Enfim. Já é possível dimensionar, ao menos parcialmente, a extensão - deveras profunda - desse vão assombrado das aposentadorias e pensões a ex-governadores e seus familiares.
Em todo o país, esse benefício onera em R$ 30,5 milhões, por ano, os cofres públicos. Para justificar essa verdadeira farra - que, assim como as demais, é mantida com o dinheiro dos impostos dos cidadãos -, há quem diga que a aposentadoria é uma simples questão de justiça, enquanto outros afirmam tratar-se de um tema amparado por lei.
Justiça? R$ 30,5 milhões por ano, em aposentadorias por alguns poucos anos de trabalho, é justo? Se o país em questão fosse uma monarquia, um emirado ou um império do século XVI, aí sim, sequer caberia discutir o que é justo. Em contrapartida, apegar-se ao fato de que o tema está previsto em lei é o mesmo que manter sob uma covarde obscuridade esse meio indecoroso de mau uso de verba pública.
E, sob essa ótica, Minas Gerais, Estado considerado modelo de gestão por outros entes da Federação e até mesmo por outros países, ocupa uma posição medieval - para dizer o mínimo.
A lei que autoriza o pagamento da aposentadoria a ex-governadores mineiros foi criada em 1957. Além de ex-mandatários, viúvas, filhas solteiras e filhos com menos de 18 anos têm direito a receber o benefício. No caso de um ex-governador ter se casado mais de uma vez, todas as ex-mulheres podem se incluir como beneficiárias do Estado.
Tal arranjo jurídico, porém, não está inserido no montante de R$ 30,5 milhões. A legislação garante ao Estado o sigilo desses dados - que, cabe destacar, envolvem dinheiro público.
Qualquer mudança nesse sentido requer vontade política. Está, portanto, nas mãos do governador e dos deputados estaduais desfazerem essa obscenidade legal ou compactuarem com ela. (Anderson Alves)
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