Em 2010, a arrecadação total do Estado (receitas tributárias e não tributárias) foi de R$ 32,169 bilhões, com crescimento de 20,5% em relação a 2009, sustentada pela recuperação da receita de ICMS, principal tributo do Estado, que representa 82,25 do total recolhido. A receita de ICMS principal (sem juros e multas) totalizou, em 2010, R$ 26,272 bilhões, ultrapassando em 19,6% o desempenho do ano anterior (R$ 21,965 bilhões). O maior crescimento da arrecadação do ICMS (principal) foi registrado em agosto, quando foram arrecadados R$ 2,836 bilhões, motivado pela anistia fiscal.
Na composição das receitas tributárias, além do ICMS (82,25%), 7,72% são devidos ao IPVA, 0,69% ao ITCD e 4,02% a Taxas. Em “Outra Receitas”, estão incluídos juros, multas e dívida ativa.
Demonstrativo da Evolução da Receita Total – 2009–2010
Descrição da Receita | 2009 (R$ mil) | 2010 (R$ mil) | Variação Horizontal (VH) 2009/2000 | Variação Vertical (VV) 2010 |
| Receitas tributárias | 25.284,00 | 29.954,00 | 18,47% | 94,68% |
| ICMS | 21.965,00 | 26.272,00 | 19,61% | 82,25% |
| IPVA | 2.063,00 | 2.263,00 | 9,69% | 7,72% |
| ITCD | 183,00 | 245,00 | 33,87% | 0,69% |
| Taxas | 1.073,00 | 1.174,00 | 9,41% | 4,02% |
| Outras receitas* | 1.422,00 | 2.215,00 | 55,77% | 5,32% |
| Total | 26.706.00 | 32.169,00 | 20,45% | 100,00% |
| *Outras Receitas: Juros, multas e dívida ativa | ||||
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| Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) Elaboração: SINDIFISCO-MG | ||||
Análise da variação anual
Segundo o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, vários fatores contribuem para o aumento da receita, como o crescimento econômico, o combate à sonegação, o aumento da carga tributária, a política tributária e o aumento de preços, entre outros. “A receita de ICMS (principal) anual teve a maior evolução entre os anos de 2003 a 2010. O aumento da arrecadação de 19,6% em 2010 foi decorrente, sobretudo, da recuperação econômica, já que em 2009 houve variação negativa, em virtude da crise econômica. Além disso, o trabalho do Fisco também contribuiu para esse crescimento”, avalia.
Lindolfo de Castro destaca que, desde o governo Itamar Franco, o Fisco mineiro vem recuperando receita: 20,13% em 2000, a maior evolução; 19,71% em 2001. Em 2002, houve queda no crescimento, que ficou em 5,52%, devido à crise econômica daquele ano, mesmo assim, esse crescimento de 2002 foi superior ao desempenho de 2009, quando houve variação negativa de 1,85%.
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| Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) Elaboração: SINDIFISCO-MG |
No acumulado até outubro de 2010, Minas Gerais foi um dos Estados que mais tiveram crescimento da arrecadação de ICMS. Dados divulgados até novembro de 2010 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e pela Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) mostram que o crescimento de Minas foi de 22,64%, percentual acima do crescimento total brasileiro, que foi de 18,61%.
Desempenho por setores
Em 2010, o comércio foi o que apresentou o melhor rendimento, totalizando R$ 4,019 bilhões, valor 27% maior do que o de 2009 em termos reais. Os setores de combustíveis, energia elétrica e comunicação, serviços e produtos essenciais, tiveram crescimento real, respectivamente de 8,30%, 3,35% e 4,11%. Esses três setores são os que mais pesam na composição da receita, somados representam em torno de 40% da receita de ICMS (principal); mas tiveram crescimento abaixo da média dos principais setores.
“Combustíveis, energia elétrica e comunicação são os setores que possuem alíquotas mais elevadas, o que retrata a injustiça do nosso sistema tributário, uma vez que representa o sacrifício dos trabalhadores/consumidores mineiros”, critica o presidente do Sindifisco-MG. Alguns setores mais atingidos pela crise econômica do fim de 2008 se recuperaram. Houve crescimento de 16,5% da importação e de 134,8% do setor de minerais. Acompanhe o desempenho dos principais setores na tabela abaixo.
Variação real da arrecadação de ICMS dos principais setores em 2010
| Setores | Variação |
| Combustíveis | 8,30% |
| Comércio – outros | 27,01% |
| Indústria – outros | 15,77% |
| Energia elétrica | 3,35% |
| Comunicação | 4,11% |
| Substituição Tributária – Antecipação e entrada | 8,02% |
| Bebidas | 14,02% |
| Importação | 16,54% |
| Siderurgia | 0,02% |
| Outros | 91,97% |
| Transporte | 16,33% |
| Veículos | 1,36% |
| Simples Nacional | 17,72% |
| Cimento | 10,73% |
| Cigarros | - 2,78% |
| Minerais | 134,80% |
| Medicamentos | -33,16% |
| Leite/derivados | -19,68% |
| Agropecuária | 2,44 |
| Cana-de-açúcar | -55,77 |
| Café | -27,83 |
| Gado/carne bovina e suína | 195,30 |
| Aves | 61,88 |
| Total | 14,01 |
| IPCA: Base 100=Dezembro/2010 Fonte: SEF/MG Elaboração: SINDIFISCO-MG | |
Guerra fiscal
O presidente do Sindifisco-MG observa, ainda, que o crescimento da arrecadação poderia ser ainda maior se houvesse uma política rígida de combate à sonegação e à concessão de benefícios fiscais, principalmente tendo em vista que muitos benefícios concedidos são ilegais. “Os benefícios ilegais são aqueles concedidos na guerra fiscal entre os Estados, que ocorre quando grandes empresas tentam intimidar os governos estaduais, insinuando que podem se instalar em outros estados, fazendo leilão da receita tributária, e, dessa forma, obtendo benefícios fiscais que muitas vezes são oferecidos pelos governos dos Estados sem o cumprimento das normas estabelecidas pelo Confaz para concessão de tais benefícios”, esclarece.
“Em médio e longo prazo, todos perdem com essa situação: é um processo autofágico em que todos os estados acabam perdendo receitas, muitas empresas quebram e os trabalhadores acabam sofrendo com a tributação elevada de setores de bens essenciais, pois como o Estado perde receita com a concessão de benefícios, tenta recuperá-la onerando a população. Além disso, o dinheiro que o Estado abre mão dos benefícios concedidos é dinheiro público, que deveria ser aplicado na melhoria de serviços como educação, saúde, segurança e outros”, conclui.
| Fonte: Assessoria de Comunicação: Valéria Mercadante / Marcela Souza/ Lilian Souza | ||
| Tel. p/ contato: | (31) 3281-8266 (Sindifisco-MG) | |
| (31) 9185-3278 (Lindolfo Fernandes de Castro – presidente do Sindifisco-MG) | ||
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