O alerta foi feito por um deputado do PT com trânsito no Palácio do Planalto. Segundo ele, é bastante difícil mudar a tendência instalada hoje na Câmara. Na avaliação desse parlamentar, não há força suficiente do governo para evitar as duas derrotas. “Não há quem segure”, afirmou. Esse alerta já foi feito à ministra Ideli. Por enquanto , a estratégia é protelar ao máximo as votações enquanto se busca uma saída. Ela foi alertada de que o prazo expira no início do segundo semestre, logo depois do recesso parlamentar.
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| Líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves diz que a Emenda 29 tem boas chances de aprovação |
O governo só aceitaria aprovar a Emenda nº 29 sob uma hipótese: caso o Congresso tomasse a iniciativa de recriar a antiga CPMF, reinventada com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Mas os parlamentares não querem abraçar o desgaste de impor um novo tributo à população. E o governo não quer tomar a iniciativa de ele propor a CSS.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou o alerta do colega governista dizendo que a Emenda nº 29 é uma antiga demanda por melhoria no setor. “A emenda tem todas as chances de aprovação porque é um reclame da saúde pública. Nós queremos votar”, afirmou o peemedebista. Ele sustentou que os partidos da base apenas aguardam uma orientação do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Alves, no entanto, suaviza o cenário dizendo que a base votará uma proposta consensual construída com o Planalto. A Emenda nº 29 elevaria em cerca de R$ 11 bilhões anuais os recu rsos da Saúde. O impasse está dado.
Valorização
O impacto da PEC nº 300 é muito maior. Segundo o Ministério do Planejamento, seriam R$ 43,5 bilhões no Orçamento da União e cerca de R$ 30 bilhões para os estados a mais por ano. Nessa questão, o governo tem espaço maior de negociação, na visão de Alves. O líder peemedebista afirmou ser possível arrefecer as pressões de policiais militares e bombeiros caso o Palácio do Planalto apresente uma proposta mais ampla de valorização da categoria. Mas alertou que, se esse plano não for apresentado até o início do segundo semestre, dificilmente a Câmara conseguirá evitar a aprovação da PEC.
“O governo prometeu apresentar uma política mais ampla, não apenas focada na questão de salário. Mas se passaram seis meses e não chegou nada. Daqui a pouco vem toda a pressão de novo, que desgastou todos nós. Espero que isso não venha a acontecer”, afir mou Henrique Eduardo Alves. “Se demorar muito, as coisas podem mudar”, emendou.
Desafios no Congresso
Emenda 29
A proposta estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos na Saúde. Para a União, o valor será de 10% da arrecadação tributária. Os estados devem aplicar 12% dos impostos, enquanto aos municípios caberá aplicar 15% dos tributos. Esses valores estão previstos na Constituição, mas são descumpridos por falta de uma lei complementar. Para o governo federal, a aprovação só é viável se os parlamentares indicarem uma fonte de renda alternativa para bancar a iniciativa. Uma das possibilidades seria a recriação de um imposto para a saúde.
PEC 300
A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno em março do ano passado. Estabelece um piso nacional para os policiais militares e bombeiros que varia entre R$ 3,5 mil (para policiais de menor graduação) e R$ 7 mil (para oficiais de menor escalão). O governo é contra. Argumenta que não tem orçamento para viabilizar a aprovação da medida.
FONTE: CORREIO BRASILIENSE
COLABORADOR DA CLASSE-ADÃO SERGIO BORGES-FUIII
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou o alerta do colega governista dizendo que a Emenda nº 29 é uma antiga demanda por melhoria no setor. “A emenda tem todas as chances de aprovação porque é um reclame da saúde pública. Nós queremos votar”, afirmou o peemedebista. Ele sustentou que os partidos da base apenas aguardam uma orientação do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Alves, no entanto, suaviza o cenário dizendo que a base votará uma proposta consensual construída com o Planalto. A Emenda nº 29 elevaria em cerca de R$ 11 bilhões anuais os recu rsos da Saúde. O impasse está dado.
Valorização
O impacto da PEC nº 300 é muito maior. Segundo o Ministério do Planejamento, seriam R$ 43,5 bilhões no Orçamento da União e cerca de R$ 30 bilhões para os estados a mais por ano. Nessa questão, o governo tem espaço maior de negociação, na visão de Alves. O líder peemedebista afirmou ser possível arrefecer as pressões de policiais militares e bombeiros caso o Palácio do Planalto apresente uma proposta mais ampla de valorização da categoria. Mas alertou que, se esse plano não for apresentado até o início do segundo semestre, dificilmente a Câmara conseguirá evitar a aprovação da PEC.
“O governo prometeu apresentar uma política mais ampla, não apenas focada na questão de salário. Mas se passaram seis meses e não chegou nada. Daqui a pouco vem toda a pressão de novo, que desgastou todos nós. Espero que isso não venha a acontecer”, afir mou Henrique Eduardo Alves. “Se demorar muito, as coisas podem mudar”, emendou.
Desafios no Congresso
Emenda 29
A proposta estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos na Saúde. Para a União, o valor será de 10% da arrecadação tributária. Os estados devem aplicar 12% dos impostos, enquanto aos municípios caberá aplicar 15% dos tributos. Esses valores estão previstos na Constituição, mas são descumpridos por falta de uma lei complementar. Para o governo federal, a aprovação só é viável se os parlamentares indicarem uma fonte de renda alternativa para bancar a iniciativa. Uma das possibilidades seria a recriação de um imposto para a saúde.
PEC 300
A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno em março do ano passado. Estabelece um piso nacional para os policiais militares e bombeiros que varia entre R$ 3,5 mil (para policiais de menor graduação) e R$ 7 mil (para oficiais de menor escalão). O governo é contra. Argumenta que não tem orçamento para viabilizar a aprovação da medida.
FONTE: CORREIO BRASILIENSE
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