OAB deve entrar no Supremo contra pagamento de pensão a governadores

Decisão da foi divulgada através do site oficial da entidade

A OAB vai ingressar com ação no STF contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. Em 2007, a entidade conseguiu cassar a pensão paga ao ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT com o argumento de que o benefício é inconstitucional.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante/Foto: Wilson Dias/ABr

A decisão da OAB foi divulgada através de seu site oficial e expondo as suas razões: “O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (ontem que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos os ex-governadores que requereram e passaram a ganhar pensões vitalícias pelo cargo que ocupavam, o que em alguns Estados chegam a cerca de R$ 25 mil. Recentemente, conforme se noticia, três ex-governadores garantiram essa aposentadoria: Ana Júlia Carepa, do Pará; Leonel Pavan de Santa Catarina, e Roberto Requião do Paraná. Ophir disse que a decisão de acionar os ex-governadores já foi tomada pelo Pleno do Conselho Federal e aguarda apenas os dados das Seccionais dos Estados onde o problema acontece para ingressar com as ações. Para ele, os subsídios pagos a ex-governadores "atenta contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal" e, por consequência, a OAB pedirá a cassação desse benefício.
Segundo o presidente nacional da OAB, "essa prática é um privilégio que acontece há muito tempo no ordenamento de diversos Estados, onde há autorização dessa pensão aos ex-governadores, mas se trata de autorização que fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal". Para ele "esse benefício é extremamente injusto, quando um cidadão brasileiro tem que fazer contribuições durante 35 anos para receber depois uma aposentadoria miserável".
"É um despropósito que um ex-governador - por ter sido eleito para um mandato ou nem isso, no caso de vices que ocupam esse posto -, ao término desse mandato passe a receber o subsídio integral de governador, muitas vezes acumulando com outras aposentadorias que já tem; isso efetivamente é de revoltar, é algo que precisa acabar definitivamente no País", afirmou.

Informações

Ophir Cavalcante, diz o site, reiterou solicitação às Seccionais da OAB para que encaminhem os levantamentos sobre os ex-governadores que passaram a auferir esse benefício, para que o Conselho Federal da entidade, de posse de tais dados, ingresse com as respectivas ações diretas de inconstitucionalidade. Ele lembrou que o Pleno da OAB já firmou posicionamento no sentido da propositura dessas ações - uma das quais já foi feita pela entidade, com sucesso, em 2007, quando conseguiu no STF a cassação da pensão do ex-governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul.

Temer otimista

Depois de uma semana turbulenta, o vice-presidente da República, Michel Temer, garantiu ontem que o PMDB está satisfeito com a distribuição de cargos pelo escalão do governo federal. Admitindo que as disputas estão superadas, Temer revelou que o PMDB conseguiu os ministérios que queria: “Na questão dos demais cargos, eu mesmo propus que ficasse para depois das eleições da Câmara dos Deputados”, revelou Temer, focalizando os cargos de segundo escalão, garantindo que não haverá retaliação de eventuais insatisfações.

O ministro

Enquanto isso o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defende a apuração e punição do suposto desvio de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão ligado ao Ministério da Saúde, que foi apontado por auditoria da Controladoria Geral da União.



Carlos Fehlberg