A origem dos grupos de pressão políticos na democracia

Grupos de pressão - parte 1: a origem

Este estudo, se divide em 04 capítulos, começamos hoje com a parte 1, sobre a origem dos grupos de pressão em uma democracia e seu papel na construção de políticas públicas, que consistem na luta pelo bem-estar de uma comunidade, classe ou segmento social, bem como na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo estado. 

Embora envolto em grande confusão conceitual, o termo grupo de pressão incorporou-se à linguagem da política brasileira. Qualquer organização ou movimento que se proponha a influenciar as decisões de governo, executivas ou legislativas, costuma ser denominado assim

A cultura política brasileira revela-se também ambígua em relação a tais grupos. O julgamento de valor sobre eles depende do grau de popularidade da causa que defendem - e não da sua função no sistema de poder. Se a motivação é popular são considerados legítimos. Se for impopular são vistos de maneira negativa.

Na realidade, os grupos de pressão devem ser analisados como estruturas que integram o sistema político. Não são institucionais - como as que compõem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário - e sim informais, constituídas por setores organizados da sociedade. Contrariamente aos partidos políticos, os grupos de pressão não se propõem a conquistar o poder formal. Seu objetivo é influir nas decisões, seja para promover seus interesses, seja para evitar que decisões que os contrariem sejam aprovadas.

As células-mãe dos grupos de pressão foram os sindicatos de operários

Grupos de pressão situam-se no espaço localizado entre os indivíduos isoladamente considerados de um determinado segmento social e os órgãos de governo. Na terminologia da Ciência Política trata-se de uma estrutura de articulação de interesses, em contraste com os partidos políticos, que são estruturas de agregação de interesse. Grupos de pressão, portanto, são porções sociais organizadas, reunindo indivíduos que compartilham interesses e desenvolvem ações com a intenção de inspirar decisões de governo.

Origem e causas

Os grupos de pressão surgiram a partir da modernização social. Com o desenvolvimento econômico, a sociedade tradicional, de base predominantemente rural, foi profundamente transformada, dando origem à sociedade urbano-industrial, caracterizada pela enorme diferenciação interna, especialização e interdependência. A mudança decorrente traduz-se numa dramática substituição de escala em todos os indicadores demográficos e sociais: na população, na monetarização da economia, no sufrágio universal, no consumo, mercado, na produção, comunicação, urbanização, nos serviços, no transporte. Em suma, revela dimensões de uma sociedade de massa.

Índios circulam pelo Congresso, em Brasília: indivíduos que compartilham interesses e desenvolvem ações para inspirar decisões de governo

A auto-suficiência econômica, característica do localismo da sociedade tradicional, é substituída por uma complexa trama de relações interdependentes, desempenhadas de forma especializada por indivíduos treinados especificamente para suas funções. Essa multiplicação de segmentos sociais não mais pode ser representada pelas antigas formas de representação geográfica de interesses, cuja base passa a ser funcional, especializada e profissional, perdendo sua referência territorial e exigindo outra forma de representação. É exatamente para preencher esse vazio que os grupos de interesse e pressão foram criados.

Historicamente, os sindicatos operários do século 19, primeiro na Inglaterra e depois na Europa Continental, foram os primeiros grupos formados para pressionar o sistema político no que se referia à ampliação do sufrágio. Sua organização nada tinha de territorial. Os sindicatos, cuja primeira base foram as fábricas, expandiram-se para abranger todas as unidades de um mesmo tipo de industria. Seguiam, portanto, a lógica da organização funcional.

Com as mudanças no sistema capitalista, que conferiram ao Estado uma função econômica e legitimaram sua maior intervenção no mercado, aumentou enormemente o número de setores sociais econômicos e não-econômicos que constituiram associações para lutar por seus interesses e evitar medidas governamentais que os prejudicassem. Eles organizaram-se sob as mais variadas formas: sindicatos operários e patronais, cooperativas, associações profissionais, associações de veteranos de guerra, associações de empresários de um mesmo setor industrial, associações rurais, associações de entidades educacionais privadas, movimentos e grupos religiosos, movimentos reformistas - para citar apenas os de maior visibilidade. Cada conjunto pode transformar-se em um grupo de pressão - atuando sobre o executivo, legislativo, judiciário e também sobre a opinião pública - desde que sintam seus interesses ou valores ameaçados. Alguns, pela natureza continuada e permanente dos problemas que os podem afetar, profissionalizam-se a ponto de formar lobbies.

O fato a registrar é que os grupos de pressão surgiram como uma forma de representação alternativa à territorial, que não mais se compatibilizava com a natureza da nova sociedade urbano-industrial. Ocuparam um espaço intermediário entre o indivíduo e o Estado, paralelo ao dos partidos políticos - também localizados naquele vácuo - deles diferenciando-se por sua razão, que não é a conquista do poder, mas o acesso aos seus centros, a fim de obter decisões favoráveis a seus interesses ou evitar deliberações que os prejudiquem.

Francis Ferraz

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