo nas disposições da carta constitucional mineira aos moldes dos oficiais, que foi discutida na assembléia legislativa em um dado momento, e jamais se retomou a discussão.
Sem dizer em um estudo jurídico aprofundado sobre o código de ética e disciplina dos militares, para fazer face ao Comando, apresentando e discutindo propostas para melhorar e aprimorar as normas disciplinares, inserindo modernos dispositivos do direito administrativo, e tendo no princípio da igualdade entre oficiais e praças, sua mais forte defesa e argumentação para preservação da disciplina, já que trata-se de um princípio-valor impessoal e que se aplica indiscriminadamente a oficiais e praças, pois há anos o comando espera a oportunidade ou um cochilo para alterar e eliminar os fundamentos que se constituem na espinha dorsal do código de ética e disciplina dos militares - CEDM.
Talvez estejamos fraquejando ou já contaminados pela síndrome do conformismo e sendo levados pela maré, mas não podemos nos esquecer que luta por valorização, antes de ser um dever é um direito inalienável de todo trabalhador, e não será exercido por outros, pois são intransferíveis e indelegáveis, concluí-se daí que não podemos mais aceitar passivamente decisões que não atendam nossos interesses, como o reajuste vergonhoso de 15%, e ainda ouvir de alguns que é melhor pingar do que secar, devemos isto sim, exigir e pressionar para que os representantes da classe, dirigentes de entidades, deputado Sgt Rodrigues, iniciem ações concretas para que uma proposta de reestruturação da remuneração dos policiais e bombeiros militares, seja construída com a participação de praças e oficiais, e apresentada o mais breve possível ao Governador, Antônio Anastasia, para subirmos alguns degraus na pirâmide salarial nacional, porque em passado recente ocupamos o 3º lugar no Brasil.
*Sgt PM, Bacharel em direito, Presidente da Associação Cidadania e Dignidade e fundador do blog.
É por demais óbvio, que haverá uma antecipação de anúncio de salário, pois a arrecadação cresceu em 2010, em torno de 20%, assim fica mais fácil do que negociar sob pressão, com movimento e assembleias sendo realizadas, e todo segmento da segurança pública mobilizado. Mesmo porque as entidades não estão dando nenhum trabalho ao governo, e ao que parece se não aprenderam até hoje, após longos oito anos de sufocamento e desmobilização de movimentos reivindicatórios, oposicionistas e de protestos, exceto o dos professores que em 2010, buscaram em sua história de luta, os motivos para uma paralisação que durou por 45 dias, rememorando épocas em que professores lutavam por valorização e melhoria da qualidade da educação, bons tempos de outrora.
Certamente que não podemos acreditar que nossas mais legítimas representantes, as associações de classe, se renderam ou acovardaram ante a possibilidade iminente de um confronto mais inciso e público, com o Governo e por via reflexa com o Comando, curso às vezes inevitável de um movimento reivindicatório.
Sabemos que há muitas associações em outros estados, que a cada dia fortalece mais sua luta, elevando o espírito associativo, a consciência de classe, e a participação cidadã em atributos próprios de homens livres, independentes, e capazes de decidir suas ações e assumir a responsabilidade de estar presentes e participando de qualquer ato em defesa da classe, ao contrário do que estamos testemunhando e ressentidos em Minas Gerais.
O cenário atual não se prenuncia como indicador de mudanças, nem de nenhuma medida governamental que consista em valorizar os policiais e bombeiros militares de Minas Gerais, até porque os resultados esperados com o plano de segurança pública, executado pelas órgãos do sistema de defesa social durante todo governo Aécio Neves, em especial as polícias, foram alcançados com menos recursos, investimentos na valorização pessoal e profissional, do que se imaginava, agora é só repetir e fazer um ou outro ajuste.
A copa de 2014 se aproxima, e os arranjos estatais começam a tomar forma, a Polícia Militar designou sua comissão para o planejamento, o Governo criou um secretária extraordinária da copa, e até o presente, não houve qualquer medida para se instituir uma comissão ou grupo de estudo, para avaliar os impactos e sobrecarga de trabalho, com jornadas acima dos limites, e em condições de esforço físico e psicológico excessivo, os quais estarão sujeitos os policiais e bombeiros militares, visando estabelecer compensações financeiras compatíveis com a atividade extraordinária e seus desdobramentos potencialmente naturais e desejados.
Ficamos sempre na expectativa que algo aconteça, para assim pelo menos sermos vistos e lembrados, sendo assim quem sabe o Governo não se sensibilize e nos conceda reajuste salarial, direitos trabalhistas inerentes a toda espécie de trabalhador, como previsto em normas constitucionais, no capítulo dos direitos sociais, que se aplica a todos igualmente.
Há muitas lacunas legais que precisam ser preenchidas, como garantir a representação dos praças, nos conselhos permanentes de justiça, preceito aprovado em determinada legislatura, que foi revogado, sem ser cumprido pela justiça militar estadual, por proposição de sua autoria ao projeto de lei que alterou a organização e circunscrição judiciária do Estado, tudo graças ao silêncio de dirigentes de entidades de praças, o julgamento da perda da graduação do praça pelo Tribunal de Justiça Militar, para acréscimo nas disposições da carta constitucional mineira aos moldes dos oficiais, que foi discutida na assembléia legislativa em um dado momento, e jamais se retomou a discussão.
Sem dizer em um estudo jurídico aprofundado sobre o código de ética e disciplina dos militares, para fazer face ao Comando, apresentando e discutindo propostas para melhorar e aprimorar as normas disciplinares, inserindo modernos dispositivos do direito administrativo, e tendo no princípio da igualdade entre oficiais e praças, sua mais forte defesa e argumentação para preservação da disciplina, já que trata-se de um princípio-valor impessoal e que se aplica indiscriminadamente a oficiais e praças, pois há anos o comando espera a oportunidade ou um cochilo para alterar e eliminar os fundamentos que se constituem na espinha dorsal do código de ética e disciplina dos militares - CEDM.
Talvez estejamos fraquejando ou já contaminados pela síndrome do conformismo e sendo levados pela maré, mas não podemos nos esquecer que luta por valorização, antes de ser um dever é um direito inalienável de todo trabalhador, e não será exercido por outros, pois são intransferíveis e indelegáveis, concluí-se daí que não podemos mais aceitar passivamente decisões que não atendam nossos interesses, como o reajuste vergonhoso de 15%, e ainda ouvir de alguns que é melhor pingar do que secar, devemos isto sim, exigir e pressionar para que os representantes da classe, dirigentes de entidades, deputado Sgt Rodrigues, iniciem ações concretas para que uma proposta de reestruturação da remuneração dos policiais e bombeiros militares, seja construída com a participação de praças e oficiais, e apresentada o mais breve possível ao Governador, Antônio Anastasia, para subirmos alguns degraus na pirâmide salarial nacional, porque em passado recente ocupamos o 3º lugar no Brasil.
*Sgt PM, Bacharel em direito, Presidente da Associação Cidadania e Dignidade e fundador do blog.
Para governador, há brechas para um aumento de salário dos servidores este ano. Afirma, porém, que é cedo para discutir a questão e que tudo vai depender da arrecadação do estado Há brechas para que o equilíbrio entre receitas e despesas da administração pública em Minas Gerais, eleito como prioridade pelo governador Antonio Anastasia, não signifique, de imediato, salários congelados para os servidores públicos e professores este ano. Diferentemente das declarações dadas pela secretária de estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, ao ser confirmada no cargo na segunda-feira, o governador afirmou, ontem, que qualquer definição nesse sentido dependerá do desempenho da arrecadação do estado, frente a frente com as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A publicação do índice previsto na legislação que enquadrada os gastos relativos ao pessoal empregado no setor público é aguardada para este mês.
“Não vamos nem conceder nem descartar. Ainda estamos em 5 de janeiro”, disse Antonio Anastasia, em resposta à repercussão negativa das declarações de Renata Vilhena. O governador enfatizou que, embora o orçamento aprovado para este ano não contemple aumento salarial, há de se considerar um aumento de receita eventualmente expressivo combinado à nova lei que permite reajustes em geral com base na variação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal fonte de receita do governo estadual. “Primeiro, devemos aguardar a publicação, agora em janeiro, do índice da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador.
Anastasia disse, ainda, que vai cumprir o compromisso de campanha de enviar, até junho, à Assembleia Legislativa um projeto de lei que trata da questão da revisão anual da remuneração dos servidores. De fato, informações veiculadas anteriormente pelo estado dão conta de que os gastos com pessoal estão quase no limite de 49% da receita líquida corrente, estabelecidos pela legislação, contados, de acordo com Anastasia, os reajustes concedidos no ano passado e a correção para o magistério. Do lado da receita, entretanto, a performance do estado foi invejável em 2010. O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, informou que a arrecadação do ICMS está estimada, em apuração preliminar, no ano passado em R$ 26,3 bilhões, contados os valores referentes ao programa de parcelamento especial de débitos.
A performance da receita foi quase 20% melhor em relação a 2009. Representou o maior percentual de evolução da arrecadação entre os estados. Neste ano, as projeções são de R$ 28,053 bilhões do bolo total do ICMS, num cenário esperado de expansão da economia, combinado a um novo esforço da equipe de fiscalização do estado. “Dependerá fundamentalmente do desempenho da receita, vis-à-vis a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador, questionado sobre se descartaria o reajuste do funcionalismo.
Anastasia argumentou que o orçamento para 2011 é “realista”. Estão previstas receitas e despesas correspondentes a R$ 44,99 bilhões. Do total da receita, R$ 10,2 bilhões serão direcionados a investimentos, considerando-se os recursos do Tesouro do Estado e das empresas controladas. O empenho na redução das despesas de custeio da máquina será constante. “E toda economia de custeio, que é permanente, uma atividade permanente, naturalmente, se reverte a favor de investimentos”, disse.
OBRAS SOB CONTROLE O presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, disse ontem, em Belo Horizonte, que começa este mês uma campanha no Congresso Nacional em favor da criação de uma lei que regule o controle das obras públicas de forma permanente no Brasil. O mecanismo seria usado em lugar de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com regras a cada ano. “Isso evita sobressaltos tanto para o tribunal quanto para o governo porque as regras são estabelecidas a priori. Hoje, não temos ainda uma LDO que vai dispor sobre esse controle. Eventualmente, ela pode estabelecer regras novas, que surpreendam o TCU e o governo”, afirmou.
Zymler foi recebido pelo governador Antonio Anastasia, com quem discutiu a cessão de um prédio em Belo Horizonte que vai abrigar as dependências do órgão. De acordo com o presidente do TCU, uma lei ordinária e com regras permanentes para o controle das obras públicas permitirá aumentar o escopo de atuação do tribunal, que fiscaliza projetos avaliados em R$ 35 bilhões, mas não costuma alcançar aquelas obras de menor valor. O TCU está preparando equipes e já deu início à seleção de obras que serão investigadas este ano.
Anastasia disse, ainda, que vai cumprir o compromisso de campanha de enviar, até junho, à Assembleia Legislativa um projeto de lei que trata da questão da revisão anual da remuneração dos servidores. De fato, informações veiculadas anteriormente pelo estado dão conta de que os gastos com pessoal estão quase no limite de 49% da receita líquida corrente, estabelecidos pela legislação, contados, de acordo com Anastasia, os reajustes concedidos no ano passado e a correção para o magistério. Do lado da receita, entretanto, a performance do estado foi invejável em 2010. O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, informou que a arrecadação do ICMS está estimada, em apuração preliminar, no ano passado em R$ 26,3 bilhões, contados os valores referentes ao programa de parcelamento especial de débitos.
A performance da receita foi quase 20% melhor em relação a 2009. Representou o maior percentual de evolução da arrecadação entre os estados. Neste ano, as projeções são de R$ 28,053 bilhões do bolo total do ICMS, num cenário esperado de expansão da economia, combinado a um novo esforço da equipe de fiscalização do estado. “Dependerá fundamentalmente do desempenho da receita, vis-à-vis a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador, questionado sobre se descartaria o reajuste do funcionalismo.
Anastasia argumentou que o orçamento para 2011 é “realista”. Estão previstas receitas e despesas correspondentes a R$ 44,99 bilhões. Do total da receita, R$ 10,2 bilhões serão direcionados a investimentos, considerando-se os recursos do Tesouro do Estado e das empresas controladas. O empenho na redução das despesas de custeio da máquina será constante. “E toda economia de custeio, que é permanente, uma atividade permanente, naturalmente, se reverte a favor de investimentos”, disse.
OBRAS SOB CONTROLE O presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, disse ontem, em Belo Horizonte, que começa este mês uma campanha no Congresso Nacional em favor da criação de uma lei que regule o controle das obras públicas de forma permanente no Brasil. O mecanismo seria usado em lugar de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com regras a cada ano. “Isso evita sobressaltos tanto para o tribunal quanto para o governo porque as regras são estabelecidas a priori. Hoje, não temos ainda uma LDO que vai dispor sobre esse controle. Eventualmente, ela pode estabelecer regras novas, que surpreendam o TCU e o governo”, afirmou.
Zymler foi recebido pelo governador Antonio Anastasia, com quem discutiu a cessão de um prédio em Belo Horizonte que vai abrigar as dependências do órgão. De acordo com o presidente do TCU, uma lei ordinária e com regras permanentes para o controle das obras públicas permitirá aumentar o escopo de atuação do tribunal, que fiscaliza projetos avaliados em R$ 35 bilhões, mas não costuma alcançar aquelas obras de menor valor. O TCU está preparando equipes e já deu início à seleção de obras que serão investigadas este ano.
É O DURO SERÁ ESPERAR ATÉ JUNHO! E O PIOR É SABER QUANDO SERÁ A DATA DO REAJUSTE APÓS JUNHO, SE TIVER REAJUSTE.
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