Cerceamento de defesa
Demóstenes quer suspensão de processo no Senado
O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) pediu, nesta quinta-feira (14/6), ao Supremo Tribunal Federal que seja suspenso o andamento do processo a que responde no Conselho de Ética do Senado e que pode resultar na cassação de seu mandato. A ministra Cármen Lúcia foi sorteada relatora do Mandado de Segurança impetrado pelo senador.
Os advogados de Demóstenes alegam que o senador sofre constrangimento ilegal por parte do Conselho de Ética por dois motivos: não teve acolhido o pedido de produção de prova técnica para mostrar que os áudios usados pelos senadores como prova de sua má conduta são ilegais e o Conselho não tem observado os prazos regimentais previstos no Código de Ética do Senado.
“A grande luta do senador tem sido tentar exercer amplamente seu direito de defesa, sobretudo para que consiga demonstrar que as tão faladas interceptações telefônicas oriundas das Operações Vegas e Monte Carlo são absolutamente ilícitas”, sustentam os advogados. De acordo com eles, o senador pretende demonstrar que as escutas são imprestáveis porque houve a usurpação da competência do Supremo para fazê-las e porque “contam com graves indícios de edições, supressões de falas e tempo de conversação, transcrições equivocadas e interceptação ilegal”.
No pedido de Mandado de Segurança, os advogados relembram que o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, julgou ilegais, na última terça-feira (12/6), as interceptações telefônicas. A definição do caso foi suspensa por pedido de vista e o julgamento deve ser retomado na semana que vem. O senador pretende fazer perícia técnica nos áudios.
Demóstenes Torres alega que os constrangimentos ilegais se devem a um movimento deliberado do senador Humberto Costa (PT-PE) para que o processo de cassação seja submetido à votação no plenário do Senado com a máxima urgência, “impondo toda sorte de atropelos e cerceamentos da ampla defesa, em nítido acatamento de posições políticas, em detrimento da legalidade e constitucionalidade que hão de orientar o processo disciplinar”.
Em sessão da última terça-feira (12/6), o Conselho de Ética, ao mesmo tempo em que determinou a abertura de prazo de três dias para apresentação de alegações finais de Demóstenes, designou para segunda-feira (18/6) a apresentação e votação do relatório final.
“Tal prematuro agendamento denota claramente que o senador relator (Humberto Costa), ao que parece, não pretende levar em consideração qualquer consideração defensiva que será aposta em alegações finais, num evidente prejulgamento que, salvo melhor juízo, parecer atender a inclinações políticas nocivas à presunção de inocência”, sustentam os advogados.
De acordo com o pedido, o processo por quebra de decoro parlamentar, tido como espécie de processo administrativo disciplinar, tem nítidos reflexos punitivos e, por isso, se assemelha ao processo penal. Logo, é preciso que se observem os direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição, como a ampla defesa e o contraditório.
Os advogados pedem liminar para que o processo seja suspenso e, assim, não tenham de entregar as alegações finais já nesta sexta-feira (15/6). Também pedem, no mérito, entre outras coisas, que seja dado ao senador o direito de fazer perícia técnica nas escutas, base das acusações contra ele.
Clique aqui para ler o MS.
Os advogados de Demóstenes alegam que o senador sofre constrangimento ilegal por parte do Conselho de Ética por dois motivos: não teve acolhido o pedido de produção de prova técnica para mostrar que os áudios usados pelos senadores como prova de sua má conduta são ilegais e o Conselho não tem observado os prazos regimentais previstos no Código de Ética do Senado.
“A grande luta do senador tem sido tentar exercer amplamente seu direito de defesa, sobretudo para que consiga demonstrar que as tão faladas interceptações telefônicas oriundas das Operações Vegas e Monte Carlo são absolutamente ilícitas”, sustentam os advogados. De acordo com eles, o senador pretende demonstrar que as escutas são imprestáveis porque houve a usurpação da competência do Supremo para fazê-las e porque “contam com graves indícios de edições, supressões de falas e tempo de conversação, transcrições equivocadas e interceptação ilegal”.
No pedido de Mandado de Segurança, os advogados relembram que o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, julgou ilegais, na última terça-feira (12/6), as interceptações telefônicas. A definição do caso foi suspensa por pedido de vista e o julgamento deve ser retomado na semana que vem. O senador pretende fazer perícia técnica nos áudios.
Demóstenes Torres alega que os constrangimentos ilegais se devem a um movimento deliberado do senador Humberto Costa (PT-PE) para que o processo de cassação seja submetido à votação no plenário do Senado com a máxima urgência, “impondo toda sorte de atropelos e cerceamentos da ampla defesa, em nítido acatamento de posições políticas, em detrimento da legalidade e constitucionalidade que hão de orientar o processo disciplinar”.
Em sessão da última terça-feira (12/6), o Conselho de Ética, ao mesmo tempo em que determinou a abertura de prazo de três dias para apresentação de alegações finais de Demóstenes, designou para segunda-feira (18/6) a apresentação e votação do relatório final.
“Tal prematuro agendamento denota claramente que o senador relator (Humberto Costa), ao que parece, não pretende levar em consideração qualquer consideração defensiva que será aposta em alegações finais, num evidente prejulgamento que, salvo melhor juízo, parecer atender a inclinações políticas nocivas à presunção de inocência”, sustentam os advogados.
De acordo com o pedido, o processo por quebra de decoro parlamentar, tido como espécie de processo administrativo disciplinar, tem nítidos reflexos punitivos e, por isso, se assemelha ao processo penal. Logo, é preciso que se observem os direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição, como a ampla defesa e o contraditório.
Os advogados pedem liminar para que o processo seja suspenso e, assim, não tenham de entregar as alegações finais já nesta sexta-feira (15/6). Também pedem, no mérito, entre outras coisas, que seja dado ao senador o direito de fazer perícia técnica nas escutas, base das acusações contra ele.
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Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico
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