No Brasil, a cada quatro minutos uma mulher é agredida no lar por pessoa com quem mantém relação de afeto. Do total dos crimes cometidos, 70% acontecem em casa e mais de 40% resultam em lesões corporais graves. As informações são da coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG, professora Marlise Matos, uma das convidadas da reunião desta terça-feira (17/4/12), da Comissão Especial da Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Ela afirmou ainda que mais de 43% das mulheres brasileiras já reportaram, em pesquisas, a experiência da violência e que, em Belo Horizonte, 98% das ocorrências de lesões sequer se transformam em registros de delegacias em Belo Horizonte. “A imensa maioria das mulheres é silenciada porque a denúncia não se tornou pública e não veio ao espaço da responsabilização penal”, justificou.
Em sua apresentação sobre o diagnóstico da violência contra as mulheres, a professora reclamou da falta de dados confiáveis necessários para se traçar o cenário do problema. Esse fator também foi apontado pela coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Eliana Piola: “os dados são subnotificados e de péssima qualidade”.
Segundo Eliana Piola, foi criado no Estado um comitê integrado pela Polícia Militar e pela Secretaria de Estado de Defesa Social em uma tentativa de preencher essa lacuna, organizando as informações. O desafio, segundo ela, é extrair dos boletins de ocorrências ou dos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds), crimes que configurem violência doméstica. “Se a narrativa não for bem feita nesses boletins, fica difícil identificar os casos”, explicou. Implantado na RMBH, o trabalho deve ser expandido para outras regiões do Estado.
Reivindicações – A melhoria na infraestrutura das instituições que atendem aos casos de violência contra mulheres foi uma das reivindicações apresentadas na reunião. Além da instalação de delegacias, os convidados reclamaram da falta de pessoal e de equipamentos. "Precisamos ganhar mecanismos para agilizar a resposta do Estado a essas mulheres”, defendeu a chefe da Divisão da Mulher, do Idoso e do Portador de Deficiência da Polícia Civil, delegada Margaret de Freitas Assis, que está acompanhando o caso do estuprador do bairro Anchieta.
A necessidade de capacitação adequada dos profissionais que lidam com os casos de violência contra a mulher também foi destacada. “Se as mulheres que buscam ajuda forem mal atendidas por esses profissionais, elas não voltam mais”, afirmou a superintendente do Consórcio Mulheres das Gerais, Márcia de Cássia Gomes. Para a coordenadora do projeto Centro da Mulher do Movimento Graal no Brasil, Maria Beatriz de Oliveira, é importante que os serviços que tratam da questão da violência contra a mulher atuem de forma integrada. “Há muita fragmentação”, avaliou.
A presidente do Movimento Popular da Mulher, Maria Izabel Ramos Siqueira, defendeu também a implantação da Lei Maria da Penha em todo o Estado, bem como sua ampla divulgação, com recursos já previstos no orçamento do Estado. Ela cobrou ainda a instalação do juizado da violência contra a mulher com infraestrutura e recursos humanos compatíveis com a demanda de Minas Gerais. "Mesmo em BH, não existe espaço que trate dessas demandas a contento", afirmou.
Próximos passos - Conforme informou o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), presidente da comissão especial, as propostas dos convidados da reunião serão entregues à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência Contra a Mulher, do Congresso Nacional, em audiência que será realizada no dia 27 de abril, no Plenário da ALMG.
A deputada Luzia Ferreira (PPS), relatora da comissão especial da ALMG, também abriu espaço para que os movimentos sociais que não participaram da reunião como convidados encaminhem sugestões para serem incorporadas ao relatório.
A deputada Rosângela Reis (PV) elogiou a iniciativa da criação da Comissão Especial, da qual é vice-presidente. “As comissões da ALMG não são só para levantar situações, mas para dar encaminhamentos de forma propositiva ao Executivo e à sociedade, trabalhando em parceria com o Governo de Minas”, disse.
Já a deputada Maria Tereza Lara (PT) destacou que a violência contra a mulher é também um problema de toda a sociedade. “Não queremos estar nem à frente, nem atrás dos homens, mas ao lado”, afirmou.
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