O futuro das polícias locais no Brasil

Por Ana Beatriz Leal, gerente do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

O atual Chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, busca maior integração com moradores de bairros e também agilizar as investigações. Foto: Cynthia Tomari

Em março de 2010, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro inaugurou um novo modelo de atendimento ao cidadão com a criação das “Delegacias de Dedicação Integral ao Cidadão”, conhecidas como DEDIC. Agora, a população faz um pré-registro de ocorrência via web em sua própria casa com maior conforto e agenda a visita dos policiais em sua residência ou em qualquer local de maior conveniência, como em bares, shoppings, locais de trabalho etc., ou marca um horário para ir à Delegacia, para que seja feita a confirmação do delito e, aí sim, emitido o Registro de Ocorrência final.

Esta inovação nasceu da preocupação do atual Chefe de Polícia, Allan Turnowski, em buscar a maior integração com o morador do bairro e agilizar as investigações. Isto porque, um dos principais entraves na gestão das polícias civis no Brasil é a questão do “bico” e sua escala de 24×72h, ou seja, para cada 24 horas de trabalho são concedidos três dias completos de folga, quase inviabilizando a continuidade das investigações. Agora, nas Dedics, os policiais trabalham oito horas por dia, totalizando 40 horas por semana.

Segundo Turnowski, a noção de uma boa polícia não está atrelada exclusivamente ao tiro bem dado, ao armamento de ponta e aos melhores equipamentos operacionais, mas sim ao domínio e controle da informação que vem dos cidadãos e que circula pelas ruas, pois se não houver informação, não há função para os equipamentos disponíveis.

“O modelo do Programa Dedic agradou à Secretaria Nacional de Segurança Pública e já vem sendo visitado por outras Polícias Civis do Brasil, abrindo toda uma nova discussão para uma padronização nacional da operacionalização no atendimento das Polícias Civis. Isto, claro, adequado às especificidades de cada Polícia, pois nem todas estão tão bem informatizadas como o Rio”, declarou Turnowski à Diálogo.

Implementado em onze bairros (Barra da Tijuca, Recreio, Tijuca, Ipanema, Taquara, Tanque, Copacabana, Leblon, Gávea, Icaraí-Niterói e Campo Grande), o DEDIC já apresenta resultados expressivos, como um aumento de 144% no número de prisões, de março a junho de 2010, em comparação com o mesmo período em 2009 e um aumento de 13,48% no número de registros de ocorrências.

Outra novidade do programa vem da área de gestão, com um novo sistema de monitoramento e avaliação. Trimestralmente, o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Polícia faz uma pesquisa com todas as vítimas atendidas pelas Dedic para saber como está o andamento do programa. Para o primeiro relatório, foram entrevistadas 234 pessoas que avaliaram desde questões sobre a funcionalidade da qualidade do atendimento e dos equipamentos utilizados até a valoração de sua confiabilidade em relação à própria instituição e sensação de segurança no bairro em que vivem.

É interessante notar que, com tão pouco tempo de funcionamento, as Dedics já ganharam a confiança dos moradores dos bairros atendidos. De acordo com a pesquisa, 97% dos entrevistados (ver gráfico) afirmaram se sentir seguros com o atendimento prestado pela Polícia Civil.

Outro dado importante é a valoração do cidadão à imagem institucional da Polícia Civil. A grande maioria avalia positivamente, com um total de 86%, sendo 34% com notas de 7 a 8, e 52% com notas acima de 8.

Do total de entrevistados, 40% já haviam realizado registro de ocorrência anteriormente ao novo sistema e, é curioso notar que, independente do contato que tiveram ou não com a Polícia Civil, um total expressivo de 90% afirmam perceber a melhoria no serviço prestado ao cidadão com o Programa DEDIC.

Um dentre muitos casos de sucesso, que demonstram a agilidade no funcionamento do programa, ocorreu na 77° DP em Icaraí, Niterói, onde a vítima enviou um e-mail para o fale conosco da delegacia, relatando estar trancado no quarto de sua casa, sem telefone, e com os pais na sala sendo ameaçados pelo irmão, que estava armado com uma faca. O delegado titular da Dedic 77° DP, Dr. Mário Luiz da Silva, rapidamente entrou em contato com o delegado titular da unidade policial que atendia a área da vítima, no centro de Niterói, que deslocou uma equipe policial ao local, solucionando o problema.

Outro caso, que obteve grande repercussão na mídia foi o êxito da Operação Cruzada, realizada pelos agentes da Dedic da 14ª DP no Leblon, contra o tráfico de drogas na Cruzada São Sebastião, segundo maior ponto de venda de drogas na zona sul do Rio de Janeiro, atrás apenas da Rocinha. O Delegado titular, Dr. Fernando Veloso, afirma que esta operação só foi possível por causa do Programa Dedic.

A participação e a colaboração dos cidadãos com o trabalho da Polícia Civil, resgatadas e estimuladas pelo programa, cooperaram para o cumprimento de muitos mandados de prisão de traficantes e outros envolvidos no comércio ilegal de drogas que atuavam naquela localidade.

Além disso, desde o início do funcionamento das Dedic, os policiais iniciaram e intensificaram uma relação de proximidade junto aos moradores da área, por meio do resgate na confiança, da cidadania e do diálogo entre ambas as partes e, com isso, conseguiram aumentar o número de denúncias, e até de informações trocadas em tempo real durante as incursões policiais feitas no local.

Pensar e “fazer polícia” no mundo atual requer a construção de um novo pacto de confiança entre o Estado e a população. A tão sonhada e debatida política de segurança cidadã só terá efeito se, de fato, houver o fortalecimento da confiança no trabalho das instituições que envolvem a segurança pública.

E, é dentro desta perspectiva, que a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro começa a testar um novo marco para a segurança cidadã no país: fazer uma polícia judiciária local pró-ativa e mais comprometida com a sociedade.

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