A Justiça mineira indeferiu uma das ações apresentadas pelo Ministério Público (MP) de Minas contra vereadores de Belo Horizonte. As ações propostas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Estado contra os 41 parlamentares da capital apontam um suposto uso indevido da verba indenizatória.
Para a mesma acusação, o MP ingressou com diversas ações. A acusação indeferida pela Justiça se refere ao vereador Cabo Júlio (PMDB). Durante a sessão de ontem, ele pediu a palavra para falar sobre o caso. Segundo ele, a negativa da Justiça ao pedido de indisponibilidade de seus bens demonstraria "o uso regular do recurso disponível" aos vereadores para gastos reembolsáveis, que somam R$ 15 mil mensais.
As ações de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito estão sendo ajuizadas individualmente. O Ministério Público Estadual sustenta que os vereadores, entre janeiro de 2009 e janeiro de 2011, utilizaram, indevidamente, cerca de R$ 12 milhões com a verba indenizatória. Um dos parlamentares teria gasto, durante o período, cerca de R$ 75 mil com alimentação. Em outra compra, teriam sido adquiridos mais de 1.500 litros de refrigerante.
Cabo Júlio afirmou que o objeto da investigação do MP "já foi analisado por outras instâncias, como o Tribunal de Justiça de Minas", e nenhuma irregularidade teria sido constatada.
Nenhum outro vereador falou a respeito do assunto durante a sessão. O presidente da Câmara, Léo Burguês (PSDB), disse que, até hoje, a Casa não foi notificada sobre a ação do MP.
Procurado por O TEMPO, o promotor João Medeiros, responsável pelas ações, disse que o indeferimento de um processo "é indiferente", e que vai continuar ingressando com as ações. Segundo ele, mais de 20 ações individuais contra os vereadores já foram ajuizadas até o momento e "as demais continuarão sendo apresentadas".
Publicado no Jornal OTEMPO
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